Exeqte	Espólio Sigeyuki Ishii Advogado:  Renato Maurilio Lopes   Advogado:  Sandro Cesar Ramos Bertasso
Exectdo	Espólio Eneas de Oliveira Martins Advogada:  Lucia Elaine de Lima Rampazo   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins
Perito	ANTONIO PAULO BORGES PINTO
TerIntCer	Arenales Franco Advogados Associados Ltda. Advogado:  Fernando Arenales Franco   Advogado:  Robson da Sanção Lopes
Interesdo.	Mara Silvia Martins Coladello

Exeqte	Espólio Sigeyuki Ishii Advogado:  Renato Maurilio Lopes   Advogado:  Sandro Cesar Ramos Bertasso
Exeqte	Luciane Tiemi Ishii Advogado:  Sandro Cesar Ramos Bertasso
Exectdo	Espólio Eneas de Oliveira Martins Advogada:  Lucia Elaine de Lima Rampazo   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins
Exectdo	Espólio de Leonor Ramos Motta Martins Advogada:  Lucia Elaine de Lima Rampazo   Reprtate:  Carlos Eneas Motta Martins
Perito	ANTONIO PAULO BORGES PINTO
TerIntCer	Arenales Franco Advogados Associados Ltda. Advogado:  Fernando Arenales Franco   Advogado:  Robson da Sanção Lopes
Interesdo.	Mara Silvia Martins Coladello
Interesda.	MÁRCIA CRISTINA MOTTA MARTINS

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Fls. 745/746: ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 745/746: ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70082776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 11:49
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Fls. 745/746: ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
21/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 745/746: ciente. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da carta precatória.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70082776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 11:49
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0782/2026 Teor do ato: Sobre o cumprimento e andamento da carta precatória expedida, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o cumprimento e andamento da carta precatória expedida, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 dias.
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Fls. 737/738: ciente. Aguarde-se por 60 dias o retorno da carta precatória. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 737/738: ciente. Aguarde-se por 60 dias o retorno da carta precatória.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70230979-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 08/09/2025 11:01
28/08/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Habilitação - Cível - NOVO CPC
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: Comprovar, em 10 dias, a distribuição da Carta Precatória expedida. Para encaminhamento pelo cartório, no caso de distribuição dentro do Estado de São Paulo, deverá comprovar o recolhimento da taxa de distribuição no importe de 10 UFESP e despesas processuais (recolhimento da taxa para expedição de carta ou GRD para expedição de mandados, que deverá observar a agência constante do juízo deprecado), na forma do capítulo IV do COMUNICADO CG Nº 1951/2017. (a remessa pela Serventia observará a ordem cronológica). Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: Comprovar, em 10 dias, a distribuição da Carta Precatória expedida. Para encaminhamento pelo cartório, no caso de distribuição dentro do Estado de São Paulo, deverá comprovar o recolhimento da taxa de distribuição no importe de 10 UFESP e despesas processuais (recolhimento da taxa para expedição de carta ou GRD para expedição de mandados, que deverá observar a agência constante do juízo deprecado), na forma do capítulo IV do COMUNICADO CG Nº 1951/2017. (a remessa pela Serventia observará a ordem cronológica).
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1057/2025 Teor do ato: Fls. 726 - Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, deprecando a citação/intimação de Mara Silvia Martins Colladello, nos termos da decisão de fls. 703. A carta precatória estará disponível na internet para que a parte exequente providencie sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia. Determino à parte credora que comprove a distribuição da carta precatória no prazo de 30 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Robson da Sanção Lopes (OAB 226746/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 726 - Expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, deprecando a citação/intimação de Mara Silvia Martins Colladello, nos termos da decisão de fls. 703. A carta precatória estará disponível na internet para que a parte exequente providencie sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia. Determino à parte credora que comprove a distribuição da carta precatória no prazo de 30 dias.
21/08/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70166323-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 30/06/2025 17:35
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa (fls.722) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa (fls.722) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2025		Mandado Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/015564-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2025 Local: Oficial de justiça - Amarildo Gava
10/04/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/015565-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2025 Local: Oficial de justiça - Celso Ricardo da Rocha Ribeiro
27/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2025		Mandado Juntado
27/02/2025		Mandado Juntado
30/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/003739-3 Situação: Cancelado em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça -
30/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/003740-7 Situação: Cancelado em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça -
30/01/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2025/003743-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2025 Local: Oficial de justiça - Admilson Pereira da Cunha
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 700/702 - Com razão os autores. Ante o óbito do exequente (fls. 691), defiro a habilitação do ESPÓLIO DE SIGEYUKI ISHII, representado pela inventariante LUCIANE TIEMI ISHII (fls. 692/695). Anote-se no sistema informatizado. No mais, denota-se que o inventário dos executados se encerrou, de modo que os espólios deixam de existir, inclusive a figura do inventariante. Daí a necessidade de ser retificar o polo passivo, a fim de que os herdeiros respectivos passem a figurar nele. Citem-se as pessoas indicadas na petição de fls. 531/52 para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 700/702 - Com razão os autores. Ante o óbito do exequente (fls. 691), defiro a habilitação do ESPÓLIO DE SIGEYUKI ISHII, representado pela inventariante LUCIANE TIEMI ISHII (fls. 692/695). Anote-se no sistema informatizado. No mais, denota-se que o inventário dos executados se encerrou, de modo que os espólios deixam de existir, inclusive a figura do inventariante. Daí a necessidade de ser retificar o polo passivo, a fim de que os herdeiros respectivos passem a figurar nele. Citem-se as pessoas indicadas na petição de fls. 531/52 para, querendo, pronunciar-se sobre o pedido de Habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70237753-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 09:23
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da petição de fls. 689, torno sem efeito a petição de fls. 687/688. Anote-se. No mais, noticiado o falecimento de Sigeyuki Ishii, conforme atestado de óbito de fls.691, e diante do pedido de habilitação de fls. 690, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, e 689, todos do CPC. Citem-se os requeridos, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 690, parágrafo único, do CPC), para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
27/08/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Diante do teor da petição de fls. 689, torno sem efeito a petição de fls. 687/688. Anote-se. No mais, noticiado o falecimento de Sigeyuki Ishii, conforme atestado de óbito de fls.691, e diante do pedido de habilitação de fls. 690, suspendo o processo nos termos do art. 313, I, e 689, todos do CPC. Citem-se os requeridos, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 690, parágrafo único, do CPC), para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
15/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70217810-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2024 13:51
17/07/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70129645-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:18
20/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.70129428-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2024 15:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70128755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 09:24
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70125258-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 15/05/2024 22:24
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o acréscimo de fls. 678, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes sobre o acréscimo de fls. 678, no prazo de 15 dias.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70063545-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 11:38
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para manifestar-se sobre os apontamentos realizados no parecer técnico de fls. 649/652, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
22/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito judicial para manifestar-se sobre os apontamentos realizados no parecer técnico de fls. 649/652, no prazo de 15 dias. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70229126-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/10/2023 08:28
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca dos documentos de fls. 654/661. No mais, aguarde-se o prazo assinalado a fls. 653. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca dos documentos de fls. 654/661. No mais, aguarde-se o prazo assinalado a fls. 653. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre as alegações da parte executada (fls. 638/642) e os documentos de fls. 643/652. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre as alegações da parte executada (fls. 638/642) e os documentos de fls. 643/652. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
11/09/2023		Remetido ao DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre as alegações da parte executada (fls. 638/642) e os documentos de fls. 643/652.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Ofício Juntado
31/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre as alegações da parte executada (fls. 638/642) e os documentos de fls. 643/652.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70172639-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 17:03
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0605/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/631: manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802S/P), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
10/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 624/631: manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70133513-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 12:23
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70125457-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 11:25
27/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Fls. 597/599 e 614/618: ciência ao perito, intimando-se-o a apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 597/599 e 614/618: ciência ao perito, intimando-se-o a apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70081932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:27
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70057573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 10:28
19/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1116/2022 Teor do ato: V I S T O S. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 561/564), porquanto tempestivos. E a eles dou provimento apenas para promover o desconto do valor dos bezerros no cálculo do débito, com o que inclusive concordou a parte exequente (fls. 586/588): 13. Diante desse quadro, fixo as diretrizes finais para construção do cálculo do débito: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS, abatendo-se o percentual de mortalidade dos animais; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS; (c) com desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal. 2. De outra banda, a questão atinente à não inclusão do Funrural no cálculo do débito foi expressamente apreciada por ocasião da decisão de fls. 549/554. 3. A contradição entre o pronunciamento judicial e o conteúdo que a parte pretendia obter da decisão não rende ensejo aos aclaratórios. 4. Em suma, sob esse específico aspecto da impugnação, a parte embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco da decisão, tese que não pode ser acolhida em sede de embargos de declaração. 5. Feitas essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas para retificar as diretrizes de construção do cálculo, nos termos acima expostos. 6. Intime-se o perito, por e-mail, informando-lhe sobre o teor desta decisão. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
15/12/2022		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte V I S T O S. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 561/564), porquanto tempestivos. E a eles dou provimento apenas para promover o desconto do valor dos bezerros no cálculo do débito, com o que inclusive concordou a parte exequente (fls. 586/588): 13. Diante desse quadro, fixo as diretrizes finais para construção do cálculo do débito: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS, abatendo-se o percentual de mortalidade dos animais; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS; (c) com desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal. 2. De outra banda, a questão atinente à não inclusão do Funrural no cálculo do débito foi expressamente apreciada por ocasião da decisão de fls. 549/554. 3. A contradição entre o pronunciamento judicial e o conteúdo que a parte pretendia obter da decisão não rende ensejo aos aclaratórios. 4. Em suma, sob esse específico aspecto da impugnação, a parte embargante busca rediscutir a justiça da decisão, isto é, o acerto ou o equívoco da decisão, tese que não pode ser acolhida em sede de embargos de declaração. 5. Feitas essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração apenas para retificar as diretrizes de construção do cálculo, nos termos acima expostos. 6. Intime-se o perito, por e-mail, informando-lhe sobre o teor desta decisão. Int.
02/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70262979-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 16:45
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1007/2022 Teor do ato: Diante do caráter infringente atribuído aos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária (exequente), no prazo de 5 dias, sobre seu teor (art. 1023, § 2º, CPC). Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
10/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante do caráter infringente atribuído aos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária (exequente), no prazo de 5 dias, sobre seu teor (art. 1023, § 2º, CPC).
10/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelos executados (fls. 561/564) em face da r. decisão de fls. 549/554 foram protocolizados dentro do prazo legal.
04/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPPE.22.70254150-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2022 18:59
01/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0969/2022 Teor do ato: 8. Como antecipado por ocasião da decisão de fls. 167/169, o objeto da perícia consiste na liquidação da condenação prevista no item c, do dispositivo da sentença (título executivo judicial): 'condenar os requeridos a, de modo solidário, realizarem o pagamento ao postulante Sigeyuki Ishii de verba indenizatória por lucros cessantes, decorrentes do inadimplemento contratual dos acionados, e cujo correspondente montante pecuniário deverá ser definido em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme os critérios acima especificados' fls. 72. Como já mencionado neste expediente, essa liquidação deverá seguir os parâmetros definidos na fundamentação da sentença, assim redigida: 'Desta maneira, tem-se que, na fase de liquidação de sentença, será o caso de nomear-se perito que defina a este juízo o montante do lucro que o postulante Sigeyuki Ishii obteria com a comercialização aos frigoríficos dos bezerros que deveriam ter-lhe sido entregues pelos parceiros-criadores, o que, todavia, acabou por não se concretizar. Há de ressaltar-se que o perito deverá considerar o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário' fls. 68. 9. Como também já assentado pelo juízo, o primeiro laudo produzido nos autos revelou-se deficiente, sendo certo que houve uma série de inconsistências, tornando o trabalho técnico imprestável ao fim a que se destinava. Nesse cenário, deixo de considerar qualquer aspecto do primeiro laudo para fins de formação de convicção. 