Incidente
Restituição de Coisas Apreendidas (0008634-04.2024.8.26.0047) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Foro
Foro de Assis
Vara
3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis
Processo principal

Dados da delegacia

Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Partes do processo

Reqte  Juvando dos Santos Brito
Advogado:  João Leopoldo Siqueira Vaz de Oliveira  

Movimentações

Data Movimento
02/07/2025 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 Arquivado Definitivamente
14/01/2025 Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
05/12/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0630/2024 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado neste incidente, mantendo a decretação de seu perdimento, já proferida em sentença. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo para eventual recurso, arquive-se o presente incidente com as anotações necessárias. Advogados(s): João Leopoldo Siqueira Vaz de Oliveira (OAB 96550/PR)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
19/11/2024 Manifestação MP ao Juiz
02/12/2024 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.