Reqte	Iolanda da Silva Venâncio Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
08/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066386-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/07/2026 17:49
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1082/2026 Teor do ato: Fls. 115/120: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 115/120: Manifeste-se a exequente, no prazo legal.
24/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70029218-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2026 23:20
08/07/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70066386-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/07/2026 17:49
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1082/2026 Teor do ato: Fls. 115/120: Manifeste-se a exequente, no prazo legal. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 115/120: Manifeste-se a exequente, no prazo legal.
24/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70029218-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2026 23:20
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0168/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70118376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:09
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0747/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
27/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70075136-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 15:14
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
30/05/2025	Petição Intermediária
21/08/2025	Petições Diversas
24/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/07/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI