Reqte	Alcides Pereira dos Santos Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 158/159: Manifeste-se a requerida, no prazo de 30 dias.
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 17:06
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da certidão de óbito do requerente, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Alcides Pereira dos Santos, procedendo-se às necessárias anotações. Os herdeiros deverão juntar esta decisão homologatória na eventual distribuição do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s), sob pena de cancelamento do(s) incidente(s) distribuído(s). Com a apresentação dos cálculos de liquidação (fls. 122/126), intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 158/159: Manifeste-se a requerida, no prazo de 30 dias.
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031523-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 17:06
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0117/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da certidão de óbito do requerente, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Alcides Pereira dos Santos, procedendo-se às necessárias anotações. Os herdeiros deverão juntar esta decisão homologatória na eventual distribuição do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s), sob pena de cancelamento do(s) incidente(s) distribuído(s). Com a apresentação dos cálculos de liquidação (fls. 122/126), intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da certidão de óbito do requerente, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Alcides Pereira dos Santos, procedendo-se às necessárias anotações. Os herdeiros deverão juntar esta decisão homologatória na eventual distribuição do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s), sob pena de cancelamento do(s) incidente(s) distribuído(s). Com a apresentação dos cálculos de liquidação (fls. 122/126), intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
31/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0873/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
31/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70096694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 15:24
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0586/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes constitui causa de suspensão do processo, sendo necessária a sucessão processual pelo seu espólio ou por seus sucessores, mediante o procedimento de habilitação previsto nos artigos 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Contudo, para o regular processamento e deferimento do pedido, é imprescindível a comprovação inequívoca do óbito, o que se faz por meio da juntada da respectiva certidão de óbito, documento essencial que formaliza o evento morte perante o ordenamento jurídico. A ausência de tal documento impede, por ora, a análise do mérito do pedido de habilitação. Ante o exposto, determino que a parte requerente seja intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do requerente, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Após, tornem os autos conclusos. Int Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes constitui causa de suspensão do processo, sendo necessária a sucessão processual pelo seu espólio ou por seus sucessores, mediante o procedimento de habilitação previsto nos artigos 687 e seguintes do mesmo diploma legal. Contudo, para o regular processamento e deferimento do pedido, é imprescindível a comprovação inequívoca do óbito, o que se faz por meio da juntada da respectiva certidão de óbito, documento essencial que formaliza o evento morte perante o ordenamento jurídico. A ausência de tal documento impede, por ora, a análise do mérito do pedido de habilitação. Ante o exposto, determino que a parte requerente seja intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do requerente, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Após, tornem os autos conclusos. Int
10/07/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70044062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 14:51
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulada nas fls. 127/138, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulada nas fls. 127/138, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WASI.25.70021121-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2025 17:09
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70018454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 11:19
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70016579-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 15:00
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
13/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
11/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
10/02/2025	Petição Intermediária
12/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Pedido de Habilitação
02/04/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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