10. Na segunda perícia designada pelo juízo, o especialista elaborou um laudo enxuto, pouco detalhado, indicando a existência de um débito na ordem de R$ 1.724.342,06 (fls. 395/397 e 412/413). Como observado inclusive pela parte liquidante, os primeiros números apresentados pelo expert incluíam, indevidamente, o número de vacas a serem restituídas, o que não é objeto da presente liquidação. Em seguida, após as impugnações ao laudo pericial lançadas pelas partes, o perito esclareceu as dúvidas colocadas, ocasião em que indicou a existência do valor de R$ 1.551.158,62, posicionado em abril/2021. 11. Remanescem, ainda, os seguintes pontos controvertidos: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda recolhimento funrural, transporte dos semoventes, percentual de mortalidade; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo; (c) desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) termo a quo dos juros moratórios. 12. Nos cumprimentos de sentença em apenso, acolheu-se a utilização de dados produzidos pela CEPEA/ESALQ, pertinentes à cidade de Três Lagoas/MS, referente à cotação do preço do boi gordo (autos nº 0005565-27.2018.8.26.0482; autos nº 0004308-64.2018.8.26.0482; e autos nº 0005567-94.2018.8.26.0482). Por essa razão, e em observância a coerência entre os expedientes processuais envolvendo a mesma relação jurídica, entendo ser o caso de utilização dos dados específicos, mencionados pela parte executada, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referentes à cidade de Três Lagoas/MS. Com efeito, como mencionado nos autos em apenso: (...) independentemente da distância entre as cidades, não há como se acolher, como base de cotação, aquela prevista para a região de Campo Grande/MS, porquanto o Município indicado no título executivo judicial não integra aquela região, segundo os estudos de coleta de preços da CEPEA/ESALQ. Considerando que inexiste cotação da referida fundação por Municípios, mas sim por regiões, é evidente que a cotação a ser utilizada deve ser aquela na qual a cidade está inserida, no caso, a de Três Lagoas/MS. Raciocínio similar aplica-se ao caso dos autos, com a diferença de se tratar de dados referentes à engorda, cria e recria dos bovinos. Tratando-se de planilha detalhada, com inserção dos diversos custos envolvendo a criação dos animais, não há que se cogitar o desconto de tributos específicos (Funrural). Em relação ao transporte, também incabível eventual abatimento, pois se tratava de obrigação de fazer atribuída ao devedor contratual. Por fim, em razão da aferição científica (estatística), é o caso de se descontar o índice de mortalidade dos bovinos envolvidos no cálculo. Não se trata de violação da coisa julgada, pois que neste momento está se definindo tudo aquilo que poderia, em tese, modificar os lucros cessantes definidos em sentença judicial. Se a mortalidade dos bovinos, como disse o perito, compõe o cálculo de engorda, cria e recria, deve ela ser considerada na elaboração do cálculo do débito (ponto controvertido a). O cálculo da lucratividade da venda do boi gordo deverá, igualmente, seguir os dados disponibilizados pela CEPEA/ESALQ, referentes à cidade de Três Lagoas/MS (ponto controvertido b). O preço de aquisição do bezerro não deve ser abatido do cálculo, uma vez que tal disposição não constou do título executivo judicial e não se encaixa como custo/despesa para fins de construção do débito devido a título de lucros cessantes. Com efeito, no âmbito da relação contratual, havia uma obrigação de dar, consistente na entrega de bezerros, os quais não foram entregues, apenas isso (ponto controvertido c). Por fim, tratando-se de relação contratual, na qual a mora se afigura ex persona, sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal art. 405, CC (ponto controvertido d). 13. Diante desse quadro, fixo as diretrizes finais para construção do cálculo do débito: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS, abatendo-se o percentual de mortalidade dos animais; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS; (c) sem desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal. 14. O perito deverá produzir dois cálculos distintos: um com termo final em março/2018 e outro com termo final na data da realização da perícia/cálculo. 15. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente novo laudo pericial, no prazo de 60 dias, seguindo estritamente as diretrizes fixadas nesta decisão. Em caso de dúvida, o perito deverá instar o juízo para que os esclarecimentos sejam prestados. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
30/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 8. Como antecipado por ocasião da decisão de fls. 167/169, o objeto da perícia consiste na liquidação da condenação prevista no item c, do dispositivo da sentença (título executivo judicial): 'condenar os requeridos a, de modo solidário, realizarem o pagamento ao postulante Sigeyuki Ishii de verba indenizatória por lucros cessantes, decorrentes do inadimplemento contratual dos acionados, e cujo correspondente montante pecuniário deverá ser definido em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme os critérios acima especificados' fls. 72. Como já mencionado neste expediente, essa liquidação deverá seguir os parâmetros definidos na fundamentação da sentença, assim redigida: 'Desta maneira, tem-se que, na fase de liquidação de sentença, será o caso de nomear-se perito que defina a este juízo o montante do lucro que o postulante Sigeyuki Ishii obteria com a comercialização aos frigoríficos dos bezerros que deveriam ter-lhe sido entregues pelos parceiros-criadores, o que, todavia, acabou por não se concretizar. Há de ressaltar-se que o perito deverá considerar o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário' fls. 68. 9. Como também já assentado pelo juízo, o primeiro laudo produzido nos autos revelou-se deficiente, sendo certo que houve uma série de inconsistências, tornando o trabalho técnico imprestável ao fim a que se destinava. Nesse cenário, deixo de considerar qualquer aspecto do primeiro laudo para fins de formação de convicção. 10. Na segunda perícia designada pelo juízo, o especialista elaborou um laudo enxuto, pouco detalhado, indicando a existência de um débito na ordem de R$ 1.724.342,06 (fls. 395/397 e 412/413). Como observado inclusive pela parte liquidante, os primeiros números apresentados pelo expert incluíam, indevidamente, o número de vacas a serem restituídas, o que não é objeto da presente liquidação. Em seguida, após as impugnações ao laudo pericial lançadas pelas partes, o perito esclareceu as dúvidas colocadas, ocasião em que indicou a existência do valor de R$ 1.551.158,62, posicionado em abril/2021. 11. Remanescem, ainda, os seguintes pontos controvertidos: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda recolhimento funrural, transporte dos semoventes, percentual de mortalidade; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo; (c) desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) termo a quo dos juros moratórios. 12. Nos cumprimentos de sentença em apenso, acolheu-se a utilização de dados produzidos pela CEPEA/ESALQ, pertinentes à cidade de Três Lagoas/MS, referente à cotação do preço do boi gordo (autos nº 0005565-27.2018.8.26.0482; autos nº 0004308-64.2018.8.26.0482; e autos nº 0005567-94.2018.8.26.0482). Por essa razão, e em observância a coerência entre os expedientes processuais envolvendo a mesma relação jurídica, entendo ser o caso de utilização dos dados específicos, mencionados pela parte executada, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referentes à cidade de Três Lagoas/MS. Com efeito, como mencionado nos autos em apenso: (...) independentemente da distância entre as cidades, não há como se acolher, como base de cotação, aquela prevista para a região de Campo Grande/MS, porquanto o Município indicado no título executivo judicial não integra aquela região, segundo os estudos de coleta de preços da CEPEA/ESALQ. Considerando que inexiste cotação da referida fundação por Municípios, mas sim por regiões, é evidente que a cotação a ser utilizada deve ser aquela na qual a cidade está inserida, no caso, a de Três Lagoas/MS. Raciocínio similar aplica-se ao caso dos autos, com a diferença de se tratar de dados referentes à engorda, cria e recria dos bovinos. Tratando-se de planilha detalhada, com inserção dos diversos custos envolvendo a criação dos animais, não há que se cogitar o desconto de tributos específicos (Funrural). Em relação ao transporte, também incabível eventual abatimento, pois se tratava de obrigação de fazer atribuída ao devedor contratual. Por fim, em razão da aferição científica (estatística), é o caso de se descontar o índice de mortalidade dos bovinos envolvidos no cálculo. Não se trata de violação da coisa julgada, pois que neste momento está se definindo tudo aquilo que poderia, em tese, modificar os lucros cessantes definidos em sentença judicial. Se a mortalidade dos bovinos, como disse o perito, compõe o cálculo de engorda, cria e recria, deve ela ser considerada na elaboração do cálculo do débito (ponto controvertido a). O cálculo da lucratividade da venda do boi gordo deverá, igualmente, seguir os dados disponibilizados pela CEPEA/ESALQ, referentes à cidade de Três Lagoas/MS (ponto controvertido b). O preço de aquisição do bezerro não deve ser abatido do cálculo, uma vez que tal disposição não constou do título executivo judicial e não se encaixa como custo/despesa para fins de construção do débito devido a título de lucros cessantes. Com efeito, no âmbito da relação contratual, havia uma obrigação de dar, consistente na entrega de bezerros, os quais não foram entregues, apenas isso (ponto controvertido c). Por fim, tratando-se de relação contratual, na qual a mora se afigura ex persona, sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal art. 405, CC (ponto controvertido d). 13. Diante desse quadro, fixo as diretrizes finais para construção do cálculo do débito: (a) critério para o cálculo das despesas/custo de produção nas fases de recria e engorda: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS, abatendo-se o percentual de mortalidade dos animais; (b) critério para o cálculo da lucratividade sobre a venda do boi gordo: utilização dos dados específicos, produzidos pela CEPEA/ESALQ, referente à cidade de Três Lagoas/MS; (c) sem desconto do preço de aquisição dos bezerros; (d) sobre o valor do débito devem incidir correção monetária desde a época em que os semoventes deveriam ter sido entregues (Tabela Prática TJSP INPC) e juros moratórios legais (1% ao mês) a partir da citação na demanda principal. 14. O perito deverá produzir dois cálculos distintos: um com termo final em março/2018 e outro com termo final na data da realização da perícia/cálculo. 15. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente novo laudo pericial, no prazo de 60 dias, seguindo estritamente as diretrizes fixadas nesta decisão. Em caso de dúvida, o perito deverá instar o juízo para que os esclarecimentos sejam prestados. Int.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70157296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 16:11
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documento(s) novo(s) (art. 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP)
07/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documento(s) novo(s) (art. 437, § 1º, do CPC).
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70145700-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 10:03
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70139724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 10:59
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0489/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o pronunciamento do perito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes sobre o pronunciamento do perito, no prazo de 15 dias.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70112313-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 16:11
28/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinátório - Cumprir - Com ato
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fls. 511/512: atenda-se. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 511/512: atenda-se. Intime-se o perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Int.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 10 dias
22/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70037334-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/02/2022 14:49
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 507: em razão da complexidade da matéria, defiro o pedido formulado pelo perito e concedo-lhe prazo de 20 dias para se manifestar sobre as alegações dos executados, bem como sobre a impugnação que apresentaram. Int. Advogados(s): Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 507: em razão da complexidade da matéria, defiro o pedido formulado pelo perito e concedo-lhe prazo de 20 dias para se manifestar sobre as alegações dos executados, bem como sobre a impugnação que apresentaram. Int.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70281052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 20:06
09/11/2021		Documento Juntado
09/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Intime-se o perito para manifestar-se sobre a alegação dos executados de que seus quesitos de fls. 187/189 não foram respondidos, e sobre a impugnação que apresentaram. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP)
25/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para manifestar-se sobre a alegação dos executados de que seus quesitos de fls. 187/189 não foram respondidos, e sobre a impugnação que apresentaram. Prazo: 15 dias. Int.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70220510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 15:36
11/08/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70183486-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/08/2021 15:51
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3382 Página: 4544/4567
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documento(s) novo(s) (art. 437, § 1º, do CPC). Advogados(s): Fabiana Vessani (OAB 127393/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documento(s) novo(s) (art. 437, § 1º, do CPC).
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70174589-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 13:54
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70169078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 12:09
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 3424/3437
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a resposta apresentada pelo perito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiana Vessani (OAB 127393/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
29/06/2021		Proferido Despacho Manifestem-se as partes sobre a resposta apresentada pelo perito, no prazo de 15 dias.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70142096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 22:11
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70142092-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 21:52
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 3505/3513
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) Perito(a) para apresentar resposta às impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fabiana Vessani (OAB 127393/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o(a) Perito(a) para apresentar resposta às impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de 15 dias. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70109415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 18:32
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70109274-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 17:12
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Juntada de MLE Pago
23/04/2021		Recibo Juntado
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 3798/3818
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do disposto no art. 1048, inc. I, do Código de Processo Civil, priorize a serventia a tramitação de todos os atos e diligências dos presentes autos. Deverá constar em todos os documentos que forem expedidos nestes autos, a prioridade na tramitação. Coloque-se na autuação a tarja respectiva. 2. Diante da informação prestada a fls. 416/417 e do equivoco noticiado a fls. 423, reabro prazo de 15 dias para as partes e assistentes técnicos manifestarem-se sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Fabiana Vessani (OAB 127393/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Lucia Elaine de Lima Rampazo (OAB 206105/SP), Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB 322034/SP)
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70087596-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 08:08
15/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Nos termos do disposto no art. 1048, inc. I, do Código de Processo Civil, priorize a serventia a tramitação de todos os atos e diligências dos presentes autos. Deverá constar em todos os documentos que forem expedidos nestes autos, a prioridade na tramitação. Coloque-se na autuação a tarja respectiva. 2. Diante da informação prestada a fls. 416/417 e do equivoco noticiado a fls. 423, reabro prazo de 15 dias para as partes e assistentes técnicos manifestarem-se sobre o laudo pericial. Int.
15/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70082665-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/04/2021 11:10
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70082023-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 18:43
08/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70080262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 09:31
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70080245-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 09:19
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70071205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2021 10:42
19/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 3380/3399
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: 1 - Autorizo o senhor Perito a proceder ao levantamento de seus honorários provisórios. Expeça-se MLE. 2 Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Assistentes técnicos eventualmente indicados, poderão, em igual prazo, apresentar seu respectivos pareceres (CPC, art. 477, § 1º). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
16/03/2021		Proferido Despacho 1 - Autorizo o senhor Perito a proceder ao levantamento de seus honorários provisórios. Expeça-se MLE. 2 Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Assistentes técnicos eventualmente indicados, poderão, em igual prazo, apresentar seu respectivos pareceres (CPC, art. 477, § 1º).
16/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70051101-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 17:33
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3713/3738
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0051/2021 Teor do ato: Vistos. Por este despacho ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, de que o Perito Judicial, Dr. Antonio Paulo Borges Pinto, designou o início dos trabalhos periciais para o dia 02/03/2021, às 13h00 horas, a ser realizado na rua Tenente Ferreira, 762, sala 2, centro, Novo Horizonte-SP, sede da Costa & Costa Gestão Agropecuária. Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
24/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Por este despacho ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, de que o Perito Judicial, Dr. Antonio Paulo Borges Pinto, designou o início dos trabalhos periciais para o dia 02/03/2021, às 13h00 horas, a ser realizado na rua Tenente Ferreira, 762, sala 2, centro, Novo Horizonte-SP, sede da Costa & Costa Gestão Agropecuária. Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Int.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70032920-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 17:22
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 3518/3531
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Diante do prazo exíguo fixado pelo Perito (fls. 383/384) e da impossibilidade da intimação das partes, intime-se o Perito para que designe nova data e horário para início dos trabalhos periciais, respeitando ao disposto no art. 466, § 2º, do NCPC. O expert deverá também indicar local específico para a realização da perícia. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
27/01/2021		Documento Juntado
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
26/01/2021		Proferido Despacho Diante do prazo exíguo fixado pelo Perito (fls. 383/384) e da impossibilidade da intimação das partes, intime-se o Perito para que designe nova data e horário para início dos trabalhos periciais, respeitando ao disposto no art. 466, § 2º, do NCPC. O expert deverá também indicar local específico para a realização da perícia. Prazo: 15 dias.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70008885-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 17:18
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprimento UPJ - Não Publicável
10/12/2020		Comprovante de Depósito Juntada
02/12/2020		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WPPE.20.70231091-3 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 01/12/2020 17:03
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 3260/3277
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0549/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes, arbitro os honorários do perito em R$ 15.000,00, que será rateado em partes iguais pelos litigantes. O exequente já complementou o depósito inicial (fls. 370). Determino aos executados que comprovem a complementação do depósito inicial, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
04/11/2020		Comprovante de Depósito Juntada
03/11/2020		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Diante da concordância das partes, arbitro os honorários do perito em R$ 15.000,00, que será rateado em partes iguais pelos litigantes. O exequente já complementou o depósito inicial (fls. 370). Determino aos executados que comprovem a complementação do depósito inicial, no prazo de 15 dias. Int.
03/11/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70204023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 11:23
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70201904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 14:49
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70193910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 18:05
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 3402/3407
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Fls. 363: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
02/10/2020		Proferido Despacho Fls. 363: manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70175614-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/09/2020 08:48
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2861/2867
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0407/2020 Teor do ato: Diante da renúncia apresentada pelos peritos anteriormente nomeados (Álvaro Barboza dos Santos e Fábio Ibanhez Bertuchi) e não tendo as partes chegado a um consenso quanto a indicação de um perito em comum, nomeio em substituição ANTONIO PAULO BORGES PINTO, independentemente de compromisso. Intime-se-o da nomeação, bem como para que estime seus honorários no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
24/08/2020		Decisão Diante da renúncia apresentada pelos peritos anteriormente nomeados (Álvaro Barboza dos Santos e Fábio Ibanhez Bertuchi) e não tendo as partes chegado a um consenso quanto a indicação de um perito em comum, nomeio em substituição ANTONIO PAULO BORGES PINTO, independentemente de compromisso. Intime-se-o da nomeação, bem como para que estime seus honorários no prazo de 15 dias.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70106280-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 18:24
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70105526-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 12:43
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 4071/4076
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0195/2020 Teor do ato: Fls. 302/303: aceito a justificativa apresentada pelo perito nomeado. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual interesse de indicar de comum acordo profissional para realização da perícia (CPC/15, art. 471). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
22/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 3305/3313
21/05/2020		Documento Juntado
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
20/05/2020		Proferido Despacho Fls. 302/303: aceito a justificativa apresentada pelo perito nomeado. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual interesse de indicar de comum acordo profissional para realização da perícia (CPC/15, art. 471).
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70075342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 17:31
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia apresentada pelo senhor Álvaro Barboza dos Santos a fls. 298, nomeio perito em substituição o senhor FÁBIO IBANHEZ BERTUCHI, independentemente de compromisso. Intime-se-o da nomeação, bem como para que designe data, horário e local para início dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da renúncia apresentada pelo senhor Álvaro Barboza dos Santos a fls. 298, nomeio perito em substituição o senhor FÁBIO IBANHEZ BERTUCHI, independentemente de compromisso. Intime-se-o da nomeação, bem como para que designe data, horário e local para início dos trabalhos periciais. Int.
