Reqte	Aron Matheus Bortoleto dos Santos Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
08/07/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066389-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2026 17:52
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1081/2026 Teor do ato: Fls. 317/321: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 317/321: Manifeste-se a requerente, no prazo legal.
23/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70028637-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/03/2026 22:30
08/07/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066389-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/07/2026 17:52
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1081/2026 Teor do ato: Fls. 317/321: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 317/321: Manifeste-se a requerente, no prazo legal.
23/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70028637-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 23/03/2026 22:30
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0147/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Reativação de Processo Suspenso
19/08/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70116810-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/08/2025 15:40
25/07/2025		Arquivado Provisoriamente
24/07/2025		Autos no Prazo
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
03/03/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
19/08/2025	Emenda à Inicial
23/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/07/2026	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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