Reqte	Ricardo Figueredo Bagge Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
12/08/2026		Conclusos para Decisão
02/06/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70053385-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/06/2026 10:22
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0782/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sob a impugnação apresentada pela requerente. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sob a impugnação apresentada pela requerente.
12/08/2026		Conclusos para Decisão
02/06/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70053385-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/06/2026 10:22
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0782/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sob a impugnação apresentada pela requerente. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sob a impugnação apresentada pela requerente.
05/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70022114-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 05/03/2026 22:51
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
31/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70097686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 16:33
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0583/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido retro e nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido retro e nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa de R$32,75, referente à intimação eletrônica da(o) requerida(o), que já engloba as demais intimações eletrônicas no curso do processo destinadas à mesma parte requerida. Após o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70091454-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 11:45
16/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70083233-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2025 15:13
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (fl. 163), para determinar que a parte executada promova a juntada das fichas financeiras faltantes referente ao período pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (fl. 163), para determinar que a parte executada promova a juntada das fichas financeiras faltantes referente ao período pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Int.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Conclusos para Despacho
20/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70053429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2025 12:29
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70038404-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/03/2025 11:00
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (fl. 147), para determinar que a parte executada promova a juntada das fichas financeiras faltantes referente ao período pleiteado na inicial (fl. 04), no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
05/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido da parte exequente (fl. 147), para determinar que a parte executada promova a juntada das fichas financeiras faltantes referente ao período pleiteado na inicial (fl. 04), no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Após, tornem os autos conclusos. Int.
05/03/2025		Conclusos para Decisão
03/03/2025		Conclusos para Sentença
13/01/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70161137-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 17:59
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para promover a juntada da planilha atualizada de débito no prazo de 20 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para promover a juntada da planilha atualizada de débito no prazo de 20 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.24.70136239-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 16:27
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0653/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o seu pedido e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte(20) dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
12/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o seu pedido e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte(20) dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
12/09/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
08/10/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petições Diversas
24/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/04/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
05/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/06/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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