Exeqte	Arenales Franco Advogados Associados Ltda. Advogado:  Fernando Arenales Franco   Advogado:  Robson da Sanção Lopes
Exectdo	Espólio Eneas de Oliveira Martins Advogado:  Renato Takeshi Hirata   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins

Exeqte	Arenales Franco Advogados Associados Ltda. Advogado:  Fernando Arenales Franco   Advogado:  Robson da Sanção Lopes
Exectdo	Espólio Eneas de Oliveira Martins Advogado:  Renato Takeshi Hirata   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins
Exectdo	Espólio de Leonor Ramos Motta Martins Advogado:  Renato Takeshi Hirata   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins
Exectdo	Carlos Eneas Motta Martins Advogado:  Renato Takeshi Hirata
Exectdo	Mara Silvia Martins Coladello
Exectda	MÁRCIA CRISTINA MOTTA MARTINS Advogado:  Rufino de Campos

Data		Movimento
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1269/2026 Teor do ato: Vistos. Com efeito, citados para manifestarem-se acerca de sua habilitação nos autos, nos termos da decisão de fls. 533, os herdeiros Carlos Enéas Motta Martins e Marcia Cristina Motta Martins informaram não se opor à habilitação (fls. 551/552 e 557/558). Por outro lado, a herdeira Mara Silvia Martins Coladello foi citada, mas não se manifestou (fls. 665). Assim, nos termos dos artigos 687 e ss. do Código de Processo Civil, ADMITO a habilitação de CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS, MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, e MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, em substituição aos espólios de Eneas de Oliveira Martins e Leonor Ramos Motta Martins. Anote-se. Providencie a executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS a juntada aos autos de instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie o autor a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. Advogados(s): Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com efeito, citados para manifestarem-se acerca de sua habilitação nos autos, nos termos da decisão de fls. 533, os herdeiros Carlos Enéas Motta Martins e Marcia Cristina Motta Martins informaram não se opor à habilitação (fls. 551/552 e 557/558). Por outro lado, a herdeira Mara Silvia Martins Coladello foi citada, mas não se manifestou (fls. 665). Assim, nos termos dos artigos 687 e ss. do Código de Processo Civil, ADMITO a habilitação de CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS, MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, e MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, em substituição aos espólios de Eneas de Oliveira Martins e Leonor Ramos Motta Martins. Anote-se. Providencie a executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS a juntada aos autos de instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie o autor a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se.
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
09/06/2026		Conclusos para Despacho
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1269/2026 Teor do ato: Vistos. Com efeito, citados para manifestarem-se acerca de sua habilitação nos autos, nos termos da decisão de fls. 533, os herdeiros Carlos Enéas Motta Martins e Marcia Cristina Motta Martins informaram não se opor à habilitação (fls. 551/552 e 557/558). Por outro lado, a herdeira Mara Silvia Martins Coladello foi citada, mas não se manifestou (fls. 665). Assim, nos termos dos artigos 687 e ss. do Código de Processo Civil, ADMITO a habilitação de CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS, MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, e MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, em substituição aos espólios de Eneas de Oliveira Martins e Leonor Ramos Motta Martins. Anote-se. Providencie a executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS a juntada aos autos de instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie o autor a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. Advogados(s): Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com efeito, citados para manifestarem-se acerca de sua habilitação nos autos, nos termos da decisão de fls. 533, os herdeiros Carlos Enéas Motta Martins e Marcia Cristina Motta Martins informaram não se opor à habilitação (fls. 551/552 e 557/558). Por outro lado, a herdeira Mara Silvia Martins Coladello foi citada, mas não se manifestou (fls. 665). Assim, nos termos dos artigos 687 e ss. do Código de Processo Civil, ADMITO a habilitação de CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS, MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, e MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, em substituição aos espólios de Eneas de Oliveira Martins e Leonor Ramos Motta Martins. Anote-se. Providencie a executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS a juntada aos autos de instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie o autor a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se.
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
09/06/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70093998-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 20:15
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/608 - Diante dos apontamentos realizados pela parte exequente, e analisando o aviso de recebimento de fls. 601, de rigor reconhecer a validade da citação da requerida MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, uma vez que a carta AR foi recebida na portaria de endereço situado em condomínio residencial com controle de acesso (art. 248, § 4º, do CPC). Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo para manifestação da requerida Mara, nos termos da decisão de fls. 533, a contar da juntada do aviso de recebimento de fls.601. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
10/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 605/608 - Diante dos apontamentos realizados pela parte exequente, e analisando o aviso de recebimento de fls. 601, de rigor reconhecer a validade da citação da requerida MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, uma vez que a carta AR foi recebida na portaria de endereço situado em condomínio residencial com controle de acesso (art. 248, § 4º, do CPC). Certifique a z. Serventia o eventual decurso de prazo para manifestação da requerida Mara, nos termos da decisão de fls. 533, a contar da juntada do aviso de recebimento de fls.601. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
06/02/2026		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70312512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 18:49
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1784/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1784/2025 Teor do ato: "Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias." Advogados(s): Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias."
08/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA811380394TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Mara Silvia Martins Coladello Diligência : 15/10/2025
07/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/10/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1389/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1389/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 587. Tente-se a citação da parte requerida/executada, Maria Sílvia Martins Coladello, por carta, observando-se o(s) endereço(s) indicado(s). Int. Advogados(s): Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
01/10/2025		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro o pedido de fls. 587. Tente-se a citação da parte requerida/executada, Maria Sílvia Martins Coladello, por carta, observando-se o(s) endereço(s) indicado(s). Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70212520-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 18:31
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0989/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o interessado complemente o recolhimento da taca relativa à citação por carta com aviso de recebimento, haja vista que seu valor foi corrigido para R$ 34,35. Intime-se. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o interessado complemente o recolhimento da taca relativa à citação por carta com aviso de recebimento, haja vista que seu valor foi corrigido para R$ 34,35. Intime-se.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70174067-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/07/2025 14:52
17/06/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
11/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/019579-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2025 Local: Oficial de justiça - Ivanilda Marin Linares
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/565 - No tocante à citação por hora certa, é prerrogativa do oficial de justiça discernir, no momento da diligência, se há suspeita de ocultação ou não e, em observância às disposições do artigo 252 e seguintes do CPC, proceder à citação por hora certa, se o caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alimentos. Cumprimento de sentença. Pedido de citação por hora certa. Impossibilidade. Atribuição de exclusiva prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação". Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021) Assim, defiro a expedição de mandado para citação de MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, nos termos da decisão de fls. 533, para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, devendo o oficial de justiça, em caso de suspeita de ocultação, e se preenchidos os demais requisitos do art. 252 do CPC, promover a citação por hora certa. Expeça-se o necessário para CITAÇÃO. Intimem-se. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 563/565 - No tocante à citação por hora certa, é prerrogativa do oficial de justiça discernir, no momento da diligência, se há suspeita de ocultação ou não e, em observância às disposições do artigo 252 e seguintes do CPC, proceder à citação por hora certa, se o caso. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alimentos. Cumprimento de sentença. Pedido de citação por hora certa. Impossibilidade. Atribuição de exclusiva prerrogativa do Oficial de Justiça. A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação". Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/05/2021; Data de Registro: 18/05/2021) Assim, defiro a expedição de mandado para citação de MARA SILVIA MARTINS COLADELLO, nos termos da decisão de fls. 533, para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, devendo o oficial de justiça, em caso de suspeita de ocultação, e se preenchidos os demais requisitos do art. 252 do CPC, promover a citação por hora certa. Expeça-se o necessário para CITAÇÃO. Intimem-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70041981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:48
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70041960-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 16:41
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0033/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/554: Defiro a juntada aos autos do instrumento de mandato do executado CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS. Anote-se. Concedo à executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, o prazo de 15 ( quinze) dias, para a juntada aos autos de instrumento de mandato. Sem prejuízo, sobre o Aviso de Recebimento de fls. 559, manifeste-se o(a) exequente. Intime-se. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 551/554: Defiro a juntada aos autos do instrumento de mandato do executado CARLOS ENÉAS MOTTA MARTINS. Anote-se. Concedo à executada MARCIA CRISTINA MOTTA MARTINS, o prazo de 15 ( quinze) dias, para a juntada aos autos de instrumento de mandato. Sem prejuízo, sobre o Aviso de Recebimento de fls. 559, manifeste-se o(a) exequente. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA722539581TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Mara Silvia Martins Coladello
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70308792-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 10:09
08/11/2024		Documento Juntado
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70302266-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2024 16:46
01/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722539595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : MÁRCIA CRISTINA MOTTA MARTINS Diligência : 28/10/2024
31/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722539578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eneas Motta Martins Diligência : 28/10/2024
22/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/10/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
18/10/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
18/10/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 526/531). Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2. No mais, citem-se as pessoas indicadas na petição de fls. 512/513 para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento (fls. 526/531). Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. 2. No mais, citem-se as pessoas indicadas na petição de fls. 512/513 para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
17/08/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70219514-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 16/08/2024 16:24
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70219261-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/08/2024 14:49
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70213708-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/08/2024 15:51
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Com a retificação às fls. 511/513, houve a perda do objeto dos embargos de declaração opostos às fls. 475/478, motivo pelo qual deixo de apreciar os pedidos. Sem prejuízo, anote-se no sistema a retificação do polo passivo do cumprimento de sentença, com a inclusão dos herdeiros apontados às fls. 511/513. Adiante, quanto a incidência da multa processual prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que não houve qualquer mudança no panorama fático apto a ensejar a reconsideração da decisão prolatada, reiterando-se, para tanto, os fundamentos já delineados às fls. 228/235. No mais, INTIME-SE a parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial, em razão da manutenção da penhora sobre o imóvel às fls. 427 (fls. 470/471), sob pena de extinção do processo. Intime-se. Presidente Prudente, 19 de julho de 2024. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com a retificação às fls. 511/513, houve a perda do objeto dos embargos de declaração opostos às fls. 475/478, motivo pelo qual deixo de apreciar os pedidos. Sem prejuízo, anote-se no sistema a retificação do polo passivo do cumprimento de sentença, com a inclusão dos herdeiros apontados às fls. 511/513. Adiante, quanto a incidência da multa processual prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que não houve qualquer mudança no panorama fático apto a ensejar a reconsideração da decisão prolatada, reiterando-se, para tanto, os fundamentos já delineados às fls. 228/235. No mais, INTIME-SE a parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial, em razão da manutenção da penhora sobre o imóvel às fls. 427 (fls. 470/471), sob pena de extinção do processo. Intime-se. Presidente Prudente, 19 de julho de 2024. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
18/07/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70167178-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 26/06/2024 15:50
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: Ciência diante do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema Arisp (fls. 501/506). Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: Ciência diante do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema Arisp (fls. 501/506).
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela parte exequente, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
12/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a parte executada, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela parte exequente, no prazo de 5 dias.
11/02/2024		Conclusos para Despacho
11/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - (in)tempestividade embargos de declaração
29/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.24.70017954-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2024 15:11
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: 1. Retifique-se no SAJ o cadastro da parte Leonor Ramos Motta Martins, devendo ser inserido o espólio. 2. Verifique a Serventia se houve o encaminhamento da resposta referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP (fls. 455). 3. Fls. 442/446: antes de apreciar tal requerimento, observo que o inventário dos executados se encerrou, de modo que os espólios deixam de existir, inclusive a figura do inventariante. Daí a necessidade de ser retificar o polo passivo, a fim de que os herdeiros respectivos passem a figurar nele. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias ao exequente, para que promova a substituição dos espólios pelos efetivos sucessores. 4. A impugnação à penhora apresentada pelos executados a fls. 429/430 não vinga, pois não houve nos autos do processo de inventário n° 0035384-68.2002.8.26.0482 a venda de nenhum bem dos espólios que pudesse satisfazer o crédito perseguido nesta execução, sendo certo, inclusive, que foi proferida sentença homologatória das últimas declarações e da partilha de bens lá apresentadas, pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local (fls. 463/465). Em verdade, com a sentença homologatória, a penhora no rosto daqueles autos perdeu seu objeto. Daí a necessidade de se manter a penhora sobre o imóvel penhorado a fls. 427. Isso posto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pelos espólios de ENÉAS DE OLIVEIRA MARTINS e de LEONOR RAMOS MOTTA MARTINS. Int. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
22/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Retifique-se no SAJ o cadastro da parte Leonor Ramos Motta Martins, devendo ser inserido o espólio. 2. Verifique a Serventia se houve o encaminhamento da resposta referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP (fls. 455). 3. Fls. 442/446: antes de apreciar tal requerimento, observo que o inventário dos executados se encerrou, de modo que os espólios deixam de existir, inclusive a figura do inventariante. Daí a necessidade de ser retificar o polo passivo, a fim de que os herdeiros respectivos passem a figurar nele. Para tanto, concedo o prazo de 15 dias ao exequente, para que promova a substituição dos espólios pelos efetivos sucessores. 4. A impugnação à penhora apresentada pelos executados a fls. 429/430 não vinga, pois não houve nos autos do processo de inventário n° 0035384-68.2002.8.26.0482 a venda de nenhum bem dos espólios que pudesse satisfazer o crédito perseguido nesta execução, sendo certo, inclusive, que foi proferida sentença homologatória das últimas declarações e da partilha de bens lá apresentadas, pelo juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões local (fls. 463/465). Em verdade, com a sentença homologatória, a penhora no rosto daqueles autos perdeu seu objeto. Daí a necessidade de se manter a penhora sobre o imóvel penhorado a fls. 427. Isso posto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pelos espólios de ENÉAS DE OLIVEIRA MARTINS e de LEONOR RAMOS MOTTA MARTINS. Int.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Ofício Juntado
09/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70153633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 11:00
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º SRI de Ribas do Rio Pardo-MS, por meio do sistema Arisp, e recebeu o seguinte protocolo: PH000474425 (fls. 455). Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º SRI de Ribas do Rio Pardo-MS, por meio do sistema Arisp, e recebeu o seguinte protocolo: PH000474425 (fls. 455).
12/07/2023		Documento Juntado
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70151599-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:09
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70098044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 10:38
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Fls. 437: determino ao exequente que informe, no prazo de 5 dias, o e-mail para o qual deverá ser enviado o boleto para pagamento das custas atinentes ao registro da penhora. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
04/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 437: determino ao exequente que informe, no prazo de 5 dias, o e-mail para o qual deverá ser enviado o boleto para pagamento das custas atinentes ao registro da penhora.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório Genérica
31/01/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70016268-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/01/2023 14:36
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1076/2022 Teor do ato: Fls. 429/430: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
02/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 429/430: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70265131-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 11:43
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns): imóvel descrito na matricula nº 21.432, do S.R.I. De Ribas do Rio Pardo-MS, de propriedade dos executados. Fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC). Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns): imóvel descrito na matricula nº 21.432, do S.R.I. De Ribas do Rio Pardo-MS, de propriedade dos executados. Fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC).
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 21.432, do S.R.I. De Ribas do Rio Pardo-MS (fls. 415/420), de propriedade dos executados. Fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins, nomeado depositário do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. 2 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao(à) patrono(a) da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de registro, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intimem-se os executados da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins, nomeado depositário do bem, advertindo-se-o de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Os executados deverão ser cientificados de que poderão requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
20/10/2022		Penhora Deferida 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 21.432, do S.R.I. De Ribas do Rio Pardo-MS (fls. 415/420), de propriedade dos executados. Fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins, nomeado depositário do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. 2 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao(à) patrono(a) da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de registro, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intimem-se os executados da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica o Espólio de Enéas de Oliveira Martins, representado por seu inventariante, senhor Carlos Enéas Motta Martins, nomeado depositário do bem, advertindo-se-o de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Os executados deverão ser cientificados de que poderão requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias." Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias."
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo. Advogados(s): Renato Takeshi Hirata (OAB 233023/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
13/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70096354-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2022 14:41
25/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido em 19/04/2022 o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação da parte executada, regularizando a representação processual
25/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA407544229TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC Destinatário : Carlos Eneas Motta Martins Diligência : 22/03/2022
09/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Falecimento do Procurador do Réu - Art. 313, §3º - NOVO CPC
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Intimem-se os executados, na pessoa do inventariante, a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena do processo tramitar à sua revelia. Advogados(s): Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
04/03/2022		Proferido Despacho Intimem-se os executados, na pessoa do inventariante, a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena do processo tramitar à sua revelia.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70037328-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/02/2022 14:44
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 379). Por ora decreto a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
15/12/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 379). Por ora decreto a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
10/12/2021		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WPPE.21.70289066-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 10/12/2021 17:25
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias." Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
12/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias."
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 4456/4469
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 371/372). Por ora decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
02/06/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 371/372). Por ora decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.
02/06/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70120182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 17:21
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 3912/3928
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
23/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
23/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 3489/3505
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: O exequente deve dirigir seu protesto de preferência de seu crédito diretamente ao processo onde foi ou será realizada a constrição, qual seja, o pedido de cumprimento de sentença nº 0005567-94.2018.8.26.0482. Aguarde-se por 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
02/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente O exequente deve dirigir seu protesto de preferência de seu crédito diretamente ao processo onde foi ou será realizada a constrição, qual seja, o pedido de cumprimento de sentença nº 0005567-94.2018.8.26.0482. Aguarde-se por 15 dias.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70039233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 18:02
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 3307/3323
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
03/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614).
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 15 dias autor
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3784/3797
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0600/2020 Teor do ato: "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias." Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Em continuação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias."
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 3449/3456
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 345), e decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
08/06/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fls. 345), e decreto a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70087918-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 10:40
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 3398/3404
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do(a) autor(a)/exequente. Persistindo o silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
04/05/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se por mais 15 dias eventual manifestação do(a) autor(a)/exequente. Persistindo o silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
04/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 3579/3595
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Fls. 334/337: ciência ao exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
06/02/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 334/337: ciência ao exequente, facultada manifestação no prazo de 15 dias.
06/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70013799-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 17:50
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 3502/3522
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0596/2019 Teor do ato: Vistos. A informação pretendida pelo exequente pode ser prestada pelos próprios executados, sem necessidade de expedição de ofício. Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias, informando se o pedido de alienação de bens foi ou não deferida pelo juízo do inventário e, em sendo positiva a resposta, quais as providências foram adotadas para efetivação da alienação. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
10/12/2019		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. A informação pretendida pelo exequente pode ser prestada pelos próprios executados, sem necessidade de expedição de ofício. Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias, informando se o pedido de alienação de bens foi ou não deferida pelo juízo do inventário e, em sendo positiva a resposta, quais as providências foram adotadas para efetivação da alienação. Int.
10/12/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70223198-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 18:51
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 4089/4103
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0533/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
31/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Int.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 28573615/3 Página:
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: "Ciência às partes do resultado do recurso de Agravo de Instrumento - Negou Provimento/Negou Seguimento." Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes do resultado do recurso de Agravo de Instrumento - Negou Provimento/Negou Seguimento."
25/07/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 3518/3529
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora no rosto dos autos nº 0035384-68.2002.8.26.0482 em trâmite perante a 1.ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, de eventual crédito em seu favor. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
05/06/2019		Documento Juntado
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora no rosto dos autos nº 0035384-68.2002.8.26.0482 em trâmite perante a 1.ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, de eventual crédito em seu favor. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC).
05/06/2019		Termo Expedido Termo - Penhora no Rosto dos Autos
05/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Comunicando Penhora no Rosto dos Autos
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3606/3623
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0035384-68.2002.8.26.0482, que tramitam perante a 1ª Vara de Família e Sucessões local, de eventual crédito a favor da parte executada, até o limite do valor atualizado do débito (fls. 296). Lavre-se, nos próprios autos, termo de penhora, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação e eventual reserva do valor, nos termos do Parecer CG 606/2016. Intime-se da penhora o(a) executado(a), na pessoa de seu(ua) Advogado(a), ou pessoalmente, na hipótese de não estar representado(a), cientificando-se-o(a) de que poderá: (a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; (b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
31/05/2019		Penhora Deferida Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0035384-68.2002.8.26.0482, que tramitam perante a 1ª Vara de Família e Sucessões local, de eventual crédito a favor da parte executada, até o limite do valor atualizado do débito (fls. 296). Lavre-se, nos próprios autos, termo de penhora, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação e eventual reserva do valor, nos termos do Parecer CG 606/2016. Intime-se da penhora o(a) executado(a), na pessoa de seu(ua) Advogado(a), ou pessoalmente, na hipótese de não estar representado(a), cientificando-se-o(a) de que poderá: (a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; (b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Int.
20/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70081678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 17:41
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 4239/4244
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
29/04/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Exequente - 15 dias
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 3660/3670
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente (fls. 269), contra a decisão proferida a fls. 228/235. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
21/03/2019		Decisão Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente (fls. 269), contra a decisão proferida a fls. 228/235.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70043355-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/03/2019 15:32
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70042504-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 15:58
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3332/3352
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: V I S T O S. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 250/252), porquanto tempestivos. E a eles dou provimento, porque houve erro de fato na decisão atacada. 2. Com efeito, em razão da famigerada greve dos caminhoneiros, houve suspensão do prazo processual nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de maio de 2018. Além disso, em razão de instabilidade do acesso ao Portal do Tribunal de Justiça, houve igualmente suspensão do prazo no dia 06 de junho de 2018. Nesse cenário, revela-se clara a tempestividade da impugnação formulada pelos espólios executados. Não é o caso de aplicação por analogia da disposição contida no art. 1.003, § 6º, do NCPC, uma vez que não estamos em sede recursal e a causa da suspensão do prazo não se deu em virtude de feriado local. Essa norma, por apresentar caráter restritivo, não pode ser aplicada, tampouco ampliada, a casos diversos daqueles previstos pelo legislador. 3. Feitas essas considerações, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para revogar o item 6, da decisão de fls. 246/247, e reconhecer a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelos espólios executados. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
13/02/2019		Embargos de Declaração Acolhidos V I S T O S. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 250/252), porquanto tempestivos. E a eles dou provimento, porque houve erro de fato na decisão atacada. 2. Com efeito, em razão da famigerada greve dos caminhoneiros, houve suspensão do prazo processual nos dias 24, 25, 28, 29 e 30 de maio de 2018. Além disso, em razão de instabilidade do acesso ao Portal do Tribunal de Justiça, houve igualmente suspensão do prazo no dia 06 de junho de 2018. Nesse cenário, revela-se clara a tempestividade da impugnação formulada pelos espólios executados. Não é o caso de aplicação por analogia da disposição contida no art. 1.003, § 6º, do NCPC, uma vez que não estamos em sede recursal e a causa da suspensão do prazo não se deu em virtude de feriado local. Essa norma, por apresentar caráter restritivo, não pode ser aplicada, tampouco ampliada, a casos diversos daqueles previstos pelo legislador. 3. Feitas essas considerações, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para revogar o item 6, da decisão de fls. 246/247, e reconhecer a tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelos espólios executados. Int.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
07/02/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70013035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 17:57
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 6365/6395
08/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do caráter infringente atribuído aos embargos de declaração (fls. 250/252), concedo prazo de 05 dias para que a exequente manifeste-se sobre seu teor (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
19/12/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do caráter infringente atribuído aos embargos de declaração (fls. 250/252), concedo prazo de 05 dias para que a exequente manifeste-se sobre seu teor (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Conclusos para Despacho
17/12/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.18.70206857-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/12/2018 19:02
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 3091/3106
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0572/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 240/244). 2. Porém, a eles não dou provimento, pois não existe contradição ou omissão na decisão alvo dos embargos. 3. As questões atinentes ao afastamento da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, e à possibilidade da penhora de bem específico do espólio foram expressamente apreciadas por ocasião da decisão (itens 3 e 9 fls. 228/235). Aliás, em relação ao trecho do acórdão supostamente não apreciado, alusivo à existência de impugnação por parte do executado, observo que houve parágrafo específico indicando que, no caso específico dos autos, "os executados não impugnam a existência do débito, tampouco se furtam a pagar a dívida, apenas discutem, como se verá a seguir, alguns detalhes na construção do cálculo do débito, cuja parcela controvertida mostra-se ínfima diante do valor total da condenação. Ademais, é o que se espera do inventariante atitude diligente , que deve zelar pelo patrimônio da massa" fls. 230. 4. A contradição entre o pronunciamento judicial e o conteúdo que a parte pretendia obter da decisão não rende ensejo aos aclaratórios. 5. Em suma, a embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco da decisão, tese que não pode ser acolhida em sede de embargos de declaração. 6. Por outro lado, observo que a impugnação ao cumprimento de sentença é, de fato, intempestiva. Com efeito, o prazo para sua interposição (30 dias 15 dias para pagamento + 15 dias para impugnação) escoou em 08.06.2018, sendo certo que seu protocolamento deu-se em 12.06.2018. Entretanto, essa circunstância não é capaz de alterar a decisão proferida a fls. 228/235. Isso porque a única matéria ventilada na peça defensiva acolhida pelo Juízo ostenta caráter público (matéria de ordem pública), cuja apreciação pode se dar inclusive de ofício afastamento da multa do art. 523, § 1º, do NCPC. Tanto é assim que houve homologação do cálculo apresentado pelo exequente, na íntegra (princípio da primazia do julgamento de mérito), a despeito da intempestividade. Não bastasse isso, a tese em torno do afastamento da referida multa foi levantada pelos executados por meio da petição de fls. 122/126, cuja juntada ocorreu dentro do prazo para impugnação (16.05.2018), circunstância que debela qualquer dúvida a respeito da extensão do julgado. Não há, contudo, que se falar em omissão, porquanto essa matéria (intempestividade) não foi arguida pelo exequente em sede de resposta à impugnação (fls. 191/194). 7. Sendo assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
06/12/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 240/244). 2. Porém, a eles não dou provimento, pois não existe contradição ou omissão na decisão alvo dos embargos. 3. As questões atinentes ao afastamento da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, e à possibilidade da penhora de bem específico do espólio foram expressamente apreciadas por ocasião da decisão (itens 3 e 9 fls. 228/235). Aliás, em relação ao trecho do acórdão supostamente não apreciado, alusivo à existência de impugnação por parte do executado, observo que houve parágrafo específico indicando que, no caso específico dos autos, "os executados não impugnam a existência do débito, tampouco se furtam a pagar a dívida, apenas discutem, como se verá a seguir, alguns detalhes na construção do cálculo do débito, cuja parcela controvertida mostra-se ínfima diante do valor total da condenação. Ademais, é o que se espera do inventariante atitude diligente , que deve zelar pelo patrimônio da massa" fls. 230. 4. A contradição entre o pronunciamento judicial e o conteúdo que a parte pretendia obter da decisão não rende ensejo aos aclaratórios. 5. Em suma, a embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco da decisão, tese que não pode ser acolhida em sede de embargos de declaração. 6. Por outro lado, observo que a impugnação ao cumprimento de sentença é, de fato, intempestiva. Com efeito, o prazo para sua interposição (30 dias 15 dias para pagamento + 15 dias para impugnação) escoou em 08.06.2018, sendo certo que seu protocolamento deu-se em 12.06.2018. Entretanto, essa circunstância não é capaz de alterar a decisão proferida a fls. 228/235. Isso porque a única matéria ventilada na peça defensiva acolhida pelo Juízo ostenta caráter público (matéria de ordem pública), cuja apreciação pode se dar inclusive de ofício afastamento da multa do art. 523, § 1º, do NCPC. Tanto é assim que houve homologação do cálculo apresentado pelo exequente, na íntegra (princípio da primazia do julgamento de mérito), a despeito da intempestividade. Não bastasse isso, a tese em torno do afastamento da referida multa foi levantada pelos executados por meio da petição de fls. 122/126, cuja juntada ocorreu dentro do prazo para impugnação (16.05.2018), circunstância que debela qualquer dúvida a respeito da extensão do julgado. Não há, contudo, que se falar em omissão, porquanto essa matéria (intempestividade) não foi arguida pelo exequente em sede de resposta à impugnação (fls. 191/194). 7. Sendo assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.18.70189566-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2018 17:54
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 3342/3356
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Diante desse quadro, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos ESPÓLIO DE LEONOR RAMOS MOTTA MARTINS e ESPÓLIO DE ENÉAS DE OLIVEIRA MARTINS em face de ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, o que faço apenas para afastar a multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente, fixando o valor do débito em R$ 417.985,72, em fevereiro/2018. Nesse cenário, sobre o valor do débito devem incidir os honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC. Tendo em vista que a impugnação foi manejada já sob a égide do CPC/2015, incidem honorários advocatícios nessa específica fase. Com efeito, a orientação da Súmula 519/STJ está superada, em razão da aplicação subsidiária do art. 827, § 2º, no âmbito do cumprimento de sentença, isso tudo em razão do disposto nos arts. 513, caput, e 771, caput, ambos do NCPC. Não desconheço orientação segundo a qual, mesmo sob a égide do NCPC, seriam indevidos os honorários advocatícios na fase de impugnação ao cumprimento de sentença; todavia, essa interpretação não se coaduna com o sistema do novo Código, especialmente se se analisar a dicção do art. 85, § 7º, do NCPC. De fato, com base nesse § 7º do art. 85, se a Fazenda Pública impugnar e perder a impugnação, haverá condenação em honorários; por qual motivo, então, semelhante regra não se aplicaria aos particulares? Tendo em vista que essa indagação permanece sem resposta, entendo que são devidos honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença, seja qual for o seu desfecho (acolhimento ou rejeição). Partindo dessa premissa, a sucumbência é recíproca neste incidente, mas os executados decaíram de maior parte da sua pretensão defensiva, motivo pelo qual os condeno a pagar 4/5 das custas e das despesas processuais, ficando 1/5 sob a responsabilidade da exequente, se houver. Em relação aos honorários advocatícios, os impugnantes/executados pagarão aos advogados da impugnada/exequente o equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 417.985,72) e aquele reconhecido como devido pelos impugnantes (R$ 132.212,85) proveito econômico , nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, já que a defesa formulou alegação de excesso da execução e de iliquidez da parte alusiva às cabeças de bezerros, no que sucumbiu. Como dito, aplica-se aqui, também, ainda que por analogia, a regra do art. 827, § 2º, do NCPC. A impugnada/exequente, de seu turno, pagará aos advogados dos impugnantes/executados o equivalente a 10% do valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, já que houve expressa resistência a esse respeito por parte da exequente. Aplica-se aqui, também, ainda que por analogia, a regra do art. 827, § 2º, do NCPC. 9. Por se tratar de crédito ordinário (não privilegiado/quirografário/comum), não há como se deferir a penhora de bem específico do espólio (imóvel indicado na petição inicial), sob pena de violar a ordem de prelação a ser definida pelo juízo do inventário. Nesta execução, se assim o exequente optar, mostra-se cabível a penhora no rosto dos autos do procedimento de inventário, no âmbito do qual os credores da massa devem ter seus débitos quitados. A propósito do tema, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo sufragou o seguinte entendimento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora no rosto dos autos de inventário de terceiro. Admissibilidade. Entendimento do artigo 860 do Código de Processo Civil. Desnecessidade de habilitação do crédito nos autos de inventário do próprio réu da ação de improbidade. Credor que somente poderá cobrar seu crédito após a homologação da partilha e quitadas todas as dívidas do 'de cujus', respeitada a preferência legal do artigo 908, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento provido (AI nº 2106836-36.2018.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Fermino Magnani Filho, j. 07.10.2018, DJe 07.10.2018). 10. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
09/11/2018		Decisão Diante desse quadro, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelos ESPÓLIO DE LEONOR RAMOS MOTTA MARTINS e ESPÓLIO DE ENÉAS DE OLIVEIRA MARTINS em face de ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, o que faço apenas para afastar a multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente, fixando o valor do débito em R$ 417.985,72, em fevereiro/2018. Nesse cenário, sobre o valor do débito devem incidir os honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC. Tendo em vista que a impugnação foi manejada já sob a égide do CPC/2015, incidem honorários advocatícios nessa específica fase. Com efeito, a orientação da Súmula 519/STJ está superada, em razão da aplicação subsidiária do art. 827, § 2º, no âmbito do cumprimento de sentença, isso tudo em razão do disposto nos arts. 513, caput, e 771, caput, ambos do NCPC. Não desconheço orientação segundo a qual, mesmo sob a égide do NCPC, seriam indevidos os honorários advocatícios na fase de impugnação ao cumprimento de sentença; todavia, essa interpretação não se coaduna com o sistema do novo Código, especialmente se se analisar a dicção do art. 85, § 7º, do NCPC. De fato, com base nesse § 7º do art. 85, se a Fazenda Pública impugnar e perder a impugnação, haverá condenação em honorários; por qual motivo, então, semelhante regra não se aplicaria aos particulares? Tendo em vista que essa indagação permanece sem resposta, entendo que são devidos honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença, seja qual for o seu desfecho (acolhimento ou rejeição). Partindo dessa premissa, a sucumbência é recíproca neste incidente, mas os executados decaíram de maior parte da sua pretensão defensiva, motivo pelo qual os condeno a pagar 4/5 das custas e das despesas processuais, ficando 1/5 sob a responsabilidade da exequente, se houver. Em relação aos honorários advocatícios, os impugnantes/executados pagarão aos advogados da impugnada/exequente o equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor homologado (R$ 417.985,72) e aquele reconhecido como devido pelos impugnantes (R$ 132.212,85) proveito econômico , nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, já que a defesa formulou alegação de excesso da execução e de iliquidez da parte alusiva às cabeças de bezerros, no que sucumbiu. Como dito, aplica-se aqui, também, ainda que por analogia, a regra do art. 827, § 2º, do NCPC. A impugnada/exequente, de seu turno, pagará aos advogados dos impugnantes/executados o equivalente a 10% do valor da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, já que houve expressa resistência a esse respeito por parte da exequente. Aplica-se aqui, também, ainda que por analogia, a regra do art. 827, § 2º, do NCPC. 9. Por se tratar de crédito ordinário (não privilegiado/quirografário/comum), não há como se deferir a penhora de bem específico do espólio (imóvel indicado na petição inicial), sob pena de violar a ordem de prelação a ser definida pelo juízo do inventário. Nesta execução, se assim o exequente optar, mostra-se cabível a penhora no rosto dos autos do procedimento de inventário, no âmbito do qual os credores da massa devem ter seus débitos quitados. A propósito do tema, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo sufragou o seguinte entendimento: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora no rosto dos autos de inventário de terceiro. Admissibilidade. Entendimento do artigo 860 do Código de Processo Civil. Desnecessidade de habilitação do crédito nos autos de inventário do próprio réu da ação de improbidade. Credor que somente poderá cobrar seu crédito após a homologação da partilha e quitadas todas as dívidas do 'de cujus', respeitada a preferência legal do artigo 908, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento provido (AI nº 2106836-36.2018.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Fermino Magnani Filho, j. 07.10.2018, DJe 07.10.2018). 10. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
27/08/2018		Conclusos para Sentença
26/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 3822/3836
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: 1. Por ora, informem os executados sobre o desfecho que se deu, no juízo do inventário, a respeito da petição cuja cópia está a fls. 127/129 (requerimento de alienação de bens dos espólios para fazer frente à divida aqui cobrada). Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70114159-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2018 15:38
24/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70114149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 15:27
24/07/2018		Proferido Despacho 1. Por ora, informem os executados sobre o desfecho que se deu, no juízo do inventário, a respeito da petição cuja cópia está a fls. 127/129 (requerimento de alienação de bens dos espólios para fazer frente à divida aqui cobrada). Prazo de dez dias. Int.
23/07/2018		Conclusos para Sentença
06/07/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70104259-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/07/2018 09:20
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2911/2920
29/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0260/2018 Teor do ato: Vistas dos autos à parte executada para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte executada para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3644/3655
20/06/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70094875-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/06/2018 16:32
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0242/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
19/06/2018		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
19/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70089593-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/06/2018 17:30
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 3447/3460
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado a fls. 122/126, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
23/05/2018		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado a fls. 122/126, no prazo de 15 dias.
23/05/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70074026-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 18:56
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 3524/3537
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0136/2018 Teor do ato: Conheço dos embargos de declaração (fls. 113/116), porque tempestivos.Contudo, não é o caso de acolhê-los, já que a contradição que rende ensejo aos declaratórios é aquela interna, verificada entre fundamentos que alicerçam o julgado e a sua conclusão, o que inexiste in casu.Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.Entretanto, revendo os autos, verifico ser o caso de retificar a decisão de fls. 110, porquanto o título executivo especificou que, para a definição do valor das condenações pecuniárias, fossem considerados os índices de cotação definidos pela CEPEA/ESALQ, na região de Ribas do Rio Pardo/MS, acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária pela Tabela do TJSP (fls. 48), em caso de impossibilidade de restituição das novilhas.A impossibilidade da restituição das novilhas ficou evidenciada com o depósito judicial realizado pelos executados nos autos principais (0027543-41.2010.8.26.0482 - fls. 83/85).Nesse contexto, ficam os executados intimados na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s) para efetuar o pagamento do débito de R$ 417.985,72, no prazo de 15 dias, devidamente ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o seu efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos de 10%, sobre o valor do débito, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC/15.Ficam os executados advertidos de que, no prazo de 15 dias, contados do decurso do prazo para pagamento, poderão, independentemente de nova intimação e de garantia do juízo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
18/04/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Conheço dos embargos de declaração (fls. 113/116), porque tempestivos.Contudo, não é o caso de acolhê-los, já que a contradição que rende ensejo aos declaratórios é aquela interna, verificada entre fundamentos que alicerçam o julgado e a sua conclusão, o que inexiste in casu.Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por ARENALES FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.Entretanto, revendo os autos, verifico ser o caso de retificar a decisão de fls. 110, porquanto o título executivo especificou que, para a definição do valor das condenações pecuniárias, fossem considerados os índices de cotação definidos pela CEPEA/ESALQ, na região de Ribas do Rio Pardo/MS, acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária pela Tabela do TJSP (fls. 48), em caso de impossibilidade de restituição das novilhas.A impossibilidade da restituição das novilhas ficou evidenciada com o depósito judicial realizado pelos executados nos autos principais (0027543-41.2010.8.26.0482 - fls. 83/85).Nesse contexto, ficam os executados intimados na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s) para efetuar o pagamento do débito de R$ 417.985,72, no prazo de 15 dias, devidamente ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o seu efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos de 10%, sobre o valor do débito, ex vi do art. 523, § 1º, do CPC/15.Ficam os executados advertidos de que, no prazo de 15 dias, contados do decurso do prazo para pagamento, poderão, independentemente de nova intimação e de garantia do juízo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença. Int.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
06/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.18.70037368-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2018 18:01
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 3200/3214
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Conforme ficou estabelecido na sentença, a apuração do débito deve ser feita mediante liquidação por arbitramento. Daí que não há que se falar, ainda, em parte líquida da sentença, devendo-se, pois, aguardar pela definição do valor do débito para, então, chegar-se ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência.Nesse contexto, recebo a petição de fls. 01/09 como requerimento de liquidação por arbitramento e, considerando-se que a petição veio instruída com documentos que revelam a cotação do valor dos animais (fls. 11/18), determino, com fundamento no art. 510, do CPC/15, a intimação dos executados para que se manifestem no prazo de 15 dias, podendo apresentar pareceres ou documentos elucidativos.Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP)
13/03/2018		Decisão Conforme ficou estabelecido na sentença, a apuração do débito deve ser feita mediante liquidação por arbitramento. Daí que não há que se falar, ainda, em parte líquida da sentença, devendo-se, pois, aguardar pela definição do valor do débito para, então, chegar-se ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência.Nesse contexto, recebo a petição de fls. 01/09 como requerimento de liquidação por arbitramento e, considerando-se que a petição veio instruída com documentos que revelam a cotação do valor dos animais (fls. 11/18), determino, com fundamento no art. 510, do CPC/15, a intimação dos executados para que se manifestem no prazo de 15 dias, podendo apresentar pareceres ou documentos elucidativos.Int.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0027543-41.2010.8.26.0482

Data	Tipo
16/03/2018	Embargos de Declaração
16/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
20/06/2018	Manifestação sobre a Impugnação
06/07/2018	Manifestação sobre a Impugnação
24/07/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petição Intermediária
21/11/2018	Embargos de Declaração
17/12/2018	Embargos de Declaração
31/01/2019	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
19/03/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/05/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
22/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
04/05/2022	Petição Intermediária
05/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
21/11/2022	Petições Diversas
31/01/2023	Manifestação sobre a Impugnação
12/05/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
29/01/2024	Embargos de Declaração
26/06/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
12/08/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
16/08/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/08/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
04/11/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/08/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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