Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO DOS MARES Advogado:  Hamilton Bueno Junior
Exectdo	SHIGUETOSHI HIOKI Advogado:  André Marcellini
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Interesdo.	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões)
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Praia Grande
ArremTerc	Raul Alves de Oliveira Advogada:  Flavia Ximenes Maldi

Exeqte	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO DOS MARES Advogado:  Hamilton Bueno Junior
Exectdo	SHIGUETOSHI HIOKI Advogado:  André Marcellini
Exectda	CREUZA TIMENI ENJU Advogada:  Fabiana Aquemi Katsura Miura
Perito	MARCIO MONACO FONTES
Interesdo.	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões)
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Praia Grande
ArremTerc	Raul Alves de Oliveira Advogada:  Flavia Ximenes Maldi

Data		Movimento
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70190074-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 15:37
31/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70182534-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/08/2025 20:50
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70181086-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 28/08/2025 18:15
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado. Advogados(s): Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Flavia Ximenes Maldi (OAB 358021/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70190074-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 15:37
31/08/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70182534-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/08/2025 20:50
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70181086-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 28/08/2025 18:15
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado. Advogados(s): Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Flavia Ximenes Maldi (OAB 358021/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
21/08/2025		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado.
15/08/2025		Termo Expedido Termo - Abertura de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
15/08/2025		Termo Expedido Termo - Encerramento de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
15/08/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
11/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70162168-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 12:19
31/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 477.2025/029434-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2025 Local: Oficial de justiça - Tiago Henke Fortes
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70148957-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 22/07/2025 14:25
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70148397-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/07/2025 21:28
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal processo encaminhado ao setor de cumprimento para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão.
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
04/07/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70131345-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/06/2025 18:24
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal processo encaminhado ao setor de cumprimento.
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70130547-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 30/06/2025 11:20
24/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70125900-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2025 11:02
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - E-MAIL PERITO
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006888-07.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO DOS MARES - SHIGUETOSHI HIOKI - - CREUZA TIMENI ENJU - Vistos. I. Certidão imobiliária nº 4.115 em nome da parte executada, sem mais hipoteca contratual, à fl. 462/465. Decisão de penhora à fl. 204. Termo de penhora retificado à fl. 506. Avaliação no valor de R$ 185.585,22 - para mar/25 - às fls. 474. Intimação da parte executada sobre a penhora às fls. 205 e sobre o leilão à fl. 491 e 495. Logo, aparentemente, observadas formalidades legais e sem vícios tempestivamente arguidos, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 482/483 (valor de R$ 235.303,26, à vista, para 29/05/25 - fls. 502/503), dando-a por perfeita, acabada e irretratável. Decorrido em branco prazo legal de 10 dias, certifique-se ausência de embargos ou de impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. Somente depois: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, § 2º, do CPC; Expeça-se MLE da comissão ao Sr. Leiloeiro Judicial (fls. 504/505), mediante juntada de formulário em 5 dias; II. Intimam-se FPM, parte exequente e interessados habilitados para que, no prazo comum de 60 dias, juntem demonstrativos atualizados dos créditos, todos com termo na data da arrematação (prestações vencidas e acessórios até essa data), os fiscais com menção expressa ao desconto no pagamento à vista, com formulários de levantamentos bastantes. No silêncio sobre saldo devedor presumir-se-á quitada dívida exequenda. No prazo sucessivo de 15 dias, querendo, manifestem-se sobre os novos cálculos adversos, independentemente de nova ordem, sob pena de preclusão. Ultimados esses atos e prazos, tornem os autos conclusos, com brevidade, para deliberação sobre concurso de credores. Int. Via portal (FPM). - ADV: HAMILTON BUENO JUNIOR (OAB 456086/SP), ANDRÉ MARCELLINI (OAB 314285/SP), FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Vistos. I. Certidão imobiliária nº 4.115 em nome da parte executada, sem mais hipoteca contratual, à fl. 462/465. Decisão de penhora à fl. 204. Termo de penhora retificado à fl. 506. Avaliação no valor de R$ 185.585,22 - para mar/25 - às fls. 474. Intimação da parte executada sobre a penhora às fls. 205 e sobre o leilão à fl. 491 e 495. Logo, aparentemente, observadas formalidades legais e sem vícios tempestivamente arguidos, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 482/483 (valor de R$ 235.303,26, à vista, para 29/05/25 - fls. 502/503), dando-a por perfeita, acabada e irretratável. Decorrido em branco prazo legal de 10 dias, certifique-se ausência de embargos ou de impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. Somente depois: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, § 2º, do CPC; Expeça-se MLE da comissão ao Sr. Leiloeiro Judicial (fls. 504/505), mediante juntada de formulário em 5 dias; II. Intimam-se FPM, parte exequente e interessados habilitados para que, no prazo comum de 60 dias, juntem demonstrativos atualizados dos créditos, todos com termo na data da arrematação (prestações vencidas e acessórios até essa data), os fiscais com menção expressa ao desconto no pagamento à vista, com formulários de levantamentos bastantes. No silêncio sobre saldo devedor presumir-se-á quitada dívida exequenda. No prazo sucessivo de 15 dias, querendo, manifestem-se sobre os novos cálculos adversos, independentemente de nova ordem, sob pena de preclusão. Ultimados esses atos e prazos, tornem os autos conclusos, com brevidade, para deliberação sobre concurso de credores. Int. Via portal (FPM). Advogados(s): Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
07/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Certidão imobiliária nº 4.115 em nome da parte executada, sem mais hipoteca contratual, à fl. 462/465. Decisão de penhora à fl. 204. Termo de penhora retificado à fl. 506. Avaliação no valor de R$ 185.585,22 - para mar/25 - às fls. 474. Intimação da parte executada sobre a penhora às fls. 205 e sobre o leilão à fl. 491 e 495. Logo, aparentemente, observadas formalidades legais e sem vícios tempestivamente arguidos, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 482/483 (valor de R$ 235.303,26, à vista, para 29/05/25 - fls. 502/503), dando-a por perfeita, acabada e irretratável. Decorrido em branco prazo legal de 10 dias, certifique-se ausência de embargos ou de impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. Somente depois: Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, § 2º, do CPC; Expeça-se MLE da comissão ao Sr. Leiloeiro Judicial (fls. 504/505), mediante juntada de formulário em 5 dias; II. Intimam-se FPM, parte exequente e interessados habilitados para que, no prazo comum de 60 dias, juntem demonstrativos atualizados dos créditos, todos com termo na data da arrematação (prestações vencidas e acessórios até essa data), os fiscais com menção expressa ao desconto no pagamento à vista, com formulários de levantamentos bastantes. No silêncio sobre saldo devedor presumir-se-á quitada dívida exequenda. No prazo sucessivo de 15 dias, querendo, manifestem-se sobre os novos cálculos adversos, independentemente de nova ordem, sob pena de preclusão. Ultimados esses atos e prazos, tornem os autos conclusos, com brevidade, para deliberação sobre concurso de credores. Int. Via portal (FPM).
05/06/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Recibo Juntado
03/06/2025		Recibo Juntado
03/06/2025		Auto Digitalizado
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70110478-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:03
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITOS
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. I. Provada baixa da hipoteca (fl. 457), cumpra-se a r. Decisão quanto ao patrono e à retificação do termo de penhora, bem como comunique-se ao Sr. Leiloeiro Judicial. II. Ficam intimados sobre leilões designados e todo mais processado. Reporto-me aos termos da r. Decisão de nomeação do Auxiliar, de que constou caber somente à ele, em primeiro momento, zelar pelas comunicações e atos que lhe cabem, incluído edital, independentemente de prévia homologação judicial. Eventual vício deve ser arguido pelas partes e será oportunamente analisado. Comunique-se. Aguarde-se leilão. Int. Advogados(s): Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
14/03/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. I. Provada baixa da hipoteca (fl. 457), cumpra-se a r. Decisão quanto ao patrono e à retificação do termo de penhora, bem como comunique-se ao Sr. Leiloeiro Judicial. II. Ficam intimados sobre leilões designados e todo mais processado. Reporto-me aos termos da r. Decisão de nomeação do Auxiliar, de que constou caber somente à ele, em primeiro momento, zelar pelas comunicações e atos que lhe cabem, incluído edital, independentemente de prévia homologação judicial. Eventual vício deve ser arguido pelas partes e será oportunamente analisado. Comunique-se. Aguarde-se leilão. Int.
13/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70044965-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:49
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70008048-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/01/2025 11:45
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. I. Anotada nova representação processual do exequente. Após publicação da presente, risquem-se os nomes dos antigos patronos do cadastro judiciário. II. Deixo de determinar a retificação do termo de penhora, uma vez que o v. Acórdão somente fixou valor de alienação sem depreciação da hipoteca para fins de venda judicial. Ora, apesar de noticiada quitada, não se provou baixada regular da hipoteca da matrícula. E os termos da venda judicial sempre devem representar os exatos termos em que eventual arrematante adquirirá a coisa, formalmente, como consta da matrícula. Logo, querendo, em 15 dias, junte a parte exequente matrícula atualizada da coisa, de que conste a baixa da hipoteca por meios regulares - estranhos à este cumprimento. Assim fazendo, então, retifique-se o termo de penhora. Alternativamente, no mesmo prazo, junte a parte exequente custas para intimação do credor hipotecário, a fim de evitar-se qualquer alegação nulidade. Feito isso, intime-se. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. III. Preclusa questão da avaliação, sem prejuízo do cumprimento do item retro, desde já, defere-se alienação judicial dos direitos da parte executada sobre o imóvel penhorado (decisão judicial de penhora à fl. 204; termo de penhora à fl. 206; matrícula de nº 4.115 perante o CRI local às fls. 201/203, em nome dos executados em com hipoteca inscrita à favor de BNH; avaliação às fls. 232/282; v. Acórdão acertou que a coisa deve ser levada à leilão sem depreciação por hipoteca, às fls. 425/430), por valor não inferior a 70% da avaliação (R$ 137.380,58 - fls. 279; cf. fls. 428), salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. Para tanto, nomeia-se Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-lhe comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lançe e cujo pagamento deverá ser suportado pelo exclusivamente arrematante. Neste passo, desde que inexista omissão do exequente quanto ao item "II", intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. Cumprirá ao Sr. Leiloreiro Judicial as comunicações imprescindíveis, notadamente minuta de edital, nos termos da Lei e do processado, independentemente de homologação judicial, bem como intimações prévias do dia e hora do praceamento às partes, além de cônjuge da parte executada, credor hipotecário e proprietário registral, se houver, juntando comprovantes dessas comunicações aos autos, em oportuno, sob pena de denegar-se homologação da venda judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins,, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Hamilton Bueno Junior (OAB 456086/SP)
09/01/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. I. Anotada nova representação processual do exequente. Após publicação da presente, risquem-se os nomes dos antigos patronos do cadastro judiciário. II. Deixo de determinar a retificação do termo de penhora, uma vez que o v. Acórdão somente fixou valor de alienação sem depreciação da hipoteca para fins de venda judicial. Ora, apesar de noticiada quitada, não se provou baixada regular da hipoteca da matrícula. E os termos da venda judicial sempre devem representar os exatos termos em que eventual arrematante adquirirá a coisa, formalmente, como consta da matrícula. Logo, querendo, em 15 dias, junte a parte exequente matrícula atualizada da coisa, de que conste a baixa da hipoteca por meios regulares - estranhos à este cumprimento. Assim fazendo, então, retifique-se o termo de penhora. Alternativamente, no mesmo prazo, junte a parte exequente custas para intimação do credor hipotecário, a fim de evitar-se qualquer alegação nulidade. Feito isso, intime-se. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. III. Preclusa questão da avaliação, sem prejuízo do cumprimento do item retro, desde já, defere-se alienação judicial dos direitos da parte executada sobre o imóvel penhorado (decisão judicial de penhora à fl. 204; termo de penhora à fl. 206; matrícula de nº 4.115 perante o CRI local às fls. 201/203, em nome dos executados em com hipoteca inscrita à favor de BNH; avaliação às fls. 232/282; v. Acórdão acertou que a coisa deve ser levada à leilão sem depreciação por hipoteca, às fls. 425/430), por valor não inferior a 70% da avaliação (R$ 137.380,58 - fls. 279; cf. fls. 428), salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. Para tanto, nomeia-se Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-lhe comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lançe e cujo pagamento deverá ser suportado pelo exclusivamente arrematante. Neste passo, desde que inexista omissão do exequente quanto ao item "II", intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. Cumprirá ao Sr. Leiloreiro Judicial as comunicações imprescindíveis, notadamente minuta de edital, nos termos da Lei e do processado, independentemente de homologação judicial, bem como intimações prévias do dia e hora do praceamento às partes, além de cônjuge da parte executada, credor hipotecário e proprietário registral, se houver, juntando comprovantes dessas comunicações aos autos, em oportuno, sob pena de denegar-se homologação da venda judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins,, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int.
14/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70222336-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/10/2024 19:06
09/09/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70123759-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 18:02
06/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo genérico
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70234814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 19:55
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão: os direitos da parte executada sobre o imóvel serão alienados pelo valor integral da avaliação. Foi excluída ACGOES Soc.Advogados das publicações, nos moldes requeridos. Atente a parte exequente ser seu dever legal dar devido andamento ao processo, que não tinha recurso com efeito suspensivo, segundo o constante desses autos. Neste ponto, ao menos, diga a parte exequente o que pretende em termos de efetivo prosseguimento, com juntada de cálculos atualizados da dívida e apontamento preciso se pretende adjudicação, venda particular ou judicial do imóvel avaliado, dentro de 5 dias. Em nova omissão, aplique-se-lhe o art. 485, §1º, do CPC. Escoado prazo retro, independentemente de nova intimação, digam os executados sobre a manifestação última da parte exequente, dentro de 10 dias. SMJ, os valores apontados às fls. 413/414 foram destinados ao pagamento do Sr. Perito Judicial, não havendo que se falar, pois, em abatimento do saldo da dívida. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
03/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão: os direitos da parte executada sobre o imóvel serão alienados pelo valor integral da avaliação. Foi excluída ACGOES Soc.Advogados das publicações, nos moldes requeridos. Atente a parte exequente ser seu dever legal dar devido andamento ao processo, que não tinha recurso com efeito suspensivo, segundo o constante desses autos. Neste ponto, ao menos, diga a parte exequente o que pretende em termos de efetivo prosseguimento, com juntada de cálculos atualizados da dívida e apontamento preciso se pretende adjudicação, venda particular ou judicial do imóvel avaliado, dentro de 5 dias. Em nova omissão, aplique-se-lhe o art. 485, §1º, do CPC. Escoado prazo retro, independentemente de nova intimação, digam os executados sobre a manifestação última da parte exequente, dentro de 10 dias. SMJ, os valores apontados às fls. 413/414 foram destinados ao pagamento do Sr. Perito Judicial, não havendo que se falar, pois, em abatimento do saldo da dívida. Int.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/10/2023		Documento Juntado
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70214763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 10:04
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70212891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 14:17
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Ciência às partes do certificado às fls. 413 e extrato de fls. 414, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne-se que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do r. despacho de fls. 408. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do certificado às fls. 413 e extrato de fls. 414, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne-se que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos do r. despacho de fls. 408.
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
18/08/2023		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
15/08/2023		Documento Juntado
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70189924-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 14/08/2023 16:25
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 392/394: intime-se o Sr. Perito Judicial para que apresente o formulário MLE. Com a juntada, expeça a z. Serventia MLE para levantamento do depósito de fl. 393 em favor do expert. Fls. 395/404: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
21/07/2023		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fl. 392/394: intime-se o Sr. Perito Judicial para que apresente o formulário MLE. Com a juntada, expeça a z. Serventia MLE para levantamento do depósito de fl. 393 em favor do expert. Fls. 395/404: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Int.
17/07/2023		Ofício Juntado
17/07/2023		Despacho Digitalizado
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70162000-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/07/2023 18:11
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70157021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 09:56
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: a avaliação foi realizada por perito experiente, da confiança do Juízo, tendo obedecido a metodologia aplicável, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer elemento de prova a demonstrar a inconsistência das conclusões do perito oficial em seu substancioso e bem fundamentado laudo. Dessa forma, homologo o laudo pericial de fls. 232/282. Fl. 387: arbitro os honorários definitivos do Sr. Perito Judicial em R$ 2.000,00. Providencie o exequente o depósito da complementação, no valor de R$ 1.000,00, em 15 dias. Com o depósito, expeça-se MLE em favor do expert. Em igual prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 385/386: a avaliação foi realizada por perito experiente, da confiança do Juízo, tendo obedecido a metodologia aplicável, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer elemento de prova a demonstrar a inconsistência das conclusões do perito oficial em seu substancioso e bem fundamentado laudo. Dessa forma, homologo o laudo pericial de fls. 232/282. Fl. 387: arbitro os honorários definitivos do Sr. Perito Judicial em R$ 2.000,00. Providencie o exequente o depósito da complementação, no valor de R$ 1.000,00, em 15 dias. Com o depósito, expeça-se MLE em favor do expert. Em igual prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70075274-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/04/2023 17:57
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70245681-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 13:24
29/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito, juntados às fls. 375/381. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito, juntados às fls. 375/381.
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70214967-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/09/2022 14:58
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70169928-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/08/2022 11:09
08/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2022		Documento Juntado
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: não há que se homologar o laudo pericial por ora, vez que há impugnação por parte da executada. Portanto, manifeste-se o perito judicial acerca das alegações suscitadas no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, bem como fixação de honorários definitivos. Fica, contudo, autorizado o levantamento dos provisórios, conforme formulário de MLE às fls. 284. Cumpra a z. Serventia, intimando o perito por e-mail. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. retro: não há que se homologar o laudo pericial por ora, vez que há impugnação por parte da executada. Portanto, manifeste-se o perito judicial acerca das alegações suscitadas no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, bem como fixação de honorários definitivos. Fica, contudo, autorizado o levantamento dos provisórios, conforme formulário de MLE às fls. 284. Cumpra a z. Serventia, intimando o perito por e-mail. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70002906-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 15:07
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70207951-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 13:31
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70206711-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/10/2021 11:42
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70196793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 22:36
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70193149-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 17:24
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 4534/4546
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos (fls. 330/338). Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
04/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos (fls. 330/338).
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70165447-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2021 14:33
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70089277-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/05/2021 16:07
04/05/2021		Documento Juntado
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70065637-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 13:33
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70031086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 15:10
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: Página:
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/301: Quanto às inconsistências apontadas no laudo pericial, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vistas para manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
07/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 298/301: Quanto às inconsistências apontadas no laudo pericial, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vistas para manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70214539-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/12/2020 12:20
25/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70206602-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 08:51
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1111/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: Página:
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1111/2020 Teor do ato: Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) assinado(s), nos termos requisitados. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) assinado(s), nos termos requisitados.
13/11/2020		Documento Juntado
13/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1040/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: Página:
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1040/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/282: Digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. Fls. 283/284: Defiro o pedido de levantamento dos honorários provisórios em favor do sr. Perito judicial. Expeça-se o mandado respectivo. Fls. 285/291: Digam as partes, no mesmo prazo supra, sobre a estimativa dos honorários definitivos apresentada pelo sr. Perito judicial. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
28/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 232/282: Digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial. Fls. 283/284: Defiro o pedido de levantamento dos honorários provisórios em favor do sr. Perito judicial. Expeça-se o mandado respectivo. Fls. 285/291: Digam as partes, no mesmo prazo supra, sobre a estimativa dos honorários definitivos apresentada pelo sr. Perito judicial. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
28/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70125789-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 24/07/2020 12:33
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70125786-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/07/2020 12:31
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70125783-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/07/2020 12:30
09/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: Página:
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0572/2020 Teor do ato: Fls. 229: Ciente do não comparecimento da requerida por pertencer ao grupo de risco da Covid-19. Contudo, ela deverá deixar as chaves do imóvel com o síndico ou zelador afim de que a vistoria se efetive. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
30/06/2020		Proferido Despacho Fls. 229: Ciente do não comparecimento da requerida por pertencer ao grupo de risco da Covid-19. Contudo, ela deverá deixar as chaves do imóvel com o síndico ou zelador afim de que a vistoria se efetive. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Intimem-se.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70107036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 12:16
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: Página:
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0546/2020 Teor do ato: Fls. 223/225: Ciência às partes da data agendada pelo Perito para realização da vistoria (dia 08/07/2020 às 11h15min.), devendo às partes interessadas providenciarem o acesso do expert ao imóvel, como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
24/06/2020		Decisão Fls. 223/225: Ciência às partes da data agendada pelo Perito para realização da vistoria (dia 08/07/2020 às 11h15min.), devendo às partes interessadas providenciarem o acesso do expert ao imóvel, como requerido. Intimem-se.
23/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70100395-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/06/2020 13:13
15/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70060429-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 11:16
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/219: Ciência às partes, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
08/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 217/219: Ciência às partes, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
08/04/2020		Conclusos para Despacho
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70048859-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/03/2020 11:55
13/03/2020		Documento Juntado
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: Página:
15/01/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70004229-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2020 19:10
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/209: tendo em vista o recolhimento dos honorários provisórios, intime-se o perito nomeado às fls. 204 a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 204. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
11/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 207/209: tendo em vista o recolhimento dos honorários provisórios, intime-se o perito nomeado às fls. 204 a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 204. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70245373-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2019 16:46
08/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: Página:
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Deixo de determinar a averbação da penhora, ante a impossibilidade de registro junto ao CRI. Para avaliação do bem penhorado, nomeio o (a) Sr.(a) Márcio Mônaco Fontes. Arbitro os honorários provisórios em R$ 1.000,00. Depósito pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após intime-se o Sr. Perito nomeado a dar início à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Ademais, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, as custas postais para cientificação do credor hipotecário. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
16/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Deixo de determinar a averbação da penhora, ante a impossibilidade de registro junto ao CRI. Para avaliação do bem penhorado, nomeio o (a) Sr.(a) Márcio Mônaco Fontes. Arbitro os honorários provisórios em R$ 1.000,00. Depósito pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após intime-se o Sr. Perito nomeado a dar início à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Ademais, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, as custas postais para cientificação do credor hipotecário. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70169351-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2019 12:24
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: Página:
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/183: na esteira da decisão de fls. 156/159 e considerando que a penhora não atingiu outros valores, mas apenas benefício previdenciário, DEFIRO o pedido de desbloqueio e encaminho ordem através do sistema Bacen-jud. Tratando-se de obrigação propter rem, na qual a própria coisa responde pela satisfação do débito, traga o exequente matrícula e cálculo atualizados, no prazo de cinco dias, para penhora da unidade devedora. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
11/07/2019		Ofício Juntado
11/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 180/183: na esteira da decisão de fls. 156/159 e considerando que a penhora não atingiu outros valores, mas apenas benefício previdenciário, DEFIRO o pedido de desbloqueio e encaminho ordem através do sistema Bacen-jud. Tratando-se de obrigação propter rem, na qual a própria coisa responde pela satisfação do débito, traga o exequente matrícula e cálculo atualizados, no prazo de cinco dias, para penhora da unidade devedora. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Ofício Juntado
11/07/2019		Ofício Juntado
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70128681-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 10/07/2019 11:02
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: ciente quanto ao desbloqueio de valores, independentemente do cumprimento da decisão ofício de fls. 175. Aguarde-se por cinco dias manifestação em termos de prosseguimento na execução. No silencio, aguarde-se manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 176: ciente quanto ao desbloqueio de valores, independentemente do cumprimento da decisão ofício de fls. 175. Aguarde-se por cinco dias manifestação em termos de prosseguimento na execução. No silencio, aguarde-se manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
13/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: Página:
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70045890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 11:47
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/173: razão assiste a executada, havendo equívoco em seu nome no ofício de fls. 169. Assim, serve a presente para, em complemento a decisão ofício de fls. 169, constar o nome correto da executada Creuza Timeni Enju. No mais, aguarde-se impressão e encaminhamento deste ofício, acompanhado do ofício de fls. 169, instruindo-os com as cópias necessárias, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 170/173: razão assiste a executada, havendo equívoco em seu nome no ofício de fls. 169. Assim, serve a presente para, em complemento a decisão ofício de fls. 169, constar o nome correto da executada Creuza Timeni Enju. No mais, aguarde-se impressão e encaminhamento deste ofício, acompanhado do ofício de fls. 169, instruindo-os com as cópias necessárias, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
16/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: Página:
16/01/2019		Conclusos para Despacho
02/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70000032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2019 10:36
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/154, 155/159 e 167/168: Cumpra-se o v. Acórdão. Nesta data, determinei o desbloqueio dos valores retidos em conta da executada (fls. 97). No mais, considerando que não houve notícia dos bloqueios constantes às fls. 91/92, bem como não se pode asseverar que tais restrições ocorram por ordem deste Juízo, oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que, caso os bloqueios forem oriundos destes autos, proceda o imediato desbloqueio dos valores ou, caso contrário, preste informações. Imprima a executada Neuza Timeni Enju a presente decisão, providenciando o seu encaminhamento, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70201172-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/12/2018 12:27
14/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 150/154, 155/159 e 167/168: Cumpra-se o v. Acórdão. Nesta data, determinei o desbloqueio dos valores retidos em conta da executada (fls. 97). No mais, considerando que não houve notícia dos bloqueios constantes às fls. 91/92, bem como não se pode asseverar que tais restrições ocorram por ordem deste Juízo, oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que, caso os bloqueios forem oriundos destes autos, proceda o imediato desbloqueio dos valores ou, caso contrário, preste informações. Imprima a executada Neuza Timeni Enju a presente decisão, providenciando o seu encaminhamento, instruindo-a com as cópias necessárias, comprovando nos autos em 10 (dez) dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2018		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPGE.18.70200087-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 14/12/2018 12:51
04/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada
21/11/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70165317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 10:45
01/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70150970-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 01/10/2018 16:51
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: Página:
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0415/2018 Teor do ato: Fls. 135/144: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. Fls. 145/147: Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
18/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 135/144: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. Fls. 145/147: Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Ofício Juntado
17/09/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70137721-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2018 15:59
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0406/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/132: considerando que o bloqueio ocorreu poucos dias após o depósito do salário, absorvendo parcela considerável deste e inviabilizando a manutenção mensal do executado, defiro parcialmente o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 658,87. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. Permanecerá bloqueada a quantia de R$ 370,61, correspondente a 30% dos vencimentos do executado, como forma de garantir os interesses do credor, sem prejudicar o sustento do executado e sua família, não havendo que se cogitar em desbloqueio integral de valores, tendo em vista que após o depósito, o salário passa a fazer parte do patrimônio e responde pelos diversos compromissos que o executado assume, não podendo ser diferente em relação ao débito em execução nestes autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
05/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 130/132: considerando que o bloqueio ocorreu poucos dias após o depósito do salário, absorvendo parcela considerável deste e inviabilizando a manutenção mensal do executado, defiro parcialmente o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 658,87. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. Permanecerá bloqueada a quantia de R$ 370,61, correspondente a 30% dos vencimentos do executado, como forma de garantir os interesses do credor, sem prejudicar o sustento do executado e sua família, não havendo que se cogitar em desbloqueio integral de valores, tendo em vista que após o depósito, o salário passa a fazer parte do patrimônio e responde pelos diversos compromissos que o executado assume, não podendo ser diferente em relação ao débito em execução nestes autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70126348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 15:19
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: Página:
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: Página:
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/119: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 124/126: Aguarde-se o julgamento do agravo, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso. Anote-se. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA CAIXA, INFORMADO TARDIAMENTE NOS AUTOS, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, FACULTADA A MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
14/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 109/119: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 124/126: Aguarde-se o julgamento do agravo, diante do efeito suspensivo atribuído ao recurso. Anote-se. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
13/08/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Ofício Juntado
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA CAIXA, INFORMADO TARDIAMENTE NOS AUTOS, BEM COMO DA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, FACULTADA A MANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.
07/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70115787-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/08/2018 18:23
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: Página:
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/104: Os embargos de declaração não merecem acolhida. Com efeito, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Os embargos opostos possuem caráter nitidamente infringente, pretendendo verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido. Somente se cogita de emprestar efeitos modificativos a um aresto se "a omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material forem de tal sorte que infirmem a conclusão judicial, em hipóteses expepcionais" (STJ Emb. Decl. em Rec. Especial nº 21.193-SP, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 14/10/92). Ademais, "é juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC" (STJ Emb. Decl. em Mand. Segurança nº 5.028-DF, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 31/05/95). O bloqueio recaiu apenas sobre valores depositados em conta poupança atípica da executada e o pedido de desbloqueio foi apreciado e indeferido pela decisão embargada. Acrescente-se que o bloqueio ocorre apenas sobre valores depositados em instituições bancária no momento do cumprimento da ordem, não havendo que se falar em bloqueio da conta bancária e de eventuais créditos futuros, tais como recebimento do benefício a menos que nova ordem seja encaminhada, o que não ocorreu. Por fim, a penhora em dinheiro prefere a penhora de bens imóveis (CPC, art. 835). Logo, não há que se cogitar em levantamento de valores. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
31/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 100/104: Os embargos de declaração não merecem acolhida. Com efeito, não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Os embargos opostos possuem caráter nitidamente infringente, pretendendo verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido. Somente se cogita de emprestar efeitos modificativos a um aresto se "a omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material forem de tal sorte que infirmem a conclusão judicial, em hipóteses expepcionais" (STJ Emb. Decl. em Rec. Especial nº 21.193-SP, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 14/10/92). Ademais, "é juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC" (STJ Emb. Decl. em Mand. Segurança nº 5.028-DF, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 31/05/95). O bloqueio recaiu apenas sobre valores depositados em conta poupança atípica da executada e o pedido de desbloqueio foi apreciado e indeferido pela decisão embargada. Acrescente-se que o bloqueio ocorre apenas sobre valores depositados em instituições bancária no momento do cumprimento da ordem, não havendo que se falar em bloqueio da conta bancária e de eventuais créditos futuros, tais como recebimento do benefício a menos que nova ordem seja encaminhada, o que não ocorreu. Por fim, a penhora em dinheiro prefere a penhora de bens imóveis (CPC, art. 835). Logo, não há que se cogitar em levantamento de valores. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int.
30/07/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Conclusos para Decisão
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:
23/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:
23/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.18.70106339-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/07/2018 11:02
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/92: INDEFIRO o desbloqueio, vez que os documentos trazidos aos autos pela parte executada não demonstra que a conta bloqueada se trata de conta poupança típica, sendo certo que conta poupança vinculada a conta corrente, com operações que retiram a característica de investimento de longo prazo, não é impenhorável. Neste sentido : "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora on Line de ativos financeiros existentes em conta-poupança - Utilização como verdadeira conta-corrente comum, afastando a característica de investimento a longo prazo - Possibilidade Inaplicabilidade do disposto no art. 649, inc. X, do CPC Agravo não provido." (TJ/SP Agr. de Instrumento n° 990.10.456060-8, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Antônio Benedito Ribeiro Pinto, julgado em 02.12.2010). Fls. 93/95: o extrato também não comprova que houve bloqueio de proventos de aposentadoria, sendo que o ofício do sistema Bacen-jud informa que a penhora em relação ao corréu Shiguetoshi foi negativa. Assim, fica prejudicado o pedido de desbloqueio. Fls. 97/98: ciência ao exequente quanto à resposta do sistema Bacen-jud. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0318/2018 Teor do ato: Vistos. Petição retro: defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas da parte executada. Segue minuta. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP), Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB 13705SP)
17/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87/92: INDEFIRO o desbloqueio, vez que os documentos trazidos aos autos pela parte executada não demonstra que a conta bloqueada se trata de conta poupança típica, sendo certo que conta poupança vinculada a conta corrente, com operações que retiram a característica de investimento de longo prazo, não é impenhorável. Neste sentido : "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora on Line de ativos financeiros existentes em conta-poupança - Utilização como verdadeira conta-corrente comum, afastando a característica de investimento a longo prazo - Possibilidade Inaplicabilidade do disposto no art. 649, inc. X, do CPC Agravo não provido." (TJ/SP Agr. de Instrumento n° 990.10.456060-8, 25ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Antônio Benedito Ribeiro Pinto, julgado em 02.12.2010). Fls. 93/95: o extrato também não comprova que houve bloqueio de proventos de aposentadoria, sendo que o ofício do sistema Bacen-jud informa que a penhora em relação ao corréu Shiguetoshi foi negativa. Assim, fica prejudicado o pedido de desbloqueio. Fls. 97/98: ciência ao exequente quanto à resposta do sistema Bacen-jud. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
17/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Ofício Juntado
16/07/2018		Decisão Vistos. Petição retro: defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas da parte executada. Segue minuta. Int.
10/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70099095-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 10/07/2018 12:43
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70098219-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 05/07/2018 23:13
18/06/2018		Conclusos para Decisão
19/04/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: Página:
25/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 73/77: por ora, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao pedido de suspensão do feito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos.No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
24/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 73/77: por ora, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao pedido de suspensão do feito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos.No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int.
24/01/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70115176-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 15:45
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70111919-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2017 21:06
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: Página:
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 69/70: Ao exequente, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
18/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 69/70: Ao exequente, no prazo de cinco dias. Int.
18/08/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WPGE.17.70064206-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/05/2017 21:10
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: Página:
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: A princípio, intimem-se os executados, através de seus procuradores, para pagamento voluntário da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB 210477/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP), André Marcellini (OAB 314285/SP)
03/05/2017		Proferido Despacho A princípio, intimem-se os executados, através de seus procuradores, para pagamento voluntário da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora.
02/05/2017		Conclusos para Despacho
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70024737-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2017 17:03
02/02/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006888-07.2014.8.26.0477

Data	Tipo
08/03/2017	Petição Intermediária
30/05/2017	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
29/08/2017	Petição Intermediária
05/09/2017	Petições Diversas
12/06/2018	Pedido de Penhora On-Line
05/07/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/07/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/07/2018	Embargos de Declaração
06/08/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/10/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/10/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/12/2018	Pedido de Expedição de Ofício
02/01/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
29/04/2019	Pedido de Penhora On-Line
10/07/2019	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
02/09/2019	Petição Intermediária
10/12/2019	Petição Intermediária
13/01/2020	Petição Intermediária
19/03/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/06/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/07/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/07/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/11/2020	Petições Diversas
04/12/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
17/02/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/08/2021	Petição Intermediária
16/09/2021	Petição Intermediária
21/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
05/10/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
29/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/11/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Pedido de Habilitação
21/01/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
10/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/06/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
30/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
07/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petição de Juntada de Cálculo
31/08/2025	Manifestação sobre a Impugnação
08/09/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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