Exeqte	Condominio Conjunto dos Bancarios de Praia Grande Advogada:  Erineide da Cunha Dantas
Exectdo	Cooperativa Habitacional dos Bancarios de São Paulo Bancoop Advogada:  Gabriele Cremm Rodrigues
Interesda.	Tereza Maria Torres

Exeqte	Condominio Conjunto dos Bancarios de Praia Grande Advogada:  Erineide da Cunha Dantas
Exectdo	Cooperativa Habitacional dos Bancarios de São Paulo Bancoop Advogada:  Gabriele Cremm Rodrigues
Exectdo	ESPÓLIO de Joel Pinheiro Advogada:  Elizabeth Ferreira Portela   Invtante:  Marcelo Joel dos Santos Pinheiro
Interesda.	Tereza Maria Torres

Data		Movimento
25/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70205713-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2025 15:10
25/09/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70205271-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/09/2025 09:30
22/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70202106-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/09/2025 13:51
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 485/487, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 255.000,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 484: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 255.000,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ, representante do GRUPO LANCE, com endereço à Avenida Miguel Stéfano, 3335 - Enseada - Guarujá - SP - 11440-533 , que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
25/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70205713-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/09/2025 15:10
25/09/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70205271-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 25/09/2025 09:30
22/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70202106-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/09/2025 13:51
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1264/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 485/487, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 255.000,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 484: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 255.000,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ, representante do GRUPO LANCE, com endereço à Avenida Miguel Stéfano, 3335 - Enseada - Guarujá - SP - 11440-533 , que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 485/487, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 255.000,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 484: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 255.000,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial DANIEL MELO CRUZ, representante do GRUPO LANCE, com endereço à Avenida Miguel Stéfano, 3335 - Enseada - Guarujá - SP - 11440-533 , que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70045757-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 13:49
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 479: Por ora, aguarde-se. 2. Verifica-se que a avaliação do imóvel realizada nos autos data de 25/07/2019 (fls. 366/367). 3. Isto posto, necessária atualização do valor do imóvel. 4. Para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários,servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. 5. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 479: Por ora, aguarde-se. 2. Verifica-se que a avaliação do imóvel realizada nos autos data de 25/07/2019 (fls. 366/367). 3. Isto posto, necessária atualização do valor do imóvel. 4. Para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários,servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. 5. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70176164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 09:12
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA673456906TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tereza Maria Torres Diligência : 10/05/2024
07/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 466: Defiro. Expeça-se carta para intimação de Tereza Maria, da penhora que recaiu sobre seu(s) bem(ns), no endereço informado às fls. 466. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 466: Defiro. Expeça-se carta para intimação de Tereza Maria, da penhora que recaiu sobre seu(s) bem(ns), no endereço informado às fls. 466. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70226029-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 28/09/2023 10:47
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa (s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa (s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
25/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2023/024186-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2023 Local: Oficial de justiça - Marcia Aparecida Correa
20/07/2023		Auto de Penhora Juntado
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 451/453: Ante o recolhimento das custas pertinentes, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 444, expedindo-se o necessário. Intime-se Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
17/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 451/453: Ante o recolhimento das custas pertinentes, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 444, expedindo-se o necessário. Intime-se
14/07/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
14/07/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70041010-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 08:17
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Tendo em vista, a implantação da Central Compartilhada de Mandados (Comunicado Conjunto 373/2022), providencie a parte ativa, as custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista, a implantação da Central Compartilhada de Mandados (Comunicado Conjunto 373/2022), providencie a parte ativa, as custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado, no prazo de 10 dias.
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 443: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação de Tereza Maria, da penhora que recaiu sobre seu(s) bem(ns), no endereço informado às fls. 423. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 443: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação de Tereza Maria, da penhora que recaiu sobre seu(s) bem(ns), no endereço informado às fls. 423. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se
11/01/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70245748-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:07
30/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0865/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante do retro certificado, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante do retro certificado, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPGE.22.70130145-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/06/2022 15:32
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: 1. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte ativa, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
20/06/2022		Ato ordinatório 1. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte ativa, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/03/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
20/01/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação - Endereço Localizado em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FPGE22000002259
19/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
17/12/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erineide da Cunha Dantas
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1279/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) ou recebido(s) por terceiros, juntado aos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
13/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) ou recebido(s) por terceiros, juntado aos autos, no prazo de 05 dias.
