Reqte	Edi Carlos Leite Advogado:  Fabiano de Almeida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante do pedido de habilitação de herdeiros, aguarde-se o quanto determinado às fls. 166/167 dos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente tornem este incidente requisitório conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, diante do pedido de habilitação de herdeiros, aguarde-se o quanto determinado às fls. 166/167 dos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente tornem este incidente requisitório conclusos. Int.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, diante do pedido de habilitação de herdeiros, aguarde-se o quanto determinado às fls. 166/167 dos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente tornem este incidente requisitório conclusos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, diante do pedido de habilitação de herdeiros, aguarde-se o quanto determinado às fls. 166/167 dos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente tornem este incidente requisitório conclusos. Int.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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