Reqte	Aparecido Alves Carreiro Advogada:  Cristiane Baldani Gomes Fernandes
Reqda	D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda Advogado:  Rodrigo Silveira Lima   Advogado:  Mozart Vilela Andrade   Advogado:  Adriano de Oliveira Martins   Advogado:  Bruno Baldinoti

Data		Movimento
11/12/2025		Arquivado Definitivamente
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WASI.25.70163128-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/11/2025 19:27
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Arquivado Definitivamente
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WASI.25.70163128-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/11/2025 19:27
03/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: * CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. APARECIDO ALVES CARREIRO requereu ahabilitaçãode crédito em face deDAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA-EPP, alegando, em síntese, ter crédito trabalhista no valor total de R$ R$ 75.783,29, decorrente de reclamação trabalhista nº 0011287-21.2014.5.15.0100. Pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos nas fls. 04/17. Decisão de fl. 18 deferiu os benefícios da justiça gratuita. Sem manifestação do Síndico (fl. 56). O Administrador Judicial manifestou nas fls. 107/108, opinando pela procedência do presente Incidente, devendo ser habilitado o crédito de Aparecido Alves Carreiro, de R$ 75.783,29 e os honorários periciais dos peritos, Renata Balsimelli De Mello, de R$ 2.904,80 e, Fernando Vieira Dos Santos, de R$ 2.547,80 , para que conste o valor respectivo como crédito preferencial de natureza trabalhista da Massa Falida DAP Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto Ltda. Parecer do Ministério Público na fl. 117. Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Verifica-se que o requerente comprovou de forma cabal e inequívoca a existência do crédito trabalhista através do despacho judicial proferido na reclamação trabalhista de origem, documento este que possui força de certidão de habilitação de crédito (fls. 15/17), constituindo-se em prova robusta e definitiva acerca da existência, liquidez e exigibilidade do valor postulado. Tal documento, expedido pelo próprio juízo trabalhista que conduziu o processo originário, ostenta presunção de veracidade e força probatória plena, uma vez que já contempla o reconhecimento judicial específico do crédito para fins de habilitação em processo falimentar, dispensando maiores indagações acerca de sua legitimidade. O Administrador Judicial, após criteriosa análise da documentação apresentada e verificação dos cálculos, manifestou-se de forma favorável à habilitação, opinando pela procedência do pedido e confirmando não apenas o valor pleiteado pelo requerente, mas também reconhecendo a necessidade de inclusão dos honorários periciais devidos aos peritos Renata Balsimelli de Mello, no valor de R$ 2.904,80, e Fernando Vieira dos Santos, no valor de R$ 2.547,80, que igualmente ostentam natureza trabalhista por terem origem no mesmo processo. O Ministério Público, órgão fiscalizador da aplicação da lei, emitiu parecer favorável ao pedido, corroborando integralmente a manifestação do Administrador Judicial e reconhecendo a plena legitimidade da pretensão. Não houve qualquer manifestação em contrário do síndico, nem tampouco impugnação de qualquer credor, circunstância que reforça sobremaneira a regularidade e procedência do pedido. Ademais, os créditos de natureza trabalhista gozam de privilégio especial na classificação dos créditos na falência, conforme estabelecido no artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, devendo ser pagos preferencialmente em relação aos demais créditos, respeitados apenas os créditos extraconcursais. A certidão de habilitação de crédito expedida pelo juízo trabalhista constitui documento hábil e suficiente para demonstrar todos os elementos necessários ao reconhecimento do crédito, não havendo qualquer óbice legal ou fático para sua inclusão no quadro geral de credores da massa falida. Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por APARECIDO ALVES CARREIRO para determinar a habilitação de seu crédito no valor de R$ 75.783,29, bem como dos honorários periciais devidos aos peritos RENATA BALSIMELLI DE MELLO, no valor de R$ 2.904,80 e FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 2.547,80 , totalizando R$ 81.235,89, todos com classificação de crédito trabalhista privilegiado, nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Determino ao Administrador Judicial que proceda à inclusão dos referidos créditos no quadro geral de credores da massa falida, observando-se a devida atualização conforme a legislação vigente. Sem custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquive-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP)