18/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70072842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 16:07
12/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2020		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70067879-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 19:03
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Documento Juntado
18/03/2020		Mandado Juntado
02/03/2020		Documento Juntado
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4445/4448
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Vistos. 1. O laudo pericial produzido nos autos revela-se deficiente. Com efeito, o perito nomeado, antes de desenvolver a perícia propriamente dita, respondeu aos quesitos das partes, de forma descontínua e desconexa, em manifestações apartadas (fls. 208/212, 227/228, 231/232 e 248/261). Como já observado no despacho de fls. 213/214, "o perito sequer designou data e horário para a realização da perícia", ocasião em que se oportunizou ao perito o oferecimento de esclarecimentos, que se revelaram insuficientes. Além disso, as partes apresentaram impugnações relevantes (sérias), colocando em xeque a higidez do laudo pericial, de modo que não haveria como superá-las por meio de outros esclarecimentos. Os próprios cálculos produzidos no referido trabalho não estão claros, de sorte que entendo que o laudo pericial não apresentou esclarecimentos suficientes. Diante dessa constatação, nos termos do art. 465, § 5º, do NCPC, reduzo a remuneração inicialmente arbitrada pelo trabalho e defiro o levantamento, por parte do perito, de apenas 50% dos honorários provisórios fixados (R$ 1.500,00) (art. 468, §§ 2º e 3º, do NCPC). Assim o é porque, embora insuficiente, houve efetivo trabalho por parte do perito tempo, conhecimento etc. Intime-se o perito, por email, para que apresente formulário objetivando a expedição do respectivo MLE, nos termos acima mencionados. 2. Com base no art. 480, do NCPC, determino, de ofício, a realização de nova perícia, nos termos já determinados na decisão de fls. 167/169, observando-se os quesitos apresentados pelas partes. Para elaboração do novo laudo pericial, nomeio o Sr. Álvaro Barboza dos Santos, perito habilitado perante o site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Laudo em 60 dias. Intime-se o perito, por email, da nomeação e para designação do exame. Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes para depositá-los, em proporções iguais, em 10 dias (R$ 750,00 cada), já que há saldo de R$ 1.500,00 nos autos (art. 95, caput, CPC/15). Faculto às partes o prazo de 15 dias para a elaboração de novos quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, CPC/15), se assim desejarem. O expert deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, CPC/15). Com a juntada do laudo expeça-se mandado de levantamento em favor do perito e manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
20/02/2020		Decisão Vistos. 1. O laudo pericial produzido nos autos revela-se deficiente. Com efeito, o perito nomeado, antes de desenvolver a perícia propriamente dita, respondeu aos quesitos das partes, de forma descontínua e desconexa, em manifestações apartadas (fls. 208/212, 227/228, 231/232 e 248/261). Como já observado no despacho de fls. 213/214, "o perito sequer designou data e horário para a realização da perícia", ocasião em que se oportunizou ao perito o oferecimento de esclarecimentos, que se revelaram insuficientes. Além disso, as partes apresentaram impugnações relevantes (sérias), colocando em xeque a higidez do laudo pericial, de modo que não haveria como superá-las por meio de outros esclarecimentos. Os próprios cálculos produzidos no referido trabalho não estão claros, de sorte que entendo que o laudo pericial não apresentou esclarecimentos suficientes. Diante dessa constatação, nos termos do art. 465, § 5º, do NCPC, reduzo a remuneração inicialmente arbitrada pelo trabalho e defiro o levantamento, por parte do perito, de apenas 50% dos honorários provisórios fixados (R$ 1.500,00) (art. 468, §§ 2º e 3º, do NCPC). Assim o é porque, embora insuficiente, houve efetivo trabalho por parte do perito tempo, conhecimento etc. Intime-se o perito, por email, para que apresente formulário objetivando a expedição do respectivo MLE, nos termos acima mencionados. 2. Com base no art. 480, do NCPC, determino, de ofício, a realização de nova perícia, nos termos já determinados na decisão de fls. 167/169, observando-se os quesitos apresentados pelas partes. Para elaboração do novo laudo pericial, nomeio o Sr. Álvaro Barboza dos Santos, perito habilitado perante o site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Laudo em 60 dias. Intime-se o perito, por email, da nomeação e para designação do exame. Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes para depositá-los, em proporções iguais, em 10 dias (R$ 750,00 cada), já que há saldo de R$ 1.500,00 nos autos (art. 95, caput, CPC/15). Faculto às partes o prazo de 15 dias para a elaboração de novos quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, CPC/15), se assim desejarem. O expert deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, CPC/15). Com a juntada do laudo expeça-se mandado de levantamento em favor do perito e manifestem-se as partes. Int.
04/12/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70217415-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 17:44
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70216009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 14:08
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 3995/4022
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o complemento do perito, juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o complemento do perito, juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
23/10/2019		Laudo Juntado
23/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 3573/3593
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0516/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/241: ciência ao Perito e, também, à parte executada. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o perito por e-mail
18/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 239/241: ciência ao Perito e, também, à parte executada. Int.
17/10/2019		Conclusos para Despacho
10/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70187496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 16:25
01/10/2019		Documento Juntado
01/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3685/3705
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0483/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 dias requerido pelo perito judicial a fls. 228. Intime-se-o, por e-mail. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
27/09/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Concedo o prazo de 30 dias requerido pelo perito judicial a fls. 228. Intime-se-o, por e-mail. Int.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
05/09/2019		Laudo Juntado
05/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Documento Juntado
04/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3725/3740
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Fls. 215 e 216/217: ciência ao perito. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 214. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2019		Documento Juntado
30/08/2019		Proferido Despacho Fls. 215 e 216/217: ciência ao perito. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 214.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3828/3845
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistos. O perito solicitou a fls. 195 e 200/205 que várias informações fossem prestadas, porém, antes de qualquer intimação das partes, ele apresentou respostas aos quesitos do autor, sem no entanto responder aos quesitos do réu, apresentados a fls. 188/189. Não há também qualquer informação ou esclarecimento quanto à fonte de dados utilizada para elaboração do documento de fls. 208/212, metodologia de cálculo e muito menos se foram observadas as diretrizes informadas a fls. 168, item 3. O perito sequer designou data e horário para a realização da perícia. Diante disso, determino que se intime o perito para que preste, no prazo de 15 dias, os esclarecimentos devidos bem assim se o documento que apresentou a fls. 208/212 já é o laudo pericial. Nesse caso, deverá complementá-lo, respondendo também aos quesitos do réu (fls. 188/189) Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
27/08/2019		Documento Juntado
27/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70153588-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/08/2019 14:19
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70153086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 19:20
26/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O perito solicitou a fls. 195 e 200/205 que várias informações fossem prestadas, porém, antes de qualquer intimação das partes, ele apresentou respostas aos quesitos do autor, sem no entanto responder aos quesitos do réu, apresentados a fls. 188/189. Não há também qualquer informação ou esclarecimento quanto à fonte de dados utilizada para elaboração do documento de fls. 208/212, metodologia de cálculo e muito menos se foram observadas as diretrizes informadas a fls. 168, item 3. O perito sequer designou data e horário para a realização da perícia. Diante disso, determino que se intime o perito para que preste, no prazo de 15 dias, os esclarecimentos devidos bem assim se o documento que apresentou a fls. 208/212 já é o laudo pericial. Nesse caso, deverá complementá-lo, respondendo também aos quesitos do réu (fls. 188/189) Int.
26/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Laudo Juntado
21/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2019		Petição Juntada
20/08/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3814/3826
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre as informações solicitadas pelo perito judicial nomeado, digam as partes, no prazo de 15 dias, podendo fornecer e/ou disponibilizar a eles eventuais documentos que esclareçam as dúvidas levantadas. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
01/08/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Sobre as informações solicitadas pelo perito judicial nomeado, digam as partes, no prazo de 15 dias, podendo fornecer e/ou disponibilizar a eles eventuais documentos que esclareçam as dúvidas levantadas. Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 3372/3388
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: 1 - Atendendo à solicitação do exequente (fls. 172), esclareço que o perito nomeado é graduado em medicina veterinária e pós-graduado em nível de especialização em reprodução animal, ambos pela Universidade do Oeste Paulista - Unoeste. 2 - Admito os assistentes técnicos indicados e os quesitos formulados pelas partes. 3 - Intime-se o Perito da nomeação, bem como para que designe dia, horário e local para início dos trabalhos periciais. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
11/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2019		Proferido Despacho 1 - Atendendo à solicitação do exequente (fls. 172), esclareço que o perito nomeado é graduado em medicina veterinária e pós-graduado em nível de especialização em reprodução animal, ambos pela Universidade do Oeste Paulista - Unoeste. 2 - Admito os assistentes técnicos indicados e os quesitos formulados pelas partes. 3 - Intime-se o Perito da nomeação, bem como para que designe dia, horário e local para início dos trabalhos periciais.
10/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70114428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 16:35
01/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
27/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70109443-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 18:23
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70109248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:49
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70109179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 16:24
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 3655/3674
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da discrepância significativa entre os números apresentados pelas partes, entendo imprescindível a realização de perícia técnica. Com efeito, o objeto da perícia foi bem delineado pela sentença, mas as partes, ao elaborar seus cálculos, obtiveram números significativamente diversos. O exequente concluiu que seu crédito perfaz o montante de R$ 1.959.605,51, posicionado em março/2018 (fls. 05/18); já os executados defenderam que o débito alcança a cifra de R$ 595.874,34, atualizado até fevereiro/2018 (fls. 115/160). 2. No âmbito da liquidação por arbitramento, diferentemente do que ocorre que no procedimento de cumprimento de sentença, o valor sugerido pelo liquidado/executado não é tido como incontroverso. Como se trata de arbitramento, o valor deve ser obtido mediante aproximação, com base em elementos técnicos. Daí a inviabilidade do pedido de homologação formulado pelo exequente, com base no cálculo do valor sugerido pelos executados. 2. Para elaboração do laudo de avaliação, nomeio o Sr. Miguel Ângelo Garcia Moreira, perito habilitado perante o site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Laudo em 60 dias. Intime-se por email. Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes para depositá-los, em proporções iguais, em 10 dias (R$ 1.500,00 cada) (art. 95, caput, CPC/15). Faculto às partes o prazo de 15 dias para a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, CPC/15). O expert deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, CPC/15). 3. O objeto da perícia consiste na liquidação da condenação prevista no item c, do dispositivo da sentença (título executivo judicial): "condenar os requeridos a, de modo solidário, realizarem o pagamento ao postulante Sigeyuki Ishii de verba indenizatória por lucros cessantes, decorrentes do inadimplemento contratual dos acionados, e cujo correspondente montante pecuniário deverá ser definido em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme os critérios acima especificados" fls. 72. Como já mencionado neste expediente, essa liquidação deverá seguir os parâmetros definidos na fundamentação da sentença, assim redigida: "Desta maneira, tem-se que, na fase de liquidação de sentença, será o caso de nomear-se perito que defina a este juízo o montante do lucro que o postulante Sigeyuki Ishii obteria com a comercialização aos frigoríficos dos bezerros que deveriam ter-lhe sido entregues pelos parceiros-criadores, o que, todavia, acabou por não se concretizar. Há de ressaltar-se que o perito deverá considerar o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário" fls. 68. 4. O perito poderá requerer documentos que entender necessários às partes e deverá suscitar qualquer dúvida sobre a elaboração do cálculo ao Juízo, caso haja necessidade de fixação de algum parâmetro objetivo não constante da fundamentação acima mencionada. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. 1. Diante da discrepância significativa entre os números apresentados pelas partes, entendo imprescindível a realização de perícia técnica. Com efeito, o objeto da perícia foi bem delineado pela sentença, mas as partes, ao elaborar seus cálculos, obtiveram números significativamente diversos. O exequente concluiu que seu crédito perfaz o montante de R$ 1.959.605,51, posicionado em março/2018 (fls. 05/18); já os executados defenderam que o débito alcança a cifra de R$ 595.874,34, atualizado até fevereiro/2018 (fls. 115/160). 2. No âmbito da liquidação por arbitramento, diferentemente do que ocorre que no procedimento de cumprimento de sentença, o valor sugerido pelo liquidado/executado não é tido como incontroverso. Como se trata de arbitramento, o valor deve ser obtido mediante aproximação, com base em elementos técnicos. Daí a inviabilidade do pedido de homologação formulado pelo exequente, com base no cálculo do valor sugerido pelos executados. 2. Para elaboração do laudo de avaliação, nomeio o Sr. Miguel Ângelo Garcia Moreira, perito habilitado perante o site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Laudo em 60 dias. Intime-se por email. Fixo os honorários provisórios do perito em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes para depositá-los, em proporções iguais, em 10 dias (R$ 1.500,00 cada) (art. 95, caput, CPC/15). Faculto às partes o prazo de 15 dias para a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico (art. 465, § 1º, CPC/15). O expert deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, CPC/15). 3. O objeto da perícia consiste na liquidação da condenação prevista no item c, do dispositivo da sentença (título executivo judicial): "condenar os requeridos a, de modo solidário, realizarem o pagamento ao postulante Sigeyuki Ishii de verba indenizatória por lucros cessantes, decorrentes do inadimplemento contratual dos acionados, e cujo correspondente montante pecuniário deverá ser definido em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme os critérios acima especificados" fls. 72. Como já mencionado neste expediente, essa liquidação deverá seguir os parâmetros definidos na fundamentação da sentença, assim redigida: "Desta maneira, tem-se que, na fase de liquidação de sentença, será o caso de nomear-se perito que defina a este juízo o montante do lucro que o postulante Sigeyuki Ishii obteria com a comercialização aos frigoríficos dos bezerros que deveriam ter-lhe sido entregues pelos parceiros-criadores, o que, todavia, acabou por não se concretizar. Há de ressaltar-se que o perito deverá considerar o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário" fls. 68. 4. O perito poderá requerer documentos que entender necessários às partes e deverá suscitar qualquer dúvida sobre a elaboração do cálculo ao Juízo, caso haja necessidade de fixação de algum parâmetro objetivo não constante da fundamentação acima mencionada. Int.
