Reqte	Jorge Martinho Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva

Data		Movimento
22/06/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 14:55
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca das alegações deduzidas pela executada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70019961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 14:55
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca das alegações deduzidas pela executada. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca das alegações deduzidas pela executada. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70120806-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 17:24
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008851-47.2024.8.26.0047 (processo principal 0005982-34.2012.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Jorge Martinho - Vistos. Intime-se a parte executada para que cumpra as determinações de fl. 94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa pelo descumprimento. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SERGIO AUGUSTO FREDERICO (OAB 80246/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que cumpra as determinações de fl. 94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa pelo descumprimento. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte executada para que cumpra as determinações de fl. 94, no prazo de 15 dias, sob pena de multa pelo descumprimento. Após, tornem os autos conclusos. Int.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70043496-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 18:32
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
11/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
01/04/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petição Intermediária
02/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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