Reqte	Lais Esperança Napolitano Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
08/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066324-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/07/2026 16:20
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1082/2026 Teor do ato: Fls.207/211: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.207/211: Manifeste-se a requerente, no prazo legal.
24/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70029221-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2026 23:27
08/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066324-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/07/2026 16:20
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1082/2026 Teor do ato: Fls.207/211: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.207/211: Manifeste-se a requerente, no prazo legal.
24/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70029221-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2026 23:27
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0154/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70165434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 16:07
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70107612-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 11:33
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0611/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70090161-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 19:21
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença da obrigação de fazer. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste feito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/06/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas
24/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/07/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI