Incidente
Precatório (0009105-20.2024.8.26.0047) (1173)
Tramitação prioritária
Assunto
Obrigações
Foro
Foro de Assis
Vara
Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Antonio Marcos Lino
Advogado:  Fabiano de Almeida  
Sucessor  Roberto Lino Pereira
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE ASSIS
Advogado:  Marcos José da Silva  
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Movimentações

Data Movimento
15/07/2026 Conclusos para Decisão
08/07/2026 Conclusos para Despacho
29/06/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - regularidade RPV
04/02/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0206/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0206/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Fls. 24/32: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
07/11/2025 Petições Diversas
11/05/2026 Habilitação de Herdeiro de Precatório

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.