10/12/2021		AR Negativo Juntado
26/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FPGE21000072962
20/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/06/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erineide da Cunha Dantas
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3508
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0533/2021 Teor do ato: Fl. 378: Diga o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que torno os autos a publicação do ato ordinatório retro, tendo em vista que a certidão de publicação juntada, refere-se a decisão de fls. 310 datada de 23 de maio de 2018. Nada Mais.
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 3631
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0498/2021 Teor do ato: Vistos,Fls. 308: Providencie a z. serventia à averbação da penhora sobre o bem indicado à fls. 207, mediante o sistema ARISP, observando-se o e-mail indicado para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida.Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP)
20/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 378: Diga o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
16/02/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
21/01/2021		AR Negativo Juntado
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70175330-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 13:13
07/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 3451-3476
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) ou recebido(s) por terceiros, juntado aos autos, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) ou recebido(s) por terceiros, juntado aos autos, no prazo de 05 dias.
11/03/2020		AR Negativo Juntado
03/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/01/2020		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FPGE20000013978
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0970/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página:
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0970/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ação de cobrança referente aos débitos da unidade 66, bloco 03, do condomínio autor. 2. Joel Pinheiro citado fl. 63, sendo revel. 3. Cooperativa Habitacional citada fl. 64. Contestação fls. 66/76. Procuração fl. 105. 4. Sentença fls. 136/138. 5. Cumprimento de sentença fl. 169. 6. Certidão da matrícula do imóvel fls. 201/202. 7. Penhora do imóvel deferida fl. 206. Termo de penhora fl. 207. Penhora averbada pelo sistema ARISP fls. 319. 8. Executado intimado acerca da penhora fl. 220. 9. Espólio de Joel Pinheiro apresentou exceção de pré-executividade fls. 227/234. Decisão fl. 305. Anote-se que na petição de fls. 227/234 o executado indica que o imóvel possui uma co-proprietária e informa também que os dois sucessores do executado são interditados. 10. Avaliação fl. 349. Este é o relatório. 11. Fl. 354: Por ora, aguarde-se. 12. Primeiramente, embora no polo passivo consta o ESPÓLIO DE JOEL PINHEIRO, representado pelo inventariante, diante da informação de que dois dos sucessores são interditados (fls. 227/234), vista ao MP para que informe se tem interesse no feiro. 13. Considerando a informação de que o imóvel possui uma co-proprietária, conforme fls. 227/234)O, esta deverá ser intimada acerca da penhora. 14. Assim, providencie a parte ativa o recolhimento das custas, no valor de R$ 23,55. 15. Após, EXPEÇA-SE carta para intimação de TEREZA MARIA TORRES, acerca da decisão de fl. 206, para o endereço de fl. 236. 16. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Int Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
18/12/2019		Decisão Vistos. 1. Ação de cobrança referente aos débitos da unidade 66, bloco 03, do condomínio autor. 2. Joel Pinheiro citado fl. 63, sendo revel. 3. Cooperativa Habitacional citada fl. 64. Contestação fls. 66/76. Procuração fl. 105. 4. Sentença fls. 136/138. 5. Cumprimento de sentença fl. 169. 6. Certidão da matrícula do imóvel fls. 201/202. 7. Penhora do imóvel deferida fl. 206. Termo de penhora fl. 207. Penhora averbada pelo sistema ARISP fls. 319. 8. Executado intimado acerca da penhora fl. 220. 9. Espólio de Joel Pinheiro apresentou exceção de pré-executividade fls. 227/234. Decisão fl. 305. Anote-se que na petição de fls. 227/234 o executado indica que o imóvel possui uma co-proprietária e informa também que os dois sucessores do executado são interditados. 10. Avaliação fl. 349. Este é o relatório. 11. Fl. 354: Por ora, aguarde-se. 12. Primeiramente, embora no polo passivo consta o ESPÓLIO DE JOEL PINHEIRO, representado pelo inventariante, diante da informação de que dois dos sucessores são interditados (fls. 227/234), vista ao MP para que informe se tem interesse no feiro. 13. Considerando a informação de que o imóvel possui uma co-proprietária, conforme fls. 227/234)O, esta deverá ser intimada acerca da penhora. 14. Assim, providencie a parte ativa o recolhimento das custas, no valor de R$ 23,55. 15. Após, EXPEÇA-SE carta para intimação de TEREZA MARIA TORRES, acerca da decisão de fl. 206, para o endereço de fl. 236. 16. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Int
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2019		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FPGE19000294145
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 3664-3679
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0532/2019 Teor do ato: Ciência às partes, sobre a avaliação feita pelo Sr Oficial de justiça, facultada a manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, sobre a avaliação feita pelo Sr Oficial de justiça, facultada a manifestação no prazo de 10 dias.