25/03/2019		Conclusos para Sentença
20/03/2019		Conclusos para Despacho
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70024793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 08:24
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 4016/4030
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 116/160. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 116/160.
31/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo 30 dias
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70009598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 19:24
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 3342/3356
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Vistos. 1. A liquidação deve se dar mesmo por arbitramento art. 510, do NCPC (art. 475-C, do CPC/73). Com efeito, "inexiste disponibilidade das espécies de liqüidação, seja para as partes, seja para o próprio juiz. Trata-se de matéria de ordem pública, vez que situada no campo das condições da ação" (DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010, tomo II, p. 1.411). É verdade que a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada (Súmula 344/STJ). No caso dos autos, porém, a decisão judicial transitada em julgada estabeleceu detalhadamente os parâmetros a ser seguidos, assim como a ideia de que, para fins de sua quantificação do valor devido, o perito tomaria, necessariamente, como base, "o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário" fls. 65. É intuitivo que, pela própria natureza da condenação, somente é possível chegar-se ao quantum debeatur mediante estimativa, dada a impossibilidade fática de reproduzir minuciosamente fatos ocorridos há mais de uma década e projetá-los para o período abstrato respeitante aos lucros cessantes (art. 509, inc. I, NCPC). Por isso mesmo é que a sentença transitada em julgado delineou, desde então, a necessidade de que a liquidação se desse por arbitramento. Em suma, trata-se de uma avaliação de bens, baseada em informações idôneas, por instituições oficiais se possível , estimadas para cada período (cotação), a ser arbitrada pelo juízo ao final. 2. Na letra do art. 510, do NCPC, concedo prazo de 30 dias para que as partes apresentem pareceres ou documentos elucidativos pertinentes ao objeto da liquidação, intimando-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias. Observo que o exequente já apresentou seu parecer e trouxe documentos, o que não impede eventual complementação, se assim desejar. Aliás, não há que se falar em preclusão, porquanto os executados foram intimados para se manifestar apenas sobre a modalidade de liquidação a ser adotada, e não para apresentar parecer e documentos elucidativos, como agora (fls. 101). 3. Cumprida a etapa delineada no item anterior, deliberarei sobre a necessidade da produção de prova pericial. Int. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
09/11/2018		Decisão Vistos. 1. A liquidação deve se dar mesmo por arbitramento art. 510, do NCPC (art. 475-C, do CPC/73). Com efeito, "inexiste disponibilidade das espécies de liqüidação, seja para as partes, seja para o próprio juiz. Trata-se de matéria de ordem pública, vez que situada no campo das condições da ação" (DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2010, tomo II, p. 1.411). É verdade que a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada (Súmula 344/STJ). No caso dos autos, porém, a decisão judicial transitada em julgada estabeleceu detalhadamente os parâmetros a ser seguidos, assim como a ideia de que, para fins de sua quantificação do valor devido, o perito tomaria, necessariamente, como base, "o preço de mercado dos semoventes com 04 (quatro) anos de idade e com peso mínimo de 20 (vinte) arrobas, deduzindo-se as despesas suportadas com a engorda dos animais, o que não inclui arrendamento de pasto, eis que, conforme atestado pela prova oral produzida em juízo, o requerente Sigeyuki Ishii realizava os tratos em glebas rurais das quais era proprietário" fls. 65. É intuitivo que, pela própria natureza da condenação, somente é possível chegar-se ao quantum debeatur mediante estimativa, dada a impossibilidade fática de reproduzir minuciosamente fatos ocorridos há mais de uma década e projetá-los para o período abstrato respeitante aos lucros cessantes (art. 509, inc. I, NCPC). Por isso mesmo é que a sentença transitada em julgado delineou, desde então, a necessidade de que a liquidação se desse por arbitramento. Em suma, trata-se de uma avaliação de bens, baseada em informações idôneas, por instituições oficiais se possível , estimadas para cada período (cotação), a ser arbitrada pelo juízo ao final. 2. Na letra do art. 510, do NCPC, concedo prazo de 30 dias para que as partes apresentem pareceres ou documentos elucidativos pertinentes ao objeto da liquidação, intimando-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias. Observo que o exequente já apresentou seu parecer e trouxe documentos, o que não impede eventual complementação, se assim desejar. Aliás, não há que se falar em preclusão, porquanto os executados foram intimados para se manifestar apenas sobre a modalidade de liquidação a ser adotada, e não para apresentar parecer e documentos elucidativos, como agora (fls. 101). 3. Cumprida a etapa delineada no item anterior, deliberarei sobre a necessidade da produção de prova pericial. Int.
23/08/2018		Conclusos para Sentença
23/07/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70113621-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/07/2018 18:21
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 3667/3676
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pelos executados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
27/06/2018		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada pelos executados, no prazo de 15 dias.
27/06/2018		Conclusos para Despacho
19/06/2018		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70093356-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 18/06/2018 18:42
09/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 3520/3526
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0190/2018 Teor do ato: Sobre o requerimento de liquidação por arbitramento, manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Alcides Pessoa Lourenço (OAB 111995/SP), Reynaldo Antonio Vessani (OAB 129485/SP), Renato Maurilio Lopes (OAB 145802/SP), Daniel Sadakazu Yamashita (OAB 8784/SP)
16/05/2018		Recebida a Petição Inicial Sobre o requerimento de liquidação por arbitramento, manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias.
03/05/2018		Conclusos para Despacho
26/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0027543-41.2010.8.26.0482

Data	Tipo
18/06/2018	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
23/07/2018	Manifestação sobre a Impugnação
25/01/2019	Petições Diversas
19/02/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Pedido de Prazo
10/10/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Termo de Ciência
22/01/2021	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
28/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Prazo
16/04/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Manifestação sobre a Impugnação
17/09/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
20/05/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Embargos de Declaração
17/11/2022	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
13/03/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
20/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Habilitação
20/05/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Pedido de Habilitação
04/09/2024	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido para Expedição de Carta Precatória
08/09/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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