Exeqte	Djalma Jordão da Silva Advogado:  Felipe Porfirio Granito
Exectda	Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi Advogada:  Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi
Gestor	Carlos Campanhã
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Data		Movimento
26/10/2023		Arquivado Definitivamente
26/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida TJ COM BAIXA
26/10/2023		Ofício Juntado
26/10/2023		Ofício Juntado
26/10/2023		Arquivado Definitivamente
26/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida TJ COM BAIXA
26/10/2023		Ofício Juntado
26/10/2023		Ofício Juntado
26/10/2023		Ofício Juntado
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da quitação integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Diante do teor desta decisão, defiro o levantamento das constrições existentes nos autos, independente do recolhimento de custas (fls. 257/259). Vale a presente como ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Sem ônus de sucumbência. P.I.C. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
18/07/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da quitação integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Diante do teor desta decisão, defiro o levantamento das constrições existentes nos autos, independente do recolhimento de custas (fls. 257/259). Vale a presente como ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Sem ônus de sucumbência. P.I.C.
18/07/2023		Conclusos para Sentença
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70064148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 14:16
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: digam as partes acerca da constrição retro. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542S/P)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: digam as partes acerca da constrição retro. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida certidão - jecca
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se há penhora nos autos, precisando de que tipo se trata, as folhas onde se encontra e todos os demais atos inerentes à mesma (embargos, hasta pública, adjudicação, etc). Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se há penhora nos autos, precisando de que tipo se trata, as folhas onde se encontra e todos os demais atos inerentes à mesma (embargos, hasta pública, adjudicação, etc). Após, tornem conclusos. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Autos no Prazo
16/02/2023		Autos no Prazo
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, e, em consequência, suspendo o seu andamento nos termos dos artigos 921 e 313, II do Código de Processo Civil, devendo as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindo-se o feito na forma da lei. Encaminhem-se os autos para a fila "Processos Suspensos". Em sendo o caso, recolha-se eventual mandado/precatória expedido independente de cumprimento, assim como expeça-se eventuais MLEs que integre os termos do acordo. P.I. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
08/09/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, e, em consequência, suspendo o seu andamento nos termos dos artigos 921 e 313, II do Código de Processo Civil, devendo as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindo-se o feito na forma da lei. Encaminhem-se os autos para a fila "Processos Suspensos". Em sendo o caso, recolha-se eventual mandado/precatória expedido independente de cumprimento, assim como expeça-se eventuais MLEs que integre os termos do acordo. P.I.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de homologação de acordo, determino a imediata suspensão do leilão do imóvel. Comunique-se o leiloeiro. Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
05/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do pedido de homologação de acordo, determino a imediata suspensão do leilão do imóvel. Comunique-se o leiloeiro. Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70085904-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/09/2022 12:42
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0597/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira, através de e-mail, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, observando-se que as datas designadas para os leilões deverão ser comunicadas ao Juízo com antecedência mínima de 60 dias. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a leiloeira, através de e-mail, para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, observando-se que as datas designadas para os leilões deverão ser comunicadas ao Juízo com antecedência mínima de 60 dias. Int.
29/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70083227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 17:12
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 05 dias. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - jecca
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se com alerta no sistema que o Município de Campinas informou, na petição de fls. 321, que o imóvel penhorado possui débitos. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se com alerta no sistema que o Município de Campinas informou, na petição de fls. 321, que o imóvel penhorado possui débitos. Int.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70071691-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 10:15
25/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0494/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as petições informando que as partes estão em tratativas de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Com urgência, comunique-se ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando as petições informando que as partes estão em tratativas de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Com urgência, comunique-se ao leiloeiro. Int.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70068651-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2022 17:41
20/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70068448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 08:57
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70067623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 18:03
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70065139-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 17:59
