Reqte	Fernando Pimentel Advogado:  Fabiano de Almeida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença às fls. 456, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença às fls. 456, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença às fls. 456, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença às fls. 456, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Int.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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