Reqte	Antonio Fabiano Morelli Advogada:  Ligia Vasconcellos Machado   Advogado:  Fabiano de Almeida
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
07/08/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70040342-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 09:45
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/90: Abra-se vista à exequente para manifestação quanto à alegação de litispendência formulado pela executada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70040342-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 09:45
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/90: Abra-se vista à exequente para manifestação quanto à alegação de litispendência formulado pela executada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87/90: Abra-se vista à exequente para manifestação quanto à alegação de litispendência formulado pela executada. Intime-se.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70104800-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 11:55
16/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
29/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de fl. 80, devendo trazer aos autos os informes requeridos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP)
29/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de fl. 80, devendo trazer aos autos os informes requeridos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70061318-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 09:53
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0248/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70029960-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/03/2025 19:07
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
05/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/01/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
02/01/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70150997-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 13:09
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/51: O incidente nº 0001297-61.2024.8.26.0047 indicado pelo exequente não configura litispendência a estes autos, pois se encontra no polo passivo do referido incidente Andrelissa Tomazeli Ferreira, e não o ora exequente. Deixo, pois, de acolher o pedido formulado, sem prejuízo de reanálise da questão após a indicação do incidente correto. Antes de determinar o prosseguimento do presente incidente, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) executada(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 47/51: O incidente nº 0001297-61.2024.8.26.0047 indicado pelo exequente não configura litispendência a estes autos, pois se encontra no polo passivo do referido incidente Andrelissa Tomazeli Ferreira, e não o ora exequente. Deixo, pois, de acolher o pedido formulado, sem prejuízo de reanálise da questão após a indicação do incidente correto. Antes de determinar o prosseguimento do presente incidente, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) executada(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int.
18/09/2024		Conclusos para Sentença
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70077335-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 09:37
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
14/06/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
06/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
06/05/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Petição Intermediária
27/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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