Reqte	Vanderlei de Assis Advogado:  Eliezer Pereira Martins
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/08/2026		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: requer a parte exequente a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) para nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com o consequente estorno do valor retido a maior, sob a alegação de que a planilha homologada abrange o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022 (fls. 03/04), ao passo que o demonstrativo de pagamento considerou apenas 8 (oito) meses (fl. 74). Instada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (fl. 84), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 90). A revelia da Fazenda Pública não induz, por si só, a presunção de veracidade dos fatos alegados, por versar o litígio sobre direitos indisponíveis (art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil). A alegação da parte exequente, todavia, encontra amparo na própria planilha homologada a fls. 03/04, que discrimina 18 (dezoito) parcelas mensais referentes ao período de fevereiro de 2021 a julho de 2022, período diverso dos 8 (oito) meses considerados no demonstrativo de pagamento a fl. 74, do qual resultou a retenção de Imposto de Renda no valor de R$ 11.932,16 (onze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). DEFIRO o requerimento e DETERMINO a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), para que proceda a nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, considerando o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022, conforme a planilha homologada a fls. 03/04, com o consequente estorno do valor eventualmente retido a maior, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, até a data do efetivo depósito judicial. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
23/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 79/83: requer a parte exequente a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) para nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com o consequente estorno do valor retido a maior, sob a alegação de que a planilha homologada abrange o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022 (fls. 03/04), ao passo que o demonstrativo de pagamento considerou apenas 8 (oito) meses (fl. 74). Instada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (fl. 84), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 90). A revelia da Fazenda Pública não induz, por si só, a presunção de veracidade dos fatos alegados, por versar o litígio sobre direitos indisponíveis (art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil). A alegação da parte exequente, todavia, encontra amparo na própria planilha homologada a fls. 03/04, que discrimina 18 (dezoito) parcelas mensais referentes ao período de fevereiro de 2021 a julho de 2022, período diverso dos 8 (oito) meses considerados no demonstrativo de pagamento a fl. 74, do qual resultou a retenção de Imposto de Renda no valor de R$ 11.932,16 (onze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). DEFIRO o requerimento e DETERMINO a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), para que proceda a nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, considerando o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022, conforme a planilha homologada a fls. 03/04, com o consequente estorno do valor eventualmente retido a maior, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, até a data do efetivo depósito judicial. Intime-se.
13/08/2026		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/07/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1578/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: requer a parte exequente a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) para nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com o consequente estorno do valor retido a maior, sob a alegação de que a planilha homologada abrange o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022 (fls. 03/04), ao passo que o demonstrativo de pagamento considerou apenas 8 (oito) meses (fl. 74). Instada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (fl. 84), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 90). A revelia da Fazenda Pública não induz, por si só, a presunção de veracidade dos fatos alegados, por versar o litígio sobre direitos indisponíveis (art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil). A alegação da parte exequente, todavia, encontra amparo na própria planilha homologada a fls. 03/04, que discrimina 18 (dezoito) parcelas mensais referentes ao período de fevereiro de 2021 a julho de 2022, período diverso dos 8 (oito) meses considerados no demonstrativo de pagamento a fl. 74, do qual resultou a retenção de Imposto de Renda no valor de R$ 11.932,16 (onze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). DEFIRO o requerimento e DETERMINO a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), para que proceda a nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, considerando o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022, conforme a planilha homologada a fls. 03/04, com o consequente estorno do valor eventualmente retido a maior, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, até a data do efetivo depósito judicial. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
23/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 79/83: requer a parte exequente a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) para nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, com o consequente estorno do valor retido a maior, sob a alegação de que a planilha homologada abrange o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022 (fls. 03/04), ao passo que o demonstrativo de pagamento considerou apenas 8 (oito) meses (fl. 74). Instada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (fl. 84), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 90). A revelia da Fazenda Pública não induz, por si só, a presunção de veracidade dos fatos alegados, por versar o litígio sobre direitos indisponíveis (art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil). A alegação da parte exequente, todavia, encontra amparo na própria planilha homologada a fls. 03/04, que discrimina 18 (dezoito) parcelas mensais referentes ao período de fevereiro de 2021 a julho de 2022, período diverso dos 8 (oito) meses considerados no demonstrativo de pagamento a fl. 74, do qual resultou a retenção de Imposto de Renda no valor de R$ 11.932,16 (onze mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). DEFIRO o requerimento e DETERMINO a expedição de ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), para que proceda a nova apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente, considerando o período de 18 (dezoito) meses, compreendido entre fevereiro de 2021 e julho de 2022, conforme a planilha homologada a fls. 03/04, com o consequente estorno do valor eventualmente retido a maior, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, até a data do efetivo depósito judicial. Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Decisão
16/07/2026		Conclusos para Despacho
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, fica, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, intimada do despacho de fls. 84: Vistos. Fls. 79/83: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do requerimento da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do requerimento da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
19/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79/83: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do requerimento da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Vencimento: 13/04/2026
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70018930-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 17:59
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0492/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca dos Ofícios PGP n. 187334/2025 e n. 188237/2025 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), juntados a fls. / e fls. /, que noticiam o depósito referente ao pagamento prioritário do precatório n. 0178711-79.2023.8.26.0500. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca dos Ofícios PGP n. 187334/2025 e n. 188237/2025 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), juntados a fls. / e fls. /, que noticiam o depósito referente ao pagamento prioritário do precatório n. 0178711-79.2023.8.26.0500. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Int. Vencimento: 31/03/2026
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Ofício Juntado
06/03/2026		Ofício Juntado
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2023		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
23/05/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0178711-79.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2023		Ofício Requisitório - Cancelamento de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico – DEPRE
05/05/2023		Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0368/2023 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, diante da certidão de fl. 53, cancele-se o ofício requisitório de fls. 45/48. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, diante da certidão de fl. 53, cancele-se o ofício requisitório de fls. 45/48. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/04/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003147-38.2021.8.26.0048

Data	Tipo
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI