Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Réu	LUCAS MARQUES LEANDRO Advogada:  Fernanda Domingues Mendes
Reqdo	IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Vistos. Atento à certidão de fl. 131, HOMOLOGO o laudo do IMESC (fls. 69/76) e sua complementação (fls. 119/123), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traslade-se cópia desta decisão e dos laudos para os autos principais (Processo nº 1500177-22.2025.8.26.0580), com posterior conclusão. Determino o arquivamento do presente incidente de insanidade mental, observadas as cautelas de praxe e realizadas as anotações de estilo no sistema informatizado. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atento à certidão de fl. 131, HOMOLOGO o laudo do IMESC (fls. 69/76) e sua complementação (fls. 119/123), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traslade-se cópia desta decisão e dos laudos para os autos principais (Processo nº 1500177-22.2025.8.26.0580), com posterior conclusão. Determino o arquivamento do presente incidente de insanidade mental, observadas as cautelas de praxe e realizadas as anotações de estilo no sistema informatizado. Intime-se.
26/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Vistos. Atento à certidão de fl. 131, HOMOLOGO o laudo do IMESC (fls. 69/76) e sua complementação (fls. 119/123), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traslade-se cópia desta decisão e dos laudos para os autos principais (Processo nº 1500177-22.2025.8.26.0580), com posterior conclusão. Determino o arquivamento do presente incidente de insanidade mental, observadas as cautelas de praxe e realizadas as anotações de estilo no sistema informatizado. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
27/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atento à certidão de fl. 131, HOMOLOGO o laudo do IMESC (fls. 69/76) e sua complementação (fls. 119/123), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traslade-se cópia desta decisão e dos laudos para os autos principais (Processo nº 1500177-22.2025.8.26.0580), com posterior conclusão. Determino o arquivamento do presente incidente de insanidade mental, observadas as cautelas de praxe e realizadas as anotações de estilo no sistema informatizado. Intime-se.
26/03/2026		Conclusos para Decisão
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
25/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Nos termos do 203, § 4º, do NCPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, fica o(a) procurador(a) do(a) réu intimado quanto à juntada do laudo , no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do 203, § 4º, do NCPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, fica o(a) procurador(a) do(a) réu intimado quanto à juntada do laudo , no prazo de 10 dias.
09/03/2026		IMESC - Laudo Complementar - Juntado Nº Protocolo: WASI.26.70022576-0 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Complementar Data: 09/03/2026 08:14
06/03/2026		IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70022134-0 Tipo da Petição: IMESC - Resposta Cobrança - Laudo Data: 06/03/2026 07:51
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ofício de Intimação do Imesc para encaminhar o laudo medico referente à perícia realizada nestes autos, no prazo de 10 dias.
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0151/2026 Teor do ato: Vistos. Até a presente data não houve remessa do laudo complementar pelo IMESC, lembrando que se trata de réu preso pelo processo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº. 585/2020, fica o IMESC, neste ato, intimado eletronicamente a encaminhar o laudo complementar referente à perícia realizada nestes autos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
19/02/2026		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.26.80006104-2 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 19/02/2026 15:27
19/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2026		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Até a presente data não houve remessa do laudo complementar pelo IMESC, lembrando que se trata de réu preso pelo processo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº. 585/2020, fica o IMESC, neste ato, intimado eletronicamente a encaminhar o laudo complementar referente à perícia realizada nestes autos, no prazo de 10 dias.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ofício de Intimação do Imesc para complemento de laudo.
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Fls. 83/86: Manifestação da defesa apontando inconsistências e incoerências no laudo do IMESC (fls. 69/76) e requerendo a intimação do Sr. Perito para prestar esclarecimentos, nos termos dos quesitos formulados. Diante das inconsistências, omissões e contradições apontadas no laudo psiquiátrico juntado aos autos, DEFIRO o pedido de esclarecimentos complementares, nos termos dos artigos. 182 e 184 do Código de Processo Penal. Quesitos. 1. A compatibilidade entre a indicação de psicomotricidade sem alterações e a descrição de movimentos involuntários intensos deve ser esclarecida, especificando-se a natureza, intensidade, frequência, eventual relação medicamentosa desses movimentos e, se necessário, retificando o item correspondente do laudo. 2. Esclareça a justificativa clínica para o uso concomitante de dois antipsicóticos (Risperidona e Clorpromazina) em paciente diagnosticado apenas com transtorno ansioso, bem como eventual histórico de sintomas psicóticos, agitação grave ou outro quadro que explique o esquema medicamentoso adotado. 3. Definição do diagnóstico definitivo, diante da anotação TOC? TAG?, indicando o CID correspondente, os critérios utilizados e o impacto dessa dúvida diagnóstica na conclusão acerca do discernimento e da autodeterminação do periciado. 4. Esclarecida, igualmente, a contradição entre a negativa de dependência no corpo do laudo e o reconhecimento, em quesito, do diagnóstico de dependência de canabinoides (CID F12.2), informando seu grau, critérios, repercussões funcionais e eventual influência desse quadro na conduta do periciado à época dos fatos. Por fim, o perito deverá reafirmar ou retificar a conclusão final do laudo à luz dos esclarecimentos prestados, indicando a metodologia empregada e os documentos ou procedimentos utilizados na avaliação. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), para que intime o perito, Dr. Ricardo Baccarelli Carvalho, para complementar o laudo no prazo de 10 dias, impreterivelmente, por tratar-se de réu preso, sob pena de responsabilidade. Apresentada a complementação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem-se a respeito, noprazo individual e sucessivo de 03 (três) dias, iniciando pela acusação. Após, voltem-me conclusos. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 83/86: Manifestação da defesa apontando inconsistências e incoerências no laudo do IMESC (fls. 69/76) e requerendo a intimação do Sr. Perito para prestar esclarecimentos, nos termos dos quesitos formulados. Diante das inconsistências, omissões e contradições apontadas no laudo psiquiátrico juntado aos autos, DEFIRO o pedido de esclarecimentos complementares, nos termos dos artigos. 182 e 184 do Código de Processo Penal. Quesitos. 1. A compatibilidade entre a indicação de psicomotricidade sem alterações e a descrição de movimentos involuntários intensos deve ser esclarecida, especificando-se a natureza, intensidade, frequência, eventual relação medicamentosa desses movimentos e, se necessário, retificando o item correspondente do laudo. 2. Esclareça a justificativa clínica para o uso concomitante de dois antipsicóticos (Risperidona e Clorpromazina) em paciente diagnosticado apenas com transtorno ansioso, bem como eventual histórico de sintomas psicóticos, agitação grave ou outro quadro que explique o esquema medicamentoso adotado. 3. Definição do diagnóstico definitivo, diante da anotação TOC? TAG?, indicando o CID correspondente, os critérios utilizados e o impacto dessa dúvida diagnóstica na conclusão acerca do discernimento e da autodeterminação do periciado. 4. Esclarecida, igualmente, a contradição entre a negativa de dependência no corpo do laudo e o reconhecimento, em quesito, do diagnóstico de dependência de canabinoides (CID F12.2), informando seu grau, critérios, repercussões funcionais e eventual influência desse quadro na conduta do periciado à época dos fatos. Por fim, o perito deverá reafirmar ou retificar a conclusão final do laudo à luz dos esclarecimentos prestados, indicando a metodologia empregada e os documentos ou procedimentos utilizados na avaliação. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), para que intime o perito, Dr. Ricardo Baccarelli Carvalho, para complementar o laudo no prazo de 10 dias, impreterivelmente, por tratar-se de réu preso, sob pena de responsabilidade. Apresentada a complementação do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem-se a respeito, noprazo individual e sucessivo de 03 (três) dias, iniciando pela acusação. Após, voltem-me conclusos. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70006524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 18:30
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80001207-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 13:47
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0027/2026 Teor do ato: Fls. 69/76, Laudo IMESC juntado, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP)
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Ato ordinatório Fls. 69/76, Laudo IMESC juntado, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.
13/01/2026		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WASI.26.70001414-0 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 13/01/2026 12:15
19/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2025		Mandado Juntado
17/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2025/027741-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2025 Local: Oficial de justiça - Sergio Missao
17/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/11/2025		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WASI.25.80048304-3 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 17/11/2025 10:43
17/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80039562-4 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 10/09/2025 19:34
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
03/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80038472-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 03/09/2025 13:17
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
03/09/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80038360-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 02/09/2025 19:31
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
02/09/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80038277-8 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 02/09/2025 13:51
02/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
02/09/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80038211-5 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 01/09/2025 23:59
01/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
29/08/2025		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WASI.25.80037932-7 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 29/08/2025 18:21
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Ato ordinatório solicita perícia IMESC - Criminal
29/08/2025		Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/08/2025		Decisão Digitalizada
29/08/2025		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
29/08/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1500177-22.2025.8.26.0580 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
29/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500177-22.2025.8.26.0580

Data	Tipo
29/08/2025	IMESC - Ofício - Diversos
01/09/2025	IMESC - Ofício - Diversos
02/09/2025	IMESC - Ofício - Diversos
02/09/2025	IMESC - Ofício - Diversos
03/09/2025	IMESC - Ofício - Diversos
10/09/2025	IMESC - Ofício - Diversos
17/11/2025	IMESC - Designação de Data de Perícia
13/01/2026	IMESC - Laudo Pericial
14/01/2026	Manifestação do MP
26/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	IMESC - Ofício - Diversos
06/03/2026	IMESC - Resposta Cobrança - Laudo
09/03/2026	IMESC - Laudo Complementar

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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