16/09/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. APARECIDO ALVES CARREIRO requereu ahabilitaçãode crédito em face deDAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA-EPP, alegando, em síntese, ter crédito trabalhista no valor total de R$ R$ 75.783,29, decorrente de reclamação trabalhista nº 0011287-21.2014.5.15.0100. Pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos nas fls. 04/17. Decisão de fl. 18 deferiu os benefícios da justiça gratuita. Sem manifestação do Síndico (fl. 56). O Administrador Judicial manifestou nas fls. 107/108, opinando pela procedência do presente Incidente, devendo ser habilitado o crédito de Aparecido Alves Carreiro, de R$ 75.783,29 e os honorários periciais dos peritos, Renata Balsimelli De Mello, de R$ 2.904,80 e, Fernando Vieira Dos Santos, de R$ 2.547,80 , para que conste o valor respectivo como crédito preferencial de natureza trabalhista da Massa Falida DAP Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto Ltda. Parecer do Ministério Público na fl. 117. Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Verifica-se que o requerente comprovou de forma cabal e inequívoca a existência do crédito trabalhista através do despacho judicial proferido na reclamação trabalhista de origem, documento este que possui força de certidão de habilitação de crédito (fls. 15/17), constituindo-se em prova robusta e definitiva acerca da existência, liquidez e exigibilidade do valor postulado. Tal documento, expedido pelo próprio juízo trabalhista que conduziu o processo originário, ostenta presunção de veracidade e força probatória plena, uma vez que já contempla o reconhecimento judicial específico do crédito para fins de habilitação em processo falimentar, dispensando maiores indagações acerca de sua legitimidade. O Administrador Judicial, após criteriosa análise da documentação apresentada e verificação dos cálculos, manifestou-se de forma favorável à habilitação, opinando pela procedência do pedido e confirmando não apenas o valor pleiteado pelo requerente, mas também reconhecendo a necessidade de inclusão dos honorários periciais devidos aos peritos Renata Balsimelli de Mello, no valor de R$ 2.904,80, e Fernando Vieira dos Santos, no valor de R$ 2.547,80, que igualmente ostentam natureza trabalhista por terem origem no mesmo processo. O Ministério Público, órgão fiscalizador da aplicação da lei, emitiu parecer favorável ao pedido, corroborando integralmente a manifestação do Administrador Judicial e reconhecendo a plena legitimidade da pretensão. Não houve qualquer manifestação em contrário do síndico, nem tampouco impugnação de qualquer credor, circunstância que reforça sobremaneira a regularidade e procedência do pedido. Ademais, os créditos de natureza trabalhista gozam de privilégio especial na classificação dos créditos na falência, conforme estabelecido no artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, devendo ser pagos preferencialmente em relação aos demais créditos, respeitados apenas os créditos extraconcursais. A certidão de habilitação de crédito expedida pelo juízo trabalhista constitui documento hábil e suficiente para demonstrar todos os elementos necessários ao reconhecimento do crédito, não havendo qualquer óbice legal ou fático para sua inclusão no quadro geral de credores da massa falida. Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por APARECIDO ALVES CARREIRO para determinar a habilitação de seu crédito no valor de R$ 75.783,29, bem como dos honorários periciais devidos aos peritos RENATA BALSIMELLI DE MELLO, no valor de R$ 2.904,80 e FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 2.547,80 , totalizando R$ 81.235,89, todos com classificação de crédito trabalhista privilegiado, nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Determino ao Administrador Judicial que proceda à inclusão dos referidos créditos no quadro geral de credores da massa falida, observando-se a devida atualização conforme a legislação vigente. Sem custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquive-se os autos. P.I.C.
15/09/2025		Conclusos para Sentença
13/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80032520-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2025 17:58
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: APARECIDO ALVES CARREIRO requereu a habilitação de crédito em face de DAP - INDUSTRIA E COMERCIO DEPRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA EPP, alegando, em síntese, ter crédito trabalhista no valor de R$ 75.783,29, fixados na ação trabalhista nº 0011287-21.2014.5.15.0100. Anexou planilha e documentos (fls. 04-17). Deferiu os benefícios da gratuidade judiciária (fls. 18). Sem manifestação do Síndico (fls. 56). Manifestação do Administrador Judicial às folhas 107-108, no sentido de acolher o pedido inicial para habilitado o crédito de Aparecido Alves Carreiro, de R$ 75.783,29 (setenta e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) e os honorários periciais dos peritos, Renata Balsimelli De Mello, de R$ 2.904,80 (dois mil e novecentos e quatro e oitenta centavos) e, Fernando Vieira Dos Santos, de R$ 2.547,80 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para que conste o valor respectivo como crédito preferencial de natureza trabalhista. Vieram conclusos. Vista ao Ministério Público, Após conclusos. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP)
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente APARECIDO ALVES CARREIRO requereu a habilitação de crédito em face de DAP - INDUSTRIA E COMERCIO DEPRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA EPP, alegando, em síntese, ter crédito trabalhista no valor de R$ 75.783,29, fixados na ação trabalhista nº 0011287-21.2014.5.15.0100. Anexou planilha e documentos (fls. 04-17). Deferiu os benefícios da gratuidade judiciária (fls. 18). Sem manifestação do Síndico (fls. 56). Manifestação do Administrador Judicial às folhas 107-108, no sentido de acolher o pedido inicial para habilitado o crédito de Aparecido Alves Carreiro, de R$ 75.783,29 (setenta e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) e os honorários periciais dos peritos, Renata Balsimelli De Mello, de R$ 2.904,80 (dois mil e novecentos e quatro e oitenta centavos) e, Fernando Vieira Dos Santos, de R$ 2.547,80 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), para que conste o valor respectivo como crédito preferencial de natureza trabalhista. Vieram conclusos. Vista ao Ministério Público, Após conclusos.
23/07/2025		Conclusos para Sentença
23/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70080880-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 14:02
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001720-89.2022.8.26.0047 (processo principal 1000404-97.2017.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Aparecido Alves Carreiro - D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda - Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MOZART VILELA ANDRADE (OAB 4737/MS), RODRIGO SILVEIRA LIMA (OAB 204359/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP)
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS), Bruno Baldinoti (OAB 389509/SP)
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int.
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
26/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int.
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0388/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastrar a nova Administradora Judicial nomeada nos autos da falência, bem como seus procuradores. Apos, intime-se para apresentação de parecer, no prazo de 15 dias. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a regularização da nomeação do novo Administrador Judicial nos autos principais, por 30 dias. Int. Assis, 07 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a regularização da nomeação do novo Administrador Judicial nos autos principais, por 30 dias. Int. Assis, 07 de fevereiro de 2025.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0862/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 65 - Sobre o requerimento de destituição da AJ, despachei nesta data nos autos principais da Falência (Proc. 1000404-97.2017). Aguarde-se a manifestação do novo AJ quanto à nomeação. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 65 - Sobre o requerimento de destituição da AJ, despachei nesta data nos autos principais da Falência (Proc. 1000404-97.2017). Aguarde-se a manifestação do novo AJ quanto à nomeação. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Sentença
16/09/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 047.2024/012954-8, por meio de contato telefônico com a Dra. ÉRICA PASSARELLI DO VALE (18-99748-3070) em 24/6 às 16h37, ela disse que reside em Cândido Mota/SP e quase não vem ao escritório em Assis, e solicitou-me que eu lhe enviasse a cópia do mandado por WhatsApp (mesmo número de celular), o que fiz na mesma data, tendo ela confirmado, em novo contato telefônico no dia seguinte, que recebeu a mensagem, motivo pelo qual dou-a por intimada. O referido é verdade e dou fé. Assis, 27 de junho de 2024. Número de Cotas: 00
06/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2024/012954-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justiça - Walter de Oliveira Campos
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 74: expedir mandado. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 74: expedir mandado. Int.
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: VISTA OBRIGATÓRIA Á PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO NEGATIVO. Nada Mais. Assis, 07 de maio de 2024. Eu, ___, Silvio Longuinho da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
07/05/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Público: defiro. Intime-se a Síndica, pessoalmente, para apresentar parecer nos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição, na forma do artigo 31 da Lei de Falências. Intimação por carta, mão-própria. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota do Ministério Público: defiro. Intime-se a Síndica, pessoalmente, para apresentar parecer nos presentes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição, na forma do artigo 31 da Lei de Falências. Intimação por carta, mão-própria. Int.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.80001133-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2024 17:15
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do silêncio do Síndico, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do silêncio do Síndico, vista ao Ministério Público. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da cota do Ministério Público: defiro. Providenciar o cadastramento da Síndica e após, providenciar sua intimação pessoal, na forma adotada na ação de falência, para que se manifeste-se sobre o presente pedido de habilitação, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da cota do Ministério Público: defiro. Providenciar o cadastramento da Síndica e após, providenciar sua intimação pessoal, na forma adotada na ação de falência, para que se manifeste-se sobre o presente pedido de habilitação, no prazo de 15 dias. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.23.80035064-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2023 17:10
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
01/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão retro, a citação se operou via publicação no DJE. Manifeste-se a Síndica, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos da decisão retro, a citação se operou via publicação no DJE. Manifeste-se a Síndica, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WASI.23.70049740-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 15/05/2023 21:27
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão do Cartório. Tendo em vista que a requerida possui procuradores constituídos, fica concedido o prazo de 15 dias para manifestação acerca deste incidente de habilitação, a contar da publicação desta no DJE. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da certidão do Cartório. Tendo em vista que a requerida possui procuradores constituídos, fica concedido o prazo de 15 dias para manifestação acerca deste incidente de habilitação, a contar da publicação desta no DJE. Int.
20/03/2023		AR Positivo Juntado
10/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de citação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
03/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro nova tentativa de citação, conforme requerido. Int.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WASI.23.70006790-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/01/2023 17:52
10/01/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fls. 27: ciente. Int. pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias (cf. artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção VIA POSTAL. Assis, 16 de dezembro de 2022. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
16/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão de fls. 27: ciente. Int. pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias (cf. artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção VIA POSTAL. Assis, 16 de dezembro de 2022.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Ciência dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. *. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
09/11/2022		Ato ordinatório Ciência dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. *.
30/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR386566385TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda
20/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0331/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de habilitação de crédito. Defiro a justiça gratuita. Incluir a tarja respectiva. Cite-se a requerida para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cristiane Baldani Gomes Fernandes (OAB 180280/SP), Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
12/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cuida-se de habilitação de crédito. Defiro a justiça gratuita. Incluir a tarja respectiva. Cite-se a requerida para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data	Tipo
25/01/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/05/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/09/2023	Manifestação do MP
12/01/2024	Manifestação do MP
10/06/2025	Manifestação do Perito
25/07/2025	Manifestação do MP
25/11/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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