Reqte	Vinicius Santos Rolfini Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
17/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
17/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70008776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 16:43
14/01/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
17/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70008776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 16:43
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70058249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 16:45
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70045859-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2025 16:28
31/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte autora e determino que a requerida exiba as fichas financeiras completas conforme manifestação de fl. 840, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. Com a juntada, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido da parte autora e determino que a requerida exiba as fichas financeiras completas conforme manifestação de fl. 840, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. Com a juntada, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para que se manifeste no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70000600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 16:18
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70172379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 10:25
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à(s) parte(s) exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro à(s) parte(s) exequente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. No mais, em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70116496-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/08/2024 14:36
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Deve o procurador, ao proceder a emenda da inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para apresentar holerite atualizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual. Deve o procurador, ao proceder a emenda da inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
29/08/2024	Emenda à Inicial
20/12/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/04/2025	Petições Diversas
30/01/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/07/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01887
17/07/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01888

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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