Reqte	Norberto Dionízio Filho Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
24/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
24/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 13.525,47 e honorários de R$ 2.705,09, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
24/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 13.525,47 e honorários de R$ 2.705,09, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no valor principal de R$ 13.525,47 e honorários de R$ 2.705,09, considerada a data-base fevereiro de 2025. Aberto incidente requisitório próprio e comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e voltem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Decurso de Prazo Certidão - decurso do prazo
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
16/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70087136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 16:18
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70062595-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/05/2025 22:31
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
07/05/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/06/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
24/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01719
24/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 01720

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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