Reqte	Valmir Gomes da Cunha Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0801/2026 Teor do ato: Vistos. O cumprimento de sentença individual desta ação coletiva deve ser cadastrado de forma independente (petição inicial). Para o cumprimento do julgado o requerente deve providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença através da função do e-SAJ "Peticionamento Eletrônico" >> "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau" >> "Petição Inicial de 1º Grau", cadastrar a petição como "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas", e na aba "Dados para o Processo" deverá selecionar a opção "Dependência" na opção de Distribuição, e informar o número da Ação Coletiva no campo PROCESSO DE REFERÊNCIA, no prazo de 10 dias. Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O cumprimento de sentença individual desta ação coletiva deve ser cadastrado de forma independente (petição inicial). Para o cumprimento do julgado o requerente deve providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença através da função do e-SAJ "Peticionamento Eletrônico" >> "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau" >> "Petição Inicial de 1º Grau", cadastrar a petição como "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas", e na aba "Dados para o Processo" deverá selecionar a opção "Dependência" na opção de Distribuição, e informar o número da Ação Coletiva no campo PROCESSO DE REFERÊNCIA, no prazo de 10 dias. Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0801/2026 Teor do ato: Vistos. O cumprimento de sentença individual desta ação coletiva deve ser cadastrado de forma independente (petição inicial). Para o cumprimento do julgado o requerente deve providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença através da função do e-SAJ "Peticionamento Eletrônico" >> "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau" >> "Petição Inicial de 1º Grau", cadastrar a petição como "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas", e na aba "Dados para o Processo" deverá selecionar a opção "Dependência" na opção de Distribuição, e informar o número da Ação Coletiva no campo PROCESSO DE REFERÊNCIA, no prazo de 10 dias. Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O cumprimento de sentença individual desta ação coletiva deve ser cadastrado de forma independente (petição inicial). Para o cumprimento do julgado o requerente deve providenciar o cadastramento do cumprimento de sentença através da função do e-SAJ "Peticionamento Eletrônico" >> "Peticionamento Eletrônico de 1º Grau" >> "Petição Inicial de 1º Grau", cadastrar a petição como "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas", e na aba "Dados para o Processo" deverá selecionar a opção "Dependência" na opção de Distribuição, e informar o número da Ação Coletiva no campo PROCESSO DE REFERÊNCIA, no prazo de 10 dias. Assim, providencie a z. serventia o cancelamento deste incidente. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031325-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/03/2026 14:42
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70018417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 18:47
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70012790-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 16:33
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1433/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1433/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: Defiro. Providencie a Prefeitura Municipal de Assis a juntada das fichas financeiras dos anos de 2023 conforme requerido pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 238: Defiro. Providencie a Prefeitura Municipal de Assis a juntada das fichas financeiras dos anos de 2023 conforme requerido pela parte autora. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70100871-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 18:32
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70099302-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 17:42
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008676-53.2024.8.26.0047 (processo principal 0005982-34.2012.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Valmir Gomes da Cunha - Vistos. Intime-se a parte executada para qaue cumpra integralmente a decisão de fl. 146, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para qaue cumpra integralmente a decisão de fl. 146, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para qaue cumpra integralmente a decisão de fl. 146, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70043446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 17:30
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito.
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70006783-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 09:10
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
23/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
20/12/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
23/01/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petição Intermediária
25/02/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Emenda à Inicial

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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