Exeqte	Alessandra Cássia de Oliveira Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Exectdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1386/2026 Teor do ato: Vistos. Dê ciência ao exequente do e-mail anexado aos autos de fls. 182/184 e, após, arquivem-se o feito, uma vez que já extinto e com obrigação de pagar sendo executada em demanda incidental de n.° 0005120-43.2024.8.26.0047. Arquive-se com as baixas nos registros de praxe. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê ciência ao exequente do e-mail anexado aos autos de fls. 182/184 e, após, arquivem-se o feito, uma vez que já extinto e com obrigação de pagar sendo executada em demanda incidental de n.° 0005120-43.2024.8.26.0047. Arquive-se com as baixas nos registros de praxe. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2026 Data da Publicação: 14/08/2026
12/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1386/2026 Teor do ato: Vistos. Dê ciência ao exequente do e-mail anexado aos autos de fls. 182/184 e, após, arquivem-se o feito, uma vez que já extinto e com obrigação de pagar sendo executada em demanda incidental de n.° 0005120-43.2024.8.26.0047. Arquive-se com as baixas nos registros de praxe. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê ciência ao exequente do e-mail anexado aos autos de fls. 182/184 e, após, arquivem-se o feito, uma vez que já extinto e com obrigação de pagar sendo executada em demanda incidental de n.° 0005120-43.2024.8.26.0047. Arquive-se com as baixas nos registros de praxe. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 0005982-34.2012.8.26.0047 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
10/03/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 0005982-34.2012.8.26.0047 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0399/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente objetivando o desapensamento ou desmembramento do presente incidente de cumprimento de sentença, sob a justificativa de que o excessivo número de feitos vinculados ao processo principal causa lentidão operacional no sistema SAJ. Decido. Considerando os princípios da celeridade e da eficiência (Art. 37, CF), bem como as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), que autorizam a adoção de medidas de gestão tendentes à melhoria dos serviços judiciários, o pedido comporta acolhimento. A fragmentação sistêmica, mantendo-se apenas o vínculo de dependência, é medida adequada para evitar o travamento de leitura de dados por excesso de apensos. Dessarte, proceda a serventia o DESAPENSAMENTO sistêmico deste incidente em relação aos autos principais, mantendo-se a anotação de dependência para fins de prevenção e competência. Caso verificada a impossibilidade técnica de realização do desmembramento ou desapensamento no sistema SAJ, deverá a Serventia certificar pormenorizadamente tal óbice nos autos, indicando as limitações técnicas encontradas, para ciência das partes e reanálise do Juízo. Cumpra-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente objetivando o desapensamento ou desmembramento do presente incidente de cumprimento de sentença, sob a justificativa de que o excessivo número de feitos vinculados ao processo principal causa lentidão operacional no sistema SAJ. Decido. Considerando os princípios da celeridade e da eficiência (Art. 37, CF), bem como as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), que autorizam a adoção de medidas de gestão tendentes à melhoria dos serviços judiciários, o pedido comporta acolhimento. A fragmentação sistêmica, mantendo-se apenas o vínculo de dependência, é medida adequada para evitar o travamento de leitura de dados por excesso de apensos. Dessarte, proceda a serventia o DESAPENSAMENTO sistêmico deste incidente em relação aos autos principais, mantendo-se a anotação de dependência para fins de prevenção e competência. Caso verificada a impossibilidade técnica de realização do desmembramento ou desapensamento no sistema SAJ, deverá a Serventia certificar pormenorizadamente tal óbice nos autos, indicando as limitações técnicas encontradas, para ciência das partes e reanálise do Juízo. Cumpra-se.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70022055-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 17:43
05/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70021930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 15:40
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0851/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação de fls. 130/166, no entanto o processo encontra-se extinto por força da sentença proferida na fl. 125. Dessa maneira, deverá a z. Serventia certificar o trânsito em julgado da sentença e, após, remeta-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
16/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da manifestação de fls. 130/166, no entanto o processo encontra-se extinto por força da sentença proferida na fl. 125. Dessa maneira, deverá a z. Serventia certificar o trânsito em julgado da sentença e, após, remeta-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int.
16/11/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70121134-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 09:52
10/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
29/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1 - Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos.
28/06/2024		Conclusos para Sentença
28/06/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005120-43.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/06/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.24.70085149-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/06/2024 12:42
10/06/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70063446-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/05/2024 17:49
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
13/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Int.
11/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70046989-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/04/2024 10:43
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int.. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int..
08/03/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
17/04/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
17/05/2024	Manifestação sobre a Impugnação
28/06/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
09/09/2024	Petição Intermediária
05/03/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/06/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005120-43.2024.8.26.0047)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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