Reqte	Edinalva Venceslau da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
22/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
22/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 76.741,63 e honorários de R$ 15.348,33, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
22/06/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 76.741,63 e honorários de R$ 15.348,33, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 76.741,63 e honorários de R$ 15.348,33, considerada a data-base janeiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
31/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
26/08/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 12/06/2025
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70055663-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 18:00
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70054066-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/04/2025 15:25
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Devidamente intimada para realizar a juntada das fichas financeiras, a parte executada permaneceu inerte. Sendo assim, determino que seja intimada pessoalmente a executada, por meio do portal eletrônico, para que comprove o cumprimento do que foi determinado na decisão retro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento. Cumpre salientar salientar que a multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento desta decisão, sem prejuízo da majoração de seu valor, caso o valor fixado se mostre insuficiente. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Devidamente intimada para realizar a juntada das fichas financeiras, a parte executada permaneceu inerte. Sendo assim, determino que seja intimada pessoalmente a executada, por meio do portal eletrônico, para que comprove o cumprimento do que foi determinado na decisão retro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada a 60 dias, em caso de descumprimento. Cumpre salientar salientar que a multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento desta decisão, sem prejuízo da majoração de seu valor, caso o valor fixado se mostre insuficiente. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70008667-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:41
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o seu pedido e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
29/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o seu pedido e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/01/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/06/2026	Precatório - 01855
22/06/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01856

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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