Reqte	Antonio Carlos da Silva Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  Daniel de Oliveira   Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Cessionário	Juscred Precatórios e Ativos Judiciais Ltda. Advogado:  Daniel de Oliveira
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a cessionária nos registros dos autos para fins de intimação/notificação. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Daniel de Oliveira (OAB 489258/SP)
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a cessionária nos registros dos autos para fins de intimação/notificação. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a cessionária nos registros dos autos para fins de intimação/notificação. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP), Daniel de Oliveira (OAB 489258/SP)
26/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a cessionária nos registros dos autos para fins de intimação/notificação. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70159621-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 16:05
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26/45: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Antonio Carlos da Silva para Juscred Precatórios e Ativos Judiciais Ltda., datada de 8 de julho de 2025, no percentual de 90% (noventa por cento) do total de 100% (cem por cento), dos valores deste exequente na execução de n.º 0005185-38.2024.8.26.0047/113, conforme escritura pública de cessão de direitos creditórios. Ciência à entidade devedora. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deferimento da expedição do requisitório. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Daniel de Oliveira (OAB 489258/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Fls. 26/45: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito, no prazo de 5 dias. O silêncio será considerado como anuência, inclusive com a eventual ausência de valores reservados a título de honorários contratuais. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo a cessão de crédito de Antonio Carlos da Silva para Juscred Precatórios e Ativos Judiciais Ltda., datada de 8 de julho de 2025, no percentual de 90% (noventa por cento) do total de 100% (cem por cento), dos valores deste exequente na execução de n.º 0005185-38.2024.8.26.0047/113, conforme escritura pública de cessão de direitos creditórios. Ciência à entidade devedora. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deferimento da expedição do requisitório. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
30/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0871/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Daniel de Oliveira (OAB 489258/SP)
30/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a remoção deste Magistrado Titular para a Comarca de São Paulo, cessando a jurisdição nesta Vara, baixo os autos em cartório para encaminhamento ao Magistrado que passará a atuar neste Juízo. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
05/08/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
25/08/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
17/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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