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0460/2022 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70063255-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 06/07/2022 12:07
29/06/2022		Documento Juntado
29/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
27/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 285/288: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 dias. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - jecca
21/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70055301-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 12:00
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Dê-se ciência à gestora de leilões e intimem-se as partes, afixando a cópia do edital e as condições de venda no átrio do Fórum. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada. Dê-se ciência à gestora de leilões e intimem-se as partes, afixando a cópia do edital e as condições de venda no átrio do Fórum. Int.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70053691-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2022 12:12
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - jecca
07/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando as avaliações de fls. 191/201, fixo o valor do imóvel em R$ 142.500,00. Assim, nos termos do artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se por e-mail o leiloeiro Carlos Campanhã (fls. 266), para que designe datas para praça do imóvel constrito nos autos às fls. 139/143, enviando-se as principais peças dos autos. Cadastre-se a leiloeira no portal do Tribunal de Justiça. Fixo como preço mínimo para o segundo leilão 60% do valor da avaliação do imóvel, conforme artigos 885 e 891, do Código de Processo Civil, mediante pagamento imediato pelo arrematante (art. 892, do Código de Processo Civil). O leiloeiro deverá observar o disposto nos artigos 884, 886, 887 e 889. O arrematante pagará ao leiloeiro no ato o montante de 5% do valor da arrematação. Em caso de acordo ou adjudicação do bem, o devedor pagará ao leiloeiro oficial a comissão de até 2% do valor da avaliação. Intime-se. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando as avaliações de fls. 191/201, fixo o valor do imóvel em R$ 142.500,00. Assim, nos termos do artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se por e-mail o leiloeiro Carlos Campanhã (fls. 266), para que designe datas para praça do imóvel constrito nos autos às fls. 139/143, enviando-se as principais peças dos autos. Cadastre-se a leiloeira no portal do Tribunal de Justiça. Fixo como preço mínimo para o segundo leilão 60% do valor da avaliação do imóvel, conforme artigos 885 e 891, do Código de Processo Civil, mediante pagamento imediato pelo arrematante (art. 892, do Código de Processo Civil). O leiloeiro deverá observar o disposto nos artigos 884, 886, 887 e 889. O arrematante pagará ao leiloeiro no ato o montante de 5% do valor da arrematação. Em caso de acordo ou adjudicação do bem, o devedor pagará ao leiloeiro oficial a comissão de até 2% do valor da avaliação. Intime-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70051576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 15:10
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Vistos. Indique a parte exequente empresa gestora de leilão eletrônico de sua preferência,devidamente cadastrada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indique a parte exequente empresa gestora de leilão eletrônico de sua preferência,devidamente cadastrada junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. Prazo: 05 dias. Int.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70046348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 13:19
13/05/2022		Auto de Penhora Juntado
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao assessor ARISP para averbação da penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao assessor ARISP para averbação da penhora do imóvel. Int.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70040584-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 16:42
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0261/2022 Teor do ato: Fls. 246/247: Por ora, determino à parte exequente que apresente demonstrativo atualizado de seu crédito. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 246/247: Por ora, determino à parte exequente que apresente demonstrativo atualizado de seu crédito. Prazo: 05 dias.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Certidão de Cartório Expedida certidão - jecca
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70032241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 14:23
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0201/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. Nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso I da Lei 9099/95, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
29/03/2022		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos. Nos termos do art. 55, parágrafo único, inciso I da Lei 9099/95, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. P.R.I.
29/03/2022		Conclusos para Sentença
28/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Decisão
25/03/2022		Termo de Audiência Expedido CONCILIAÇÃO
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. A audiência de tentativa de conciliação nesta Vara está agendada para as 14h50, enquanto que na Primeira Vara de Bragança Paulista para as 13h30, ou seja, uma hora e dez minutos após, ambas, pelo sistema remoto, não havendo, portanto, justificativa plausível para o adiamento. Indefiro o pedido de fls. 230/231. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se. JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA Juiz de Direito. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. A audiência de tentativa de conciliação nesta Vara está agendada para as 14h50, enquanto que na Primeira Vara de Bragança Paulista para as 13h30, ou seja, uma hora e dez minutos após, ambas, pelo sistema remoto, não havendo, portanto, justificativa plausível para o adiamento. Indefiro o pedido de fls. 230/231. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intime-se. JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA Juiz de Direito.
