Reqte	Maria de Fátima Silva Bueno Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Reqdo	Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
10/08/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70048421-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2026 16:30
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0784/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente da impugnação apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente da impugnação apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70048421-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2026 16:30
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0784/2026 Teor do ato: Manifeste-se a requerente da impugnação apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente da impugnação apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias.
12/03/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70024936-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/03/2026 23:18
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
17/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
12/12/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70171053-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/12/2025 18:42
08/10/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
12/12/2025	Emenda à Inicial
12/03/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/05/2026	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI