Reqte	João Pelegrini Constantino Advogado:  Fabiano de Almeida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70079067-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 10:49
29/06/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
29/06/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
18/06/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/06/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0210804-90.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.26.70079067-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 10:49
29/06/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
29/06/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
18/06/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/06/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0210804-90.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
18/06/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1047/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
17/06/2026		Determinada Expedição de Precatório/RPV Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
16/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int."
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - regularidade RPV
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1297/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
14/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Data	Tipo
17/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI