Reqte	Espólio de Mauricio Cioni Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Herdeira	Elen Cristina Cioni Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Reqte	Espólio de Mauricio Cioni Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Herdeira	Elen Cristina Cioni Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Herdeiro	Mauricio Cioni Junior Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Herdeira	Zelinda Bruzon Cioni Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
06/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Certidão de Intimação Expedida Certidão - decurso do prazo de 30 dias sem impugnação
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 18:06
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
06/08/2026		Conclusos para Decisão
06/08/2026		Certidão de Intimação Expedida Certidão - decurso do prazo de 30 dias sem impugnação
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70031630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 18:06
20/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0011/2026 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70126382-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 17:29
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70124835-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2025 14:58
26/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0798/2025 Teor do ato: Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese ser providência que a exequente poderia obter administrativamente, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para que apresente, no prazo de 30 dias, as fichas financeiras referente ao período indicado na inicial, sob pena de multa. Com a vinda dos documentos, intime-se a exequente para que, em vinte dias, junte aos autos a planilha discriminada do débito. Int-se.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
03/09/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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