Reqte	Adelina Ferreira da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
03/06/2025		Arquivado Definitivamente
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Posto isso,JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, por irregularidade na representação processual. Sem condenação em honorários, uma vez que a lide sequer chegou a se instalar. Custas pela parte exequente, observando que foi concedido os benefícios da Assistência Judiciária Gatuita. P.R.I. Oportunamente, comunique-se a extinçãoe arquivem-se os autos. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Posto isso,JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, por irregularidade na representação processual. Sem condenação em honorários, uma vez que a lide sequer chegou a se instalar. Custas pela parte exequente, observando que foi concedido os benefícios da Assistência Judiciária Gatuita. P.R.I. Oportunamente, comunique-se a extinçãoe arquivem-se os autos.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
03/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Autos no Prazo
21/10/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido dilação de prazo, conforme pleiteado pela parte autora. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, deverá a parte autora cumprir o determinado na decisão retro, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido dilação de prazo, conforme pleiteado pela parte autora. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, deverá a parte autora cumprir o determinado na decisão retro, sob pena de extinção. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70071825-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/06/2024 18:34
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0318/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 04 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). No mesmo prazo, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora apresentar holerite atualizado, uma vez que o apresentado tem referência mês 02/2019, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada, uma vez que a apresentada data de mais de 04 anos da propositura da presente ação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). No mesmo prazo, para análise do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora apresentar holerite atualizado, uma vez que o apresentado tem referência mês 02/2019, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
04/06/2024	Pedido de Prazo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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