08/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/08/2019		Mandado Juntado positivo
06/08/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 0006770-19.2012.8.26.0477 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 3446-3486
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos, FLS. 343: Tendo em vista as custas já foram recolhidas à fls. 329/330, EXPEÇA-SE mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem constrito à fls. 318/319. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
16/07/2019		Decisão Vistos, FLS. 343: Tendo em vista as custas já foram recolhidas à fls. 329/330, EXPEÇA-SE mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem constrito à fls. 318/319. Intime-se.
21/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FPGE19000172700
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3475-3500
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: Vistos. FLS. 335: ANOTE-SE. FLS. 339: CIENTE acerca do informado. Assim, DIGA a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, ARQUIVE-SE. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Gabriele Cremm Rodrigues (OAB 256941/SP)
30/04/2019		Decisão Vistos. FLS. 335: ANOTE-SE. FLS. 339: CIENTE acerca do informado. Assim, DIGA a parte ativa em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, ARQUIVE-SE. Intime-se.
20/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FPGE19000055711
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2473 Página: 3450-3468
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos, Por ora, manifeste-se a parte ativa acerca do informado a fl. 332 no prazo de 10 (dez) dias. Após, ou no silêncio, conclusos. Intime-se Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP)
05/02/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ19010281648
05/02/2019		Decisão Vistos, Por ora, manifeste-se a parte ativa acerca do informado a fl. 332 no prazo de 10 (dez) dias. Após, ou no silêncio, conclusos. Intime-se
22/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FGJA19000015446
16/01/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FPGE19000010260
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0780/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 3519-3540
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0780/2018 Teor do ato: Vistos, 1. FLS. 324: PROVIDENCIE a parte ativa o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no importe de R$ 77,10, em 15 (quinze) dias. 2. Após, EXPEÇA-SE o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem penhorado. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
11/12/2018		Decisão Vistos, 1. FLS. 324: PROVIDENCIE a parte ativa o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no importe de R$ 77,10, em 15 (quinze) dias. 2. Após, EXPEÇA-SE o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem penhorado. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se.
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FPGE18000442334
23/10/2018		Petição Juntada Juntado o processo 0006770-19.2012.8.26.0477/80019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 3670-3685
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0506/2018 Teor do ato: Vistos, 1. Diante do certificado à fls. 317, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpre advertir que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do art. 921, § 2.º, do Código de Processo Civil. 3. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos, 1. Diante do certificado à fls. 317, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpre advertir que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do art. 921, § 2.º, do Código de Processo Civil. 3. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se.
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2018		Decisão Vistos,Fls. 308: Providencie a z. serventia à averbação da penhora sobre o bem indicado à fls. 207, mediante o sistema ARISP, observando-se o e-mail indicado para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida.Intime-se.
