Exeqte	Vanderlei de Assis Advogado:  Eliezer Pereira Martins   Advogado:  Dailson Soares de Rezende
Exectdo	São Paulo Previdência - SPPREV

Exeqte	Vanderlei de Assis Advogado:  Eliezer Pereira Martins   Advogado:  Dailson Soares de Rezende
Exectdo	São Paulo Previdência - SPPREV
Exectdo	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Data		Movimento
30/11/2022		Arquivado Definitivamente
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 105: o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer (art. 536 e seguintes), assim como em relação ao pagamento de quantia certa contra a fazenda pública (art. 534 e seguintes) possuem ritos distintos, conforme lecionam os mencionados dispositivos, todos do Código de Processo Civil. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 80/81, cumpre ao exequente promover o respectivo cumprimento de sentença relativo ao pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública, conforme rito do artigo 534 e seguintes. Assim, deverá o interessado promover a instauração do competente incidente, para evitar tumultos desnecessários, no prazo de 15 dias. Nada mais requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 105: o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer (art. 536 e seguintes), assim como em relação ao pagamento de quantia certa contra a fazenda pública (art. 534 e seguintes) possuem ritos distintos, conforme lecionam os mencionados dispositivos, todos do Código de Processo Civil. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 80/81, cumpre ao exequente promover o respectivo cumprimento de sentença relativo ao pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública, conforme rito do artigo 534 e seguintes. Assim, deverá o interessado promover a instauração do competente incidente, para evitar tumultos desnecessários, no prazo de 15 dias. Nada mais requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
30/11/2022		Arquivado Definitivamente
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 105: o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer (art. 536 e seguintes), assim como em relação ao pagamento de quantia certa contra a fazenda pública (art. 534 e seguintes) possuem ritos distintos, conforme lecionam os mencionados dispositivos, todos do Código de Processo Civil. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 80/81, cumpre ao exequente promover o respectivo cumprimento de sentença relativo ao pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública, conforme rito do artigo 534 e seguintes. Assim, deverá o interessado promover a instauração do competente incidente, para evitar tumultos desnecessários, no prazo de 15 dias. Nada mais requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 105: o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer (art. 536 e seguintes), assim como em relação ao pagamento de quantia certa contra a fazenda pública (art. 534 e seguintes) possuem ritos distintos, conforme lecionam os mencionados dispositivos, todos do Código de Processo Civil. Satisfeita a obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 80/81, cumpre ao exequente promover o respectivo cumprimento de sentença relativo ao pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública, conforme rito do artigo 534 e seguintes. Assim, deverá o interessado promover a instauração do competente incidente, para evitar tumultos desnecessários, no prazo de 15 dias. Nada mais requerido, arquivem-se os presentes autos. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70090132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 15:04
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Vistos. Para regular processamento da execução, especificamente para fins estatísticos junto ao E. Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
08/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para regular processamento da execução, especificamente para fins estatísticos junto ao E. Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Conclusos para Despacho
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70087966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 17:48
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à parte contrária sobre os documentos juntados (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à parte contrária sobre os documentos juntados (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
01/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.80012335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 10:00
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.80012334-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 09:56
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considerando o rito específico quanto ao pagamento de quantia certa contra a fazenda, cumpre ao exequente propor liquidação de sentença em autos próprios, oportunidade em que a executada deverá apresentar os informes relacionados às diferenças suprimidas. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
20/07/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Considerando o rito específico quanto ao pagamento de quantia certa contra a fazenda, cumpre ao exequente propor liquidação de sentença em autos próprios, oportunidade em que a executada deverá apresentar os informes relacionados às diferenças suprimidas. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
20/07/2022		Conclusos para Sentença
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70068263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:05
09/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Nota do cartório intimação do exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação de fazer, retro formulado pela executada, e respectivo documento comprobatório. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório intimação do exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação de fazer, retro formulado pela executada, e respectivo documento comprobatório.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.80011049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 14:47
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação fixada no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo; bem como a juntada da documentação pertinente requerida. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Eliezer Pereira Martins (OAB 168735/SP), Dailson Soares de Rezende (OAB 314481/SP)
27/06/2022		Decisão Determinação Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação fixada no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo; bem como a juntada da documentação pertinente requerida. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Certidão de Cartório Expedida CONFERÊNCIA INCIDENTE PROCESSUAL - INICIAL
23/06/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003147-38.2021.8.26.0048 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
23/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003147-38.2021.8.26.0048

Data	Tipo
05/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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