Incidente
Restituição de Coisas Apreendidas (0007120-16.2024.8.26.0047) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Foro de Assis
Vara
3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Reqte  GL TRANSPORTES LTDA
Advogado:  Roberlei Candido de Araujo  
RepreLeg:  CLEBER DA SILVA SANTOS 
Reqdo  Justiça Pública

Movimentações

Data Movimento
27/08/2025 Arquivado Definitivamente
27/08/2025 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
27/08/2025 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0569/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025 Remetido ao DJE
Relação: 0569/2025 Teor do ato: Vistos. A serventia juntou aos autos cópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (pp.248/266), que não conheceu do recurso interposto, bem como da certidão de trânsito em julgado (p.266), mantida assim, a decisão que decretou o perdimento do bem. Cumpra-se conforme determinado na sentença proferida nos autos principais, ou seja, instaure-se o incidente para fins de alienação judicial eletrônica do veículo apreendido. No mais, cumprida sua finalidade, arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP)
26/08/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A serventia juntou aos autos cópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (pp.248/266), que não conheceu do recurso interposto, bem como da certidão de trânsito em julgado (p.266), mantida assim, a decisão que decretou o perdimento do bem. Cumpra-se conforme determinado na sentença proferida nos autos principais, ou seja, instaure-se o incidente para fins de alienação judicial eletrônica do veículo apreendido. No mais, cumprida sua finalidade, arquivem-se estes autos. Intime-se.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
05/09/2024 Parecer do MP
14/10/2024 Razões de Apelação
23/10/2024 Contrarrazões de Apelação

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.