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Prefeitura Municipal de Assis Advogado:  Caio Marchioni da Silva   Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
12/06/2026		Autos no Prazo
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de sentença sob nº 0002807-75.2025.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do presente feito. P.R.I. Advogados(s): Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de sentença sob nº 0002807-75.2025.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do presente feito. P.R.I.
12/06/2026		Autos no Prazo
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0201/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de sentença sob nº 0002807-75.2025.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do presente feito. P.R.I. Advogados(s): Caio Marchioni da Silva (OAB 473100/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Trata-se o presente incidente de mera petição intermediária que deveria ter sido direcionada aos autos do Cumprimento de sentença sob nº 0002807-75.2025.8.26.0047. É o relatório. DECIDO. Observo que esta via não é adequada, visto que deve ser feito como petição direcionada/protocolada junto aos autos do processo acima mencionado. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, por carência da ação, diante da inadequação da via processual eleita e determino o arquivamento do presente feito. P.R.I.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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