Reqte	Leide Gabrigna Barros Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Reqte	Leide Gabrigna Barros Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Leonardo Godoi Palma Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Monica Arf Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Katia Gislaine da Silva Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Marcelo Gomes Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Karina Gonçales Massud Miyashiro Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Moises Pinheiro Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Maria Aparecida Soares Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Rosana Mara dos Santos Ramos Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Maria Regina Pipolo Nobre Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Marcos Alberto Bergamasco Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Leandro José Damaceno Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Luiz Gustavo Dionisio Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Luiz Antonio Marçon Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Luis Henrique Dias do Prado Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Luiz Antonio de Oliveira Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Nelson Felipe de Souza Junior Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Nilsa Correa Lourenço Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Nestor José Benelli Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqte	Leia Aparecida Saleh Silva Advogado:  Sergio Augusto Frederico   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005281-19.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005274-27.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005273-42.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005270-87.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004655-97.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004637-76.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004634-24.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004622-10.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004616-03.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004615-18.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004610-93.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004609-11.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004608-26.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004607-41.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004600-49.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004598-79.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004597-94.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002672-63.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002654-42.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002653-57.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 681: Homologo a desistência dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 679/680. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e intime a parte exequente para distribuir o incidente de cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 681: Homologo a desistência dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 679/680. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e intime a parte exequente para distribuir o incidente de cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Int.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70057380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 17:37
22/04/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WASI.25.70031460-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2025 17:54
10/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Posto isso, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, por realização dos concursos de promoção por merecimento em observância ao processo de desenvolvimento na carreira previsto na legislação municipal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
27/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Posto isso, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução de obrigação de fazer, por realização dos concursos de promoção por merecimento em observância ao processo de desenvolvimento na carreira previsto na legislação municipal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em caso de necessidade de execução de eventual obrigação de pagar, deverá a parte exequente ajuizar incidente próprio de cumprimento de sentença para esse fim, que observará o procedimento previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70156718-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/11/2024 17:50
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0855/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008052-04.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008046-94.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008042-57.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70140248-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/10/2024 09:15
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70139717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 11:31
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo as petições e documentos de fls. 125/167 como emenda à inicial. Anote-se. Ciente acerca do recolhimento das custas processuais (fls. 08/09 e 155/157). No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo as petições e documentos de fls. 125/167 como emenda à inicial. Anote-se. Ciente acerca do recolhimento das custas processuais (fls. 08/09 e 155/157). No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int..
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70089803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 18:16
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70082272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 11:21
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70077763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 17:04
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70077749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 16:56
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente das procurações atualizadas apresentadas. Contudo, ainda há exequentes pendentes de regularização. Logo, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora regularizar a representação processual, apresentando procuração atualizada de todos os exequentes que apresentaram procuração datada de mais de 01 ano da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 2. No mais, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$ 32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciente das procurações atualizadas apresentadas. Contudo, ainda há exequentes pendentes de regularização. Logo, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, deverá a parte autora regularizar a representação processual, apresentando procuração atualizada de todos os exequentes que apresentaram procuração datada de mais de 01 ano da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). 2. No mais, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$ 32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70042423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:39
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70039640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:31
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 10:59
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037712-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 09:42
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037705-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 09:33
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 09:24
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70037542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 17:20
16/02/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
10/03/2025	Embargos de Declaração
28/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/10/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008042-57.2024.8.26.0047)
21/10/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008046-94.2024.8.26.0047)
22/10/2024	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008052-04.2024.8.26.0047)
14/05/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002653-57.2025.8.26.0047)
14/05/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002654-42.2025.8.26.0047)
14/05/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0002672-63.2025.8.26.0047)
08/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004597-94.2025.8.26.0047)
08/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004598-79.2025.8.26.0047)
09/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004600-49.2025.8.26.0047)
09/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004607-41.2025.8.26.0047)
09/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004608-26.2025.8.26.0047)
09/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004609-11.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004610-93.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004615-18.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004616-03.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004622-10.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004637-76.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004634-24.2025.8.26.0047)
10/07/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0004655-97.2025.8.26.0047)
08/08/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005270-87.2025.8.26.0047)
08/08/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005273-42.2025.8.26.0047)
08/08/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005274-27.2025.8.26.0047)
08/08/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0005281-19.2025.8.26.0047)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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