Reqte	Melissa Vieira Rosan Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
30/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
30/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 86.436,64 e honorários de R$ 17.287,33 considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
30/07/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 86.436,64 e honorários de R$ 17.287,33 considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 86.436,64 e honorários de R$ 17.287,33 considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70054469-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 09:50
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70045846-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2025 16:15
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
17/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
04/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/07/2026	Precatório - 01935
30/07/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01936

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI