Reqte	Hugo Ricardo Gonçalves Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
03/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedidode cumprimento de sentença de obrigação de pagar.Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para queapresente impugnação no prazo de 30 dias.Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio dolink de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipode petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferirmaior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,acarretando prejuízos emorosidade no andamento dos autos digitais.Int.
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031568-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 17:14
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedidode cumprimento de sentença de obrigação de pagar.Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para queapresente impugnação no prazo de 30 dias.Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio dolink de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipode petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferirmaior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais,sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,acarretando prejuízos emorosidade no andamento dos autos digitais.Int.
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031568-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 17:14
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70131183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 17:09
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70124811-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 14:44
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0712/2025 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à parte requerente/embargante em sua manifestação de fl. 87. Assim, revejo a decisão de fl. 76 e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito, sanando assim, o erro material apontado. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Razão assiste à parte requerente/embargante em sua manifestação de fl. 87. Assim, revejo a decisão de fl. 76 e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, os demonstrativos de pagamento do benefício da exequente referente ao período indicado, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito, sanando assim, o erro material apontado. Int-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70071521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 16:28
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38036 - Manifestação sobre Impugnação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70059004-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/04/2025 17:04
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
30/04/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/05/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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