Reqte	Nelson Felipe de Souza Junior Advogada:  Ligia Vasconcellos Machado
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva

Data		Movimento
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.211: Proceda a executada a juntada das fichas financeiras para fins, no prazo de 15 dias.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70021036-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:11
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0282/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou transcorrer o prazo assinalado sem promover os atos e diligências que lhe competem para o regular prosseguimento do feito. A extinção do processo por abandono da causa exige o cumprimento do duplo requisito previsto noartigo 485, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, antes de se cogitar a extinção, é imperativa a ciência direta da própria parte sobre a paralisia do processo. Assim, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada ao endereço declinado na petição inicial/atualizado nos autos, para que, no prazo de05 (cinco) dias, promova o andamento efetivo da execução, sob pena de extinção sem resolução de mérito e consequente arquivamento. Ficam as partes advertidas de que, caso tenha havido mudança de endereço não comunicada ao juízo, a intimação será considerada válida, nos termos doart. 274, parágrafo único, do CPC.Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação,tornem conclusos para sentença. Diga, ainda, a executada, requerendo o que lhe couber. Int. Advogados(s): Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou transcorrer o prazo assinalado sem promover os atos e diligências que lhe competem para o regular prosseguimento do feito. A extinção do processo por abandono da causa exige o cumprimento do duplo requisito previsto noartigo 485, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, antes de se cogitar a extinção, é imperativa a ciência direta da própria parte sobre a paralisia do processo. Assim, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada ao endereço declinado na petição inicial/atualizado nos autos, para que, no prazo de05 (cinco) dias, promova o andamento efetivo da execução, sob pena de extinção sem resolução de mérito e consequente arquivamento. Ficam as partes advertidas de que, caso tenha havido mudança de endereço não comunicada ao juízo, a intimação será considerada válida, nos termos doart. 274, parágrafo único, do CPC.Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação,tornem conclusos para sentença. Diga, ainda, a executada, requerendo o que lhe couber. Int.
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.211: Proceda a executada a juntada das fichas financeiras para fins, no prazo de 15 dias.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70021036-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:11
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0282/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou transcorrer o prazo assinalado sem promover os atos e diligências que lhe competem para o regular prosseguimento do feito. A extinção do processo por abandono da causa exige o cumprimento do duplo requisito previsto noartigo 485, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, antes de se cogitar a extinção, é imperativa a ciência direta da própria parte sobre a paralisia do processo. Assim, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada ao endereço declinado na petição inicial/atualizado nos autos, para que, no prazo de05 (cinco) dias, promova o andamento efetivo da execução, sob pena de extinção sem resolução de mérito e consequente arquivamento. Ficam as partes advertidas de que, caso tenha havido mudança de endereço não comunicada ao juízo, a intimação será considerada válida, nos termos doart. 274, parágrafo único, do CPC.Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação,tornem conclusos para sentença. Diga, ainda, a executada, requerendo o que lhe couber. Int. Advogados(s): Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada na pessoa de seu advogado, deixou transcorrer o prazo assinalado sem promover os atos e diligências que lhe competem para o regular prosseguimento do feito. A extinção do processo por abandono da causa exige o cumprimento do duplo requisito previsto noartigo 485, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, antes de se cogitar a extinção, é imperativa a ciência direta da própria parte sobre a paralisia do processo. Assim, DETERMINO a intimação pessoal da parte exequente, por carta com aviso de recebimento (AR) endereçada ao endereço declinado na petição inicial/atualizado nos autos, para que, no prazo de05 (cinco) dias, promova o andamento efetivo da execução, sob pena de extinção sem resolução de mérito e consequente arquivamento. Ficam as partes advertidas de que, caso tenha havido mudança de endereço não comunicada ao juízo, a intimação será considerada válida, nos termos doart. 274, parágrafo único, do CPC.Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação,tornem conclusos para sentença. Diga, ainda, a executada, requerendo o que lhe couber. Int.
13/11/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
13/11/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, tendo chegado ao conhecimento deste juízo que a Fazenda Municipal cumpriu a obrigação de fazer em relação a diversos servidores, com base no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se o apostilamento ocorreu no presente caso. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado (OAB 359499/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, tendo chegado ao conhecimento deste juízo que a Fazenda Municipal cumpriu a obrigação de fazer em relação a diversos servidores, com base no princípio da colaboração (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se o apostilamento ocorreu no presente caso. Após, tornem os autos conclusos. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0040/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70167388-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/12/2024 10:15
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento de obrigação de fazer, nos termos dos arts. 536, § 4º, e 535, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, se o caso, que o cumprimento de obrigação de pagar só será possível após o apostilamento determinado, quando cessarão as referidas diferenças, como determinado no julgado exequendo e que o cumprimento da obrigação de pagar, após o apostilamento, deverá ser realizado por incidente autônomo. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70132644-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 09:52
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/49: Ciente acerca do recolhimento das custas iniciais. Contudo, antes de apreciar o pedido inicial e, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
11/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 47/49: Ciente acerca do recolhimento das custas iniciais. Contudo, antes de apreciar o pedido inicial e, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int.
11/09/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70084457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2024 10:35
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas. Int. Advogados(s): Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), observando a Lei Estadual de Custas. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/06/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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