Reqte	Emerson Rodrigues Otênio Advogado:  Fabiano de Almeida   Advogado:  André Batalha de Camargo
Cessionário	Naples Securitizadora S.a. Advogado:  André Batalha de Camargo
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1437/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requisitório para expedição de precatório em que foi homologada cessão de crédito anteriormente à expedição do ofício à DEPRE. Sendo assim, para se evitar prejuízos futuros e confusão cadastral, determino, a pedido da exequente, o cancelamento do presente incidente. Providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de NOVO incidente, mediante o cadastramento adequado dos dados exigidos nos campos próprios do portal e-SAJ, colacionando a documentação rigorosamente individualizada, assim como a decisão que homologou a cessão de crédito e esta que deferiu o cancelamento do incidente, autorizando expedição de novo, já em nome da cessionária. À z. serventia para proceder ao imediato CANCELAMENTO deste incidente (baixa na distribuição). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. Trata-se de requisitório para expedição de precatório em que foi homologada cessão de crédito anteriormente à expedição do ofício à DEPRE. Sendo assim, para se evitar prejuízos futuros e confusão cadastral, determino, a pedido da exequente, o cancelamento do presente incidente. Providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de NOVO incidente, mediante o cadastramento adequado dos dados exigidos nos campos próprios do portal e-SAJ, colacionando a documentação rigorosamente individualizada, assim como a decisão que homologou a cessão de crédito e esta que deferiu o cancelamento do incidente, autorizando expedição de novo, já em nome da cessionária. À z. serventia para proceder ao imediato CANCELAMENTO deste incidente (baixa na distribuição). Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1437/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1437/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requisitório para expedição de precatório em que foi homologada cessão de crédito anteriormente à expedição do ofício à DEPRE. Sendo assim, para se evitar prejuízos futuros e confusão cadastral, determino, a pedido da exequente, o cancelamento do presente incidente. Providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de NOVO incidente, mediante o cadastramento adequado dos dados exigidos nos campos próprios do portal e-SAJ, colacionando a documentação rigorosamente individualizada, assim como a decisão que homologou a cessão de crédito e esta que deferiu o cancelamento do incidente, autorizando expedição de novo, já em nome da cessionária. À z. serventia para proceder ao imediato CANCELAMENTO deste incidente (baixa na distribuição). Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Determinado o Cancelamento do Incidente Vistos. Trata-se de requisitório para expedição de precatório em que foi homologada cessão de crédito anteriormente à expedição do ofício à DEPRE. Sendo assim, para se evitar prejuízos futuros e confusão cadastral, determino, a pedido da exequente, o cancelamento do presente incidente. Providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de NOVO incidente, mediante o cadastramento adequado dos dados exigidos nos campos próprios do portal e-SAJ, colacionando a documentação rigorosamente individualizada, assim como a decisão que homologou a cessão de crédito e esta que deferiu o cancelamento do incidente, autorizando expedição de novo, já em nome da cessionária. À z. serventia para proceder ao imediato CANCELAMENTO deste incidente (baixa na distribuição). Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70015435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 10:11
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0061/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a cessão de crédito de Emerson Rodrigues Otênio para Naples Securitizadora S/A, no montante de 90% do valor devido do Precatório nº 0005415-80.2024.8.26.0047/738. Fls. 24/26: Cadastre-se nos autos como assistente litisconsorcial o cessionário Naples Securitizadora S.A e seu respectivo procurador. Dê-se ciência à Fazenda Pública do Município de Assis da cessão de crédito, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). No mais, providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo advogado no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código - movimentação 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), André Batalha de Camargo (OAB 206883/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
15/01/2026		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. Homologo a cessão de crédito de Emerson Rodrigues Otênio para Naples Securitizadora S/A, no montante de 90% do valor devido do Precatório nº 0005415-80.2024.8.26.0047/738. Fls. 24/26: Cadastre-se nos autos como assistente litisconsorcial o cessionário Naples Securitizadora S.A e seu respectivo procurador. Dê-se ciência à Fazenda Pública do Município de Assis da cessão de crédito, nos termos do artigo 290 do Código Civil. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). No mais, providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo advogado no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código - movimentação 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Int.
20/10/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
07/10/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
20/10/2025	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
19/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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