Reqte	José Antonio de Freitas Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Certifica Trânsito em Julgado com baixa - Execução Fiscal Eletrônica
14/08/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de Sentença sob nº 0000950-28.2024.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, e, considerando a manifestação da parte exequente às fls. 208, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento deste feito. P.R.I.C.
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de Sentença sob nº 0000950-28.2024.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, e, considerando a manifestação da parte exequente às fls. 208, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento deste feito. P.R.I.C. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
28/05/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de Sentença sob nº 0000950-28.2024.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, e, considerando a manifestação da parte exequente às fls. 208, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento deste feito. P.R.I.C.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70017067-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 11/02/2025 08:40
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente a fim de esclarecer a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que o incidente de nº 0000950-28.2024.8.26.0047 foi recebido como cumprimento de sentença da obrigação de pagar (fl. 127 daqueles autos), no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
07/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente a fim de esclarecer a distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que o incidente de nº 0000950-28.2024.8.26.0047 foi recebido como cumprimento de sentença da obrigação de pagar (fl. 127 daqueles autos), no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Conclusos para Sentença
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
11/02/2025	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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