Reqte	Maria Vilma Cassiano Advogado:  Sergio Augusto Frederico
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
08/07/2026		Conclusos para Decisão
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70055647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 18:05
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0684/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70053461-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 11:49
08/07/2026		Conclusos para Decisão
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70055647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 18:05
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0684/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70053461-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 11:49
04/05/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
04/05/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/04/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/04/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0144728-84.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/04/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
23/04/2026		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.
22/04/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - regularidade RPV
05/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a gratuidade no sistema. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.25.70121085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 10:14
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0835/2025 Teor do ato: Vistos. De início, determino que, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa 1 UFESP por pessoa, referente ao envio de ofícios por sistemas, a fim de viabilizar a expedição do Ofício Requisitório, no prazo de 10 dias. Após o recolhimento, providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z. Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De início, determino que, nos termos do artigo 2º, inc. XIII, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, e seu anexo V, com a redação do Provimento CSM nº 2.739/2024, recolha a parte autora a taxa 1 UFESP por pessoa, referente ao envio de ofícios por sistemas, a fim de viabilizar a expedição do Ofício Requisitório, no prazo de 10 dias. Após o recolhimento, providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z. Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
27/08/2025	Petições Diversas
02/06/2026	Petição Intermediária
09/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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