Exeqte	Eliane Pereira Ovando Caviquioli Advogada:  Marialice de Almeida Amaral Barchi   Advogado:  Fabiano de Almeida
Exectdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
01/12/2025		Arquivado Definitivamente
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/08/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
07/08/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Arquivado Definitivamente
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/08/2025		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
07/08/2025		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte exequente não realizou o recolhimento das custas iniciais no prazo estipulado, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Distribuidor Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que a parte exequente não realizou o recolhimento das custas iniciais no prazo estipulado, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Distribuidor Int.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
29/11/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0654/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso de prazo em relação a decisão de fls. 63, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente. Nesta senda, determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas, bem como nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024. E, ainda, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte exequente a taxa de R$ 32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso de prazo em relação a decisão de fls. 63, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente. Nesta senda, determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas, bem como nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024. E, ainda, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte exequente a taxa de R$ 32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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