Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000566-65.2024.8.26.0047) Extinto
Assunto
Obrigações
Foro
Foro de Assis
Vara
Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Amanda Batistela
Advogado:  Fabiano de Almeida  
Advogado:  Sergio Augusto Frederico  
Reqdo  Prefeitura Municipal de Assis
Advogado:  Caio Marchioni da Silva  
Advogado:  Marcos José da Silva  

Movimentações

Data Movimento
17/05/2024 Arquivado Definitivamente
17/05/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
20/03/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte autora já ajuizou ação com partes, pedido e causa de pedir idênticos (Processo 000547-59.2024.8.26.0047) reconheço a litispendência processual e, JULGO EXTINTA a ação com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.