Exeqte	Marcos Cintra Garcia Advogada:  Marialice de Almeida Amaral Barchi   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Exectdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
22/10/2025		Arquivado Definitivamente
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0727/2025 Teor do ato: Isso posto, por ser matéria de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer tempo, e mesmo de ofício pelo juiz, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos acima expostos, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, na quantia de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de valor definido na obrigação de fazer. Todavia, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP), Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Isso posto, por ser matéria de ordem pública, podendo ser conhecida a qualquer tempo, e mesmo de ofício pelo juiz, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos acima expostos, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, na quantia de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de valor definido na obrigação de fazer. Todavia, considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da verba honorária, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Conclusos para Sentença
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
28/01/2025		Autos no Prazo
28/01/2025		Reativação de Processo Suspenso
28/01/2025		Arquivado Provisoriamente
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca das alegações de fls. 73/76, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca das alegações de fls. 73/76, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70105722-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 12:08
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70075636-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/06/2024 16:05
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int. Advogados(s): Marialice de Almeida Amaral Barchi (OAB 439242/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
11/06/2024	Emenda à Inicial
08/08/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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