Reqte	José Rodrigues Pinto Advogado:  Fabiano de Almeida
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ASSIS Advogado:  Marcos José da Silva

Data		Movimento
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
29/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório.
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
29/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, sem o que incabível o processamento do incidente de expedição de ofício requisitório. Deverá a parte exequente noticiar o trânsito em julgado, quando ocorrido, para os fins do prosseguimento deste incidente de ofício requisitório.
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int. Advogados(s): Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP), Marcos José da Silva (OAB 307859/SP)
28/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do ajuizamento do presente incidente requisitório. Providencie a z. Serventia Judicial certidão de regularidade dos dados cadastrados pelo(a) advogado(a) no presente incidente, suspendendo-se o incidente de cumprimento de sentença (por meio do código- MOVIMENTAÇÃO 61614), aguardando-se o pagamento da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s). Verificando a existência de incorreções, proceda a z.Serventia a correção desses dados e após, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, comunicando-se as alterações para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos os autos. Int.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
21/07/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0005982-34.2012.8.26.0047

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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