| Reqte |
Alaide Borges
Advogado: Fabiano de Almeida Advogado: Sergio Augusto Frederico |
| Reqdo |
Prefeitura Municipal de Assis
Advogado: Caio Marchioni da Silva Advogado: Marcos José da Silva |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/10/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica |
| 08/10/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 28/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/10/2024 |
Arquivado Definitivamente
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| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica |
| 08/10/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 28/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0494/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0494/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do incidente de Cumprimento de Sentença sob nº 0001594-68.2024.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observa-se que esta não é a via adequada e que por esse motivo inclusive a própria parte exequente requereu sua extinção. Assim, deverá a parte interessada providenciar o correto direcionamento/protocolo junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do feito. P.R.I. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP) |
| 17/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2024 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do incidente de Cumprimento de Sentença sob nº 0001594-68.2024.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observa-se que esta não é a via adequada e que por esse motivo inclusive a própria parte exequente requereu sua extinção. Assim, deverá a parte interessada providenciar o correto direcionamento/protocolo junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do feito. P.R.I. |
| 06/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/05/2024 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WASI.24.70058994-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/05/2024 12:42 |
| 09/05/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/05/2024 |
Pedido de Extinção do Processo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |