| Não há dados da delegacia vinculados a este processo. |
| Autor | Justiça Pública |
| Réu |
PEDRO HENRIQUE DE MELLO GALVÃO
Advogada: Diana Vitorelli Dantas Advogada: Ana Luiza Bueno de Mendonça |
| DepFiTer | Dise - Delegacia de Investigacoes Sobre Entorpecentes de Assis |
| Gestora |
Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogada: Camila Tiemi Sanches Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026 |
| 31/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 41 - Aprovo o edital de fls. 42/43. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. Advogados(s): Ana Luiza Bueno de Mendonça (OAB 322307/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP) |
| 31/07/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 41 - Aprovo o edital de fls. 42/43. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. |
| 13/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WASI.26.70065770-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2026 14:57 |
| 03/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026 |
| 31/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 41 - Aprovo o edital de fls. 42/43. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. Advogados(s): Ana Luiza Bueno de Mendonça (OAB 322307/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP) |
| 31/07/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 41 - Aprovo o edital de fls. 42/43. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. |
| 13/07/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 07/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WASI.26.70065770-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2026 14:57 |
| 30/06/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0466/2026 Data da Publicação: 30/06/2026 |
| 26/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais os autos de avaliação de fls. 12/13 e 29, relativos a um telefone celular, marca Xiaomi POCO azul (fotos digitalizadas), sob lacre n° 024183, pela quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais); e uma motocicleta Honda CG 160 Start, cor preta, placa EXR0D15, ano e modelo 2021. O veículo encontra-se com o banco danificado; sem as carenagens laterais; sem a lanterna traseira; com o guidão enferrujado; com pneu traseiro murcho; sem o painel do velocímetro; sem a carenagem do tanque de ambos os lados; e, com a placa danificada. Não foi possível saber sobre o funcionamento do veículo. Assim sendo, devido às más condições em que se encontra, avaliei o bem em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Avaliações no valor total de R$ 8.800,00. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se ao cadastro da Leiloeira no SAJ, em Partes e Representantes destes autos, como Terceiro - 416 - Gestor do Leilão Eletrônico. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Int. |
| 26/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0466/2026 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2026/008618-6 dirigi-me em 26/05/2026, às 14H06, ao endereço indicado no pátio de recolhimento de veículos apreendidos, na Água do Baixadão, atrás do condomínio Esmeralda, onde procedi à AVALIAÇÃO do seguinte veículo: uma motocicleta Honda CG 160 Start, cor preta, placa EXR0D15, ano e modelo 2021. O veículo encontra-se com o banco danificado; sem as carenagens laterais; sem a lanterna traseira; com o guidão enferrujado; com pneu traseiro murcho; sem o painel do velocímetro; sem a carenagem do tanque de ambos os lados; e, com a placa danificada. Não foi possível saber sobre o funcionamento do veículo. Assim sendo, devido às más condições em que se encontra, AVALIEI O BEM EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). Segue em anexo, FOTOS DO VEÍCULO. Advogados(s): Ana Luiza Bueno de Mendonça (OAB 322307/SP), Diana Vitorelli Dantas (OAB 439643/SP) |
| 25/06/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 25/06/2026 |
Manifestação MP ao Juiz Juntada
Nº Protocolo: WASI.26.80022438-3 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/06/2026 19:29 |
| 24/06/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/06/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2026/008618-6 dirigi-me em 26/05/2026, às 14H06, ao endereço indicado no pátio de recolhimento de veículos apreendidos, na Água do Baixadão, atrás do condomínio Esmeralda, onde procedi à AVALIAÇÃO do seguinte veículo: uma motocicleta Honda CG 160 Start, cor preta, placa EXR0D15, ano e modelo 2021. O veículo encontra-se com o banco danificado; sem as carenagens laterais; sem a lanterna traseira; com o guidão enferrujado; com pneu traseiro murcho; sem o painel do velocímetro; sem a carenagem do tanque de ambos os lados; e, com a placa danificada. Não foi possível saber sobre o funcionamento do veículo. Assim sendo, devido às más condições em que se encontra, AVALIEI O BEM EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). Segue em anexo, FOTOS DO VEÍCULO. |
| 24/06/2026 |
Mandado Juntado
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| 08/05/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 047.2026/008618-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2026 Local: Oficial de justiça - Maria Rosangela Bueno Cardoso |
| 27/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Primeiramente, expeça-se novo mandado de avaliação, desta feita em relação à motocicleta apreendida, consignando o local em que se encontra depositado o bem. Int. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 01/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0254/2026 Data da Publicação: 06/04/2026 |
| 31/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9/11 - Desentranhe-se a peça processual, juntando-a nos autos principais. 2. Fls. 12/13 - Intimem-se as partes e o Ilmo. Sr. Gestor do FUNAD. Int. Advogados(s): Ana Luiza Bueno de Mendonça (OAB 322307/SP) |
| 31/03/2026 |
Documento Juntado
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| 26/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Fls. 9/11 - Desentranhe-se a peça processual, juntando-a nos autos principais. 2. Fls. 12/13 - Intimem-se as partes e o Ilmo. Sr. Gestor do FUNAD. Int. |
| 25/03/2026 |
Documento Juntado
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| 25/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 25/03/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 24/02/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 047.2026/003285-0 Situação: Cumprido parcialmente em 12/03/2026 Local: Oficial de justiça - Ronise Patricia Mariano |
| 23/02/2026 |
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
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| 23/02/2026 |
Decisão Digitalizada
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| 23/02/2026 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1500071-10.2025.8.26.0047 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/03/2026 |
Defesa Prévia |
| 24/06/2026 |
Manifestação MP ao Juiz |
| 07/07/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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