Reqte	Luiz Fernando da Silva Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
22/06/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019793-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 11:34
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0161/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca das alegações da parte exequente, devendo comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019793-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 11:34
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0161/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca das alegações da parte exequente, devendo comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca das alegações da parte exequente, devendo comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70115377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 18:26
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0782/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste(m)-se a(o)(s) exequente(s) se o(s) documento(s) apresentado(s) pela executada implica(m) no cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita, levando, por consequência, à extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Int.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70087704-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 13:50
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70086016-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 18:38
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca das informações e documentos de fls. 147/148, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca das informações e documentos de fls. 147/148, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
19/05/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70021229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 18:57
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido formulado pela parte exequente, que alega que não houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, considerando o documento informado pela fazenda executada que a parte exequente não foi avaliada por exoneração, com novo vínculo com a administração pública (fl. 123/125), sobre o que não se manifestou especificamente a parte exequente, que se limitou a alegações genéricas de descumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente esclarecer e comprovar essas informações, formulando pedido específico para o que entende o cumprimento integral da obrigação em relação à parte exequente deste incidente, considerando a existência de novo vínculo da parte exequente com a administração pública municipal. Prazo: 30 dias, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido formulado pela parte exequente, que alega que não houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, considerando o documento informado pela fazenda executada que a parte exequente não foi avaliada por exoneração, com novo vínculo com a administração pública (fl. 123/125), sobre o que não se manifestou especificamente a parte exequente, que se limitou a alegações genéricas de descumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente esclarecer e comprovar essas informações, formulando pedido específico para o que entende o cumprimento integral da obrigação em relação à parte exequente deste incidente, considerando a existência de novo vínculo da parte exequente com a administração pública municipal. Prazo: 30 dias, sob pena de preclusão. Int.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Conclusos para Sentença
28/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70097696-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 18:06
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70094940-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2024 11:23
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, tendo chegado ao conhecimento deste juízo que a Fazenda Municipal cumpriu a obrigação de fazer em relação a diversos servidores, com base no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se o apostilamento ocorreu no presente caso. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
11/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, tendo chegado ao conhecimento deste juízo que a Fazenda Municipal cumpriu a obrigação de fazer em relação a diversos servidores, com base no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se o apostilamento ocorreu no presente caso. Após, tornem os autos conclusos. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70082165-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/06/2024 09:43
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70082148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 09:24
07/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70072576-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 05/06/2024 17:31
27/05/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70067764-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 27/05/2024 10:07
30/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int.. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
19/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int..
19/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 09:54
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 08 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 08 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
28/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/06/2024	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
24/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
18/07/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
02/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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