21/03/2022		Documento Juntado
21/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/03/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70023008-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 18/03/2022 10:29
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70022073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 14:12
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão Link
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/215. A parte executada não trouxe aos autos um elemento sequer de prova capaz de sustentar a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao sistema do SISBAJUD, de forma que fica indeferido o pedido de liberação dos valores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que manteve a penhora da quantia apreendida em conta da executada pelo sistema Sisbajud, porquanto não comprovada a natureza salarial ou qualquer outra hipótese de impenhorabilidade - - IRRESIGNAÇÃO - Pretensão de reforma integral para declarar impenhoráveis os valores bloqueados - Alegação genérica de que o montante é oriundo de verba salarial - DESCABIMENTO - Ausência de comprovação inequívoca de que a quantia bloqueada é impenhorável - Inaplicabilidade do artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil - Manutenção da penhora em dinheiro efetivada - Observância da ordem preferencial prevista no Inciso I, do artigo 835, do CPC - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112870-22.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2021; Data de Registro: 07/12/2021) Assim, considerando que os embargos à execução apresentados não foram recebidos pela ausência de garantia do Juízo, conforme decisão de fls. 101/102, providencie a Serventia a expedição de MLE em favor da parte exequente, tal como postulado às fls. 216/220. Sem prejuízo, defiro a penhora sobre o imóvel localizado no edifício Ouro Negro, Av. Cesar Bierrenbach, 77, Sala nº 31, Campinas/SP Matrícula 93816. Providencie a Serventia o necessário para formalização da constrição judicial. Consigno que a existência de outros feitos em andamento em face da parte executada não tem o condão de impedir a constrição de bens necessários para satisfação do crédito da parte exequente, notadamente porque inexiste qualquer determinação judicial nesse sentido. Por fim, designo o dia 22 de março de 2022, às 14:50 hs para realização de audiência de conciliação. No prazo de 03 dias as partes devem informar endereço de email para encaminhamento de link de acesso a sala de audiência virtual. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 210/215. A parte executada não trouxe aos autos um elemento sequer de prova capaz de sustentar a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao sistema do SISBAJUD, de forma que fica indeferido o pedido de liberação dos valores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que manteve a penhora da quantia apreendida em conta da executada pelo sistema Sisbajud, porquanto não comprovada a natureza salarial ou qualquer outra hipótese de impenhorabilidade - - IRRESIGNAÇÃO - Pretensão de reforma integral para declarar impenhoráveis os valores bloqueados - Alegação genérica de que o montante é oriundo de verba salarial - DESCABIMENTO - Ausência de comprovação inequívoca de que a quantia bloqueada é impenhorável - Inaplicabilidade do artigo 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil - Manutenção da penhora em dinheiro efetivada - Observância da ordem preferencial prevista no Inciso I, do artigo 835, do CPC - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112870-22.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2021; Data de Registro: 07/12/2021) Assim, considerando que os embargos à execução apresentados não foram recebidos pela ausência de garantia do Juízo, conforme decisão de fls. 101/102, providencie a Serventia a expedição de MLE em favor da parte exequente, tal como postulado às fls. 216/220. Sem prejuízo, defiro a penhora sobre o imóvel localizado no edifício Ouro Negro, Av. Cesar Bierrenbach, 77, Sala nº 31, Campinas/SP Matrícula 93816. Providencie a Serventia o necessário para formalização da constrição judicial. Consigno que a existência de outros feitos em andamento em face da parte executada não tem o condão de impedir a constrição de bens necessários para satisfação do crédito da parte exequente, notadamente porque inexiste qualquer determinação judicial nesse sentido. Por fim, designo o dia 22 de março de 2022, às 14:50 hs para realização de audiência de conciliação. No prazo de 03 dias as partes devem informar endereço de email para encaminhamento de link de acesso a sala de audiência virtual. Int.
09/03/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 22/03/2022 Hora 14:50 Local: Conciliação JECC - Sala 7 Situacão: Realizada
08/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70016942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 17:10
23/02/2022		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70015235-2 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 23/02/2022 15:22
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Vistos. Este Juízo procedeu nova pesquisa de valores junto ao Sistema BacenJud, conforme extratos ora juntados, havendo resultado parcial. Apresente o credor, em cinco dias, saldo do valor devido, abatendo-se os valores bloqueados, e tornem conclusos para novas deliberações. Anoto que, para análise dos embargos à execução, deverá ser observado o quanto determinado a fls. 87. Int. Advogados(s): Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP)
16/02/2022		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Este Juízo procedeu nova pesquisa de valores junto ao Sistema BacenJud, conforme extratos ora juntados, havendo resultado parcial. Apresente o credor, em cinco dias, saldo do valor devido, abatendo-se os valores bloqueados, e tornem conclusos para novas deliberações. Anoto que, para análise dos embargos à execução, deverá ser observado o quanto determinado a fls. 87. Int.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Documento Juntado
04/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70007101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 19:33
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0021/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o valor do débito, bem como a existência de bens livres e passíveis de penhora, indique o exequente sobre qual dos imóveis pretende que haja constrição judicial, devendo juntar, no prazo de (dez) 10 dias, estimativa informal (pesquisas via internet, eventual publicidade, etc) de valor de mercado do(s) mesmo(s). Conforme extratos de fls. 108/110, apesar de localizado valor, considerando que não representa sequer 1% do valor devido, foi desbloqueado. Intime-se. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Considerando o valor do débito, bem como a existência de bens livres e passíveis de penhora, indique o exequente sobre qual dos imóveis pretende que haja constrição judicial, devendo juntar, no prazo de (dez) 10 dias, estimativa informal (pesquisas via internet, eventual publicidade, etc) de valor de mercado do(s) mesmo(s). Conforme extratos de fls. 108/110, apesar de localizado valor, considerando que não representa sequer 1% do valor devido, foi desbloqueado. Intime-se. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70113945-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 17:51
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em cinco (05) dias sobre as pesquisas de bloqueios on line pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, sob pena de extinção, na forma da lei. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
25/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte credora em cinco (05) dias sobre as pesquisas de bloqueios on line pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, sob pena de extinção, na forma da lei. Int.
24/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
23/11/2021		Documento Juntado
25/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70096151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 11:26
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 62/74 face à necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante, o artigo 1.052 do novo CPC dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará após efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ ES). Diante disso, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias apresente planilha de cálculo atualizada. Intime-se. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 62/74 face à necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante, o artigo 1.052 do novo CPC dispensar a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará após efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ ES). Diante disso, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias apresente planilha de cálculo atualizada. Intime-se. José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70093121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 18:28
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a execução é realizada no interesse do credor (artigo 797 do CPC), manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias sobre a oferta para garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
23/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que a execução é realizada no interesse do credor (artigo 797 do CPC), manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias sobre a oferta para garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70088539-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 17:49
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70088144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 10:11
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos Recebo a petição de fls. 62/74 como Embargos à Execução. Anote-se. Segundo entendimento sedimentado pelo 1º Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial. Determino, pois, sem prejuízo da determinação supra, indique a parte devedora, em cinco dias, bem passível de penhora ou efetue o depósito do valor excutido. Int. Advogados(s): Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi (OAB 146943/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
17/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Recebo a petição de fls. 62/74 como Embargos à Execução. Anote-se. Segundo entendimento sedimentado pelo 1º Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial. Determino, pois, sem prejuízo da determinação supra, indique a parte devedora, em cinco dias, bem passível de penhora ou efetue o depósito do valor excutido. Int.
16/09/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70087014-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/09/2021 18:50
16/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o pagamento do débito nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do NCPC. Certifico, ainda, que fica a parte credora intimada para, em cinco (05) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de extinção. Nada Mais. Advogados(s): Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
14/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o pagamento do débito nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do NCPC. Certifico, ainda, que fica a parte credora intimada para, em cinco (05) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito, sob pena de extinção. Nada Mais.
24/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR325109090TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi Diligência : 18/08/2021
10/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 926/930
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do novo endereço apresentado pela parte, providencie a serventia a atualização necessária no SAJ e expeça-se o que necessário para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do novo endereço apresentado pela parte, providencie a serventia a atualização necessária no SAJ e expeça-se o que necessário para prosseguimento do feito. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70072308-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 19:52
28/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 787/793
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Tendo em vista o Aviso de Recebimento Negativo, deverá o(a) exequente (autor) diligenciar para fornecer atual endereço do(a) executado(a), no prazo improrrogável de CINCO (05) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
26/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o Aviso de Recebimento Negativo, deverá o(a) exequente (autor) diligenciar para fornecer atual endereço do(a) executado(a), no prazo improrrogável de CINCO (05) dias, sob pena de extinção.
23/07/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR289314745TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Salvadora Aparecida Jacinto Yoshida Borghi
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1075/1081
01/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por carta, para efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no valor de R$ 60.618,62, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescida a multa de 10% do artigo 523, § 1º (primeira parte) do CPC. Nesse sentido é o Enunciado 70 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de oferecimento de embargos, consigne-se que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição, seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95). Nesse sentido é o enunciado nº 8 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Desta forma, caso o executado tenha interesse em oferecer embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, se não for encontrado o executado intime-se o exequente, através de ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço do executado advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 aplicado analogicamente. Requerimento de expedição de ofícios a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Não localizado e decorrido o prazo de cinco dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. Tendo sido intimado o executado e não comprovado o pagamento, no caso da parte exequente não possuir advogado, providencie, a serventia, atualização do débito e, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Em virtude do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por carta, para efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no valor de R$ 60.618,62, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser acrescida a multa de 10% do artigo 523, § 1º (primeira parte) do CPC. Nesse sentido é o Enunciado 70 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, §1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de oferecimento de embargos, consigne-se que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição, seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, par. 4º da Lei 9099/95). Nesse sentido é o enunciado nº 8 do FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo): é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Desta forma, caso o executado tenha interesse em oferecer embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, se não for encontrado o executado intime-se o exequente, através de ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, indicando o endereço do executado advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 aplicado analogicamente. Requerimento de expedição de ofícios a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9099/95, mormente o da celeridade. Não localizado e decorrido o prazo de cinco dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento do endereço será indeferido. Tendo sido intimado o executado e não comprovado o pagamento, no caso da parte exequente não possuir advogado, providencie, a serventia, atualização do débito e, após, tornem conclusos. Int.
30/06/2021		Conclusos para Decisão
30/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000776-72.2019.8.26.0048

Data	Tipo
05/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
16/09/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
21/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
14/10/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
02/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
18/03/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
12/04/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
14/06/2022	Exceção de Pré-Executividade
06/07/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/07/2022	Petições Diversas
18/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petição Intermediária
28/07/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Pedido de Homologação de Acordo
23/06/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/03/2022	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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