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Autor	Justiça Pública
Réu	CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Réu Preso Advogada:  Andressa Catarina Ferreira Pagliarini
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira

Autor	Justiça Pública
Réu	CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Réu Preso Advogada:  Andressa Catarina Ferreira Pagliarini
Réu	FABRÍCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA Réu Preso Advogada:  Andressa Catarina Ferreira Pagliarini
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48 - Aprovo o edital de fls. 49/50. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. Advogados(s): Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 47/48 - Aprovo o edital de fls. 49/50. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int.
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
18/07/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80025259-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/07/2026 19:57
03/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0585/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48 - Aprovo o edital de fls. 49/50. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int. Advogados(s): Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
31/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 47/48 - Aprovo o edital de fls. 49/50. Comunique-se à i. Leiloeira, servindo este despacho como ofício. Dê-se ciência às partes e, no mais, aguarde-se a realização do leilão, nos dias 8 a 11/9/2026 e 1/10/2026. Int.
20/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
18/07/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80025259-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 17/07/2026 19:57
17/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0519/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o auto de avaliação de fls. 13/18 e 19/23. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se ao cadastro da Leiloeira no SAJ, em Partes e Representantes destes autos, como Terceiro - 416 - Gestor do Leilão Eletrônico. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Int.. Advogados(s): Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
17/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o auto de avaliação de fls. 13/18 e 19/23. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se ao cadastro da Leiloeira no SAJ, em Partes e Representantes destes autos, como Terceiro - 416 - Gestor do Leilão Eletrônico. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Int..
13/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70065789-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2026 15:22
22/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o auto de avaliação de fls. 13/18 e 19/23. Os bens móveis devem ser vendidos por meio de hasta pública, preferencialmente por meio eletrônico, assegurada a venda pelo maior lance, por preço não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, §11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia). Assim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA - LEGIS LEILÕES que deverá ser intimado através dos e-mails contato@legisleiloes.com.br ou juridico@legisleiloes.com.br, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem apreendido nos autos. Proceda-se ao cadastro da leiloeira no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se ao cadastro da Leiloeira no SAJ, em Partes e Representantes destes autos, como Terceiro - 416 - Gestor do Leilão Eletrônico. Tratando-se de veículo, efetivada a alienação, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as Secretarias de Fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 61, §13º, da Lei nº 11.343/06). Para tanto, deverá ser expedida carta de arrematação, na qual conste a informação sobredita, bem como que eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento não podem ser cobrados do arrematante ou do órgão público alienante como condição para regularização dos bens (art. 61, §14º, da Lei nº 11.343/06). Na hipótese de que trata o §13 do art. 61 da Lei nº 11.343/06, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro poderá emitir novos identificadores do bem, se necessário. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão de todo o processo a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Cientifique-se a Sra. Perita de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Protocolo Juntado
25/05/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Endereçado à SENAD - Dinheiro apreendido no tráfico - Perdimento - FUNAD
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0222/2026 Teor do ato: manifeste-se a defesa sobre as avaliações do veículo e celular apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP)
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se a defesa sobre as avaliações do veículo e celular apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.80009957-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 18:06
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo R$ 500,00 - Xiaomi Redmi 13C - lacre 028070 Fotos em anexo.
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2026/003791-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2026 Local: Oficial de justiça - Luciano Pereira de Lima
03/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2026/003794-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2026 Local: Oficial de justiça - Sandro de Oliveira Zollner
02/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1500722-92.2025.8.26.0580 - Classe: Auto de Prisão em Flagrante - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
02/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500722-92.2025.8.26.0580

Data	Tipo
18/03/2026	Manifestação do MP
07/07/2026	Manifestação do Perito
17/07/2026	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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