Reqte	Patricia Aparecida Moreira de Oliveira Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
07/07/2026		Arquivado Definitivamente
07/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/03/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
07/07/2026		Arquivado Definitivamente
07/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/03/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
19/03/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/03/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0362/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação do(a) credor(a) à fl. 29, em concordância ao valor depositado às fls. 27/28, a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se o formulário apresentado na fl. 30. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença nº 0005804-65.2024.8.26.0047 a quitação do débito referente a este requisitório. Após, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente, comunicando-se sua extinção ao DEPRE. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
27/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a manifestação do(a) credor(a) à fl. 29, em concordância ao valor depositado às fls. 27/28, a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se o formulário apresentado na fl. 30. Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z. Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença nº 0005804-65.2024.8.26.0047 a quitação do débito referente a este requisitório. Após, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente, comunicando-se sua extinção ao DEPRE. Intime-se.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WASI.26.70011232-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 10:52
05/02/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WASI.26.70010816-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/02/2026 12:44
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70003673-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 18:55
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/11/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/11/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/11/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0430309-20.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/11/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0774/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
13/08/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Expedição de documento Certidão - Genérica regularidade
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
19/01/2026	Petições Diversas
05/02/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
06/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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