Exeqte	Marcelo Souza Paes Advogada:  Marialice de Almeida Amaral Barchi   Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Exectdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
07/08/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70035373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 17:11
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado pela executada de revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido ao exequente, tendo em vista a comprovação de que seus rendimentos mensais são inferiores a 3 (três) salários mínimos (fl. 67). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da alegação de litispendência suscitada pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP), Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Conclusos para Decisão
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70035373-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 17:11
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0543/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido formulado pela executada de revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido ao exequente, tendo em vista a comprovação de que seus rendimentos mensais são inferiores a 3 (três) salários mínimos (fl. 67). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da alegação de litispendência suscitada pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP), Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
27/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido formulado pela executada de revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido ao exequente, tendo em vista a comprovação de que seus rendimentos mensais são inferiores a 3 (três) salários mínimos (fl. 67). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da alegação de litispendência suscitada pela executada. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2025		Autos no Prazo
16/01/2025		Autos no Prazo
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação e a manifestação apresentadas pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
26/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação e a manifestação apresentadas pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
24/08/2024		Conclusos para Decisão
23/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70105704-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 11:56
17/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70093889-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/07/2024 08:40
08/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int.. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à parte exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria em Recurso Especial Repetitivo - Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Assim, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução. Por fim, intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Int..
26/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Conclusos para Despacho
03/06/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70070612-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/06/2024 10:54
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
03/06/2024	Emenda à Inicial
17/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/08/2024	Petição Intermediária
09/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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