Reqte	Fernando de Pieri Stepanies Advogado:  Fernando de Pieri Stepanies
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Data		Movimento
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70029981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 11:28
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0325/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme determinam os termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, ficam as partes previamente intimadas acerca do incidente de precatório protocolizado, a fim de cumprir o requisito previsto no artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Intime-se a entidade devedora pelo Portal. Prazo comum: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinam os termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, ficam as partes previamente intimadas acerca do incidente de precatório protocolizado, a fim de cumprir o requisito previsto no artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Intime-se a entidade devedora pelo Portal. Prazo comum: 5 dias. Intime-se.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70029981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 11:28
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0325/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme determinam os termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, ficam as partes previamente intimadas acerca do incidente de precatório protocolizado, a fim de cumprir o requisito previsto no artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Intime-se a entidade devedora pelo Portal. Prazo comum: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determinam os termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, ficam as partes previamente intimadas acerca do incidente de precatório protocolizado, a fim de cumprir o requisito previsto no artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento. Intime-se a entidade devedora pelo Portal. Prazo comum: 5 dias. Intime-se.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1003331-91.2021.8.26.0048

Data	Tipo
30/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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