09/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FPGE18000130360
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página:
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0118/2018 Teor do ato: Vistos,1. Fls. 227/234: Trata-se de exceção de pré-executividade em que ESPÓLIO DE JOEL PINHEIRO aduz nulidade da penhora por ausência de intimação de condômino.Informa o falecimento do executado. Requer a sucessão processual para incluir no polo passivo da presente os herdeiros do de cujus, com a consequente intimação do Ministério Público, por envolver interesse de incapaz.Sem razão, contudo.Inicialmente, a parte não possui legitimidade para demandar direito alheio em nome próprio, conforme disposição do art. 18 do Código de Processo Civil.Além disso, a intimação do coproprietário só é imprescindível por ocasião do praceamento do bem, quando poderá, então, exercer seu direito de preferência.No mais, com a morte da parte, o substituto imediato é o espólio, representado pelo inventariante, e não os herdeiros, como pretende o excipiente.Ante o exposto, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade.2. Em termos de prosseguimento, informe a parte ativa se providenciou a averbação da penhora levada a efeito nos autos junto ao CRI local no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá comprovar com a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel constrito. Do contrário, deverá informar e-mail para envio do boleto referente aos emolumentos do sistema Arisp e apresentar planilha com o valor do débito devidamente atualizado.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos,1. Fls. 227/234: Trata-se de exceção de pré-executividade em que ESPÓLIO DE JOEL PINHEIRO aduz nulidade da penhora por ausência de intimação de condômino.Informa o falecimento do executado. Requer a sucessão processual para incluir no polo passivo da presente os herdeiros do de cujus, com a consequente intimação do Ministério Público, por envolver interesse de incapaz.Sem razão, contudo.Inicialmente, a parte não possui legitimidade para demandar direito alheio em nome próprio, conforme disposição do art. 18 do Código de Processo Civil.Além disso, a intimação do coproprietário só é imprescindível por ocasião do praceamento do bem, quando poderá, então, exercer seu direito de preferência.No mais, com a morte da parte, o substituto imediato é o espólio, representado pelo inventariante, e não os herdeiros, como pretende o excipiente.Ante o exposto, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade.2. Em termos de prosseguimento, informe a parte ativa se providenciou a averbação da penhora levada a efeito nos autos junto ao CRI local no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá comprovar com a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel constrito. Do contrário, deverá informar e-mail para envio do boleto referente aos emolumentos do sistema Arisp e apresentar planilha com o valor do débito devidamente atualizado.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se.
09/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FPGE17000639417
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 4079-4104
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0548/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl; 297: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pretendido de 30 dias2. Findo o prazo, manifeste-se a parte ativa, dizendo em termos de prosseguimento e requerendo o que de direito.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
18/10/2017		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.1. Fl; 297: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pretendido de 30 dias2. Findo o prazo, manifeste-se a parte ativa, dizendo em termos de prosseguimento e requerendo o que de direito.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se.
04/09/2017		Petição Juntada Juntado o processo 0006770-19.2012.8.26.0477/80016 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 3568-3609
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Ciência ao interessado de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, Certidão de Objeto e Pé, conforme requerido. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
29/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado de que está disponibilizado no site deste Tribunal, para impressão, Certidão de Objeto e Pé, conforme requerido.
29/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0276/2017 Teor do ato: Vistos,1. Fls. 280/281: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. Após, manifeste-se a parte ativa independentemente de nova intimação.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
01/06/2017		Decisão Vistos,1. Fls. 280/281: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. Após, manifeste-se a parte ativa independentemente de nova intimação.3. Nada sobrevindo, arquive-se.Intime-se
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: Página: 2308
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.1. SUSPENDO o processo, em razão da notícia do falecimento do réu, até que se verifique a substituição processual pertinente. 2. A substituição deverá ser providenciada pela parte ativa, nos termos do art. 313,§2º, I, do CPC.3. Para tanto, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação de certidão de objeto e pé do respectivo inventário indicando a qualificação do inventariante ali nomeado e a eventual ausência de expedição do formal de partilha ou certidão comprovando a inexistência de inventário. Neste caso, a parte deverá indicar os respectivos sucessores. 4. Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, conclusos para extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Intime-se. Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
14/03/2017		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos.1. SUSPENDO o processo, em razão da notícia do falecimento do réu, até que se verifique a substituição processual pertinente. 2. A substituição deverá ser providenciada pela parte ativa, nos termos do art. 313,§2º, I, do CPC.3. Para tanto, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação de certidão de objeto e pé do respectivo inventário indicando a qualificação do inventariante ali nomeado e a eventual ausência de expedição do formal de partilha ou certidão comprovando a inexistência de inventário. Neste caso, a parte deverá indicar os respectivos sucessores. 4. Decorrido o prazo do item 3 sem manifestação, conclusos para extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Intime-se.
24/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: Página:
21/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Vistos,1. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 227/234, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se Advogados(s): Elizabeth Ferreira Portela (OAB 129921/SP), Erineide da Cunha Dantas (OAB 143992/SP), Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP)
18/10/2016		Decisão Vistos,1. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 227/234, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se
18/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0006770-19.2012.8.26.0477

Data	Tipo
29/08/2017	Pedido de Prazo
07/11/2017	Petições Diversas
04/04/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Guia de Diligência
16/01/2019	Petições Diversas
24/01/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
18/02/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2020	Guia de Recolhimento
07/10/2020	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
13/01/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/06/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
07/11/2022	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petição de Diligência em Novo Endereço
19/08/2024	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Penhora
22/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/09